norma nº 76/1996

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo 1.1 2076 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Min us Gerais por 
seus representantes, em seu nome promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. l - Fica concedido à Senhora SANDRA DE ALMEIDA 
SILVA SENE, o Titulo de "CIDADÃ VARGINHENSE", por seus relevantes 
serviços prestados à Comunidade. 
Art. 22- O Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores Municipais. 
Art. 32- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
Gamara Municipal de Varginha, em 08 de maio de 1.996. 
Renato Rezende Paiva - Presidente 
Wanderley Bueno Oliveira - Vice-Presidente 
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10-. S Mag6 Benfica - Secretário