norma nº 26/2025

Câmara Municipal de Varginha 
PORTARIA N°26/2025 
DESIGNA SERVIDOR PARA 
EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA 
NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 10 DESIGNAR o Sr. ROBSON SOUZA DE ALMEIDA — detentor do cargo 
efetivo de Secretário-Geral - Nivel E-22. para exercer a Função Gratificada de Diretor da 
Escola do Legislativo — FG 15% da Câmara Municipal de Varginha. 
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 19- de janeiro de 2025. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 6 de janeiro de 2025; 
143° da Emancipação Política Administrativa do Município. 
-MARCO ANTÔNIO DE SOUZA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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