norma nº 81/1996

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo ti' 081 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais por 
seus representantes, em seu nome promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1 º- Fica concedido ao Senhor LUIZ CARLOS DE 
FIGUEIREDO, o Titulo de "CIDADÃO VARG1NHENSE", por seus 
relevantes serviços prestados à Comunidade. 
Art, 2º- O Titulo de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores Municipais. 
Art. 39- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 17 de junho de 1.996. 
Renato Rezende Paiva - Presidente 
Wanderley Rueno Oliveira - Vice-Presidente 
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ar os M o Benfica - Secretário