norma nº 78/1996

Renato Resende Paiva - Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n°078 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINH_ENS E 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais por 
seus representantes, em seu nome promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12- Fica concedido ao Senhor OTAVIANO MENDES, o 
Titulo de "CIDADÃO VARGINI-1ENSE", por seus relevantes serviços 
prestados à Comunidade. 
Art. 22 - O Titulo de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores Municipais. 
Art.. 3º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto 
1,egislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 27 de maio de 1.996. 
Wanderley Bueno Oliveira - Vice-Presidente 
e.2.1 
eai-Vis-2Magno Benfica - Secretário