norma nº 77/1996

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo nº077 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas Gerais por 
seus representantes, em seu nome promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12- Fica concedido ao Senhor BERTONLÉT CIO 
MENDONÇA DE MACÈDO, o Titulo de "CIDADÃO VARGINHENSE", por 
seus relevantes serviços prestados à Comunidade. 
An. 22 - O Titulo de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores Municipais, 
Art. 32- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gamara Municipal de Varginha, em 08 de maio de 1.996. 
Renato Rezende Paiva - Presidente 
Wanderley Bueno Oliveira - Vice-Presidente 
7 c-cie 
arlos M bénfica - Secretário