norma nº 5027/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N25.027 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO mUNICíPIO DE 
VARGINHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica. o Chefe do Executivo 
Municipal, autorizado a abrir Créditos Especiais no orçamento 
vigente, da Fundação Cultural do Município de Varginha, assim 
discriminados: 
01.01 Administração 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3010 Difusão Cultural 
13.122.3010.2.097 Manutenção dos Serviços Administrativos 
13.122.3010.2.097 3390.14.00 000 
5 Diárias - Civil 2.000,00 
13.122.3010.2.097 3390.33.00 000 
7 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 
13.122.3080 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICiPIO 
13.122.3080.2.097 3190.04.00 000 
1 Contratação por Tempo Determinado 1.000.00 
13.122.3080.2.097 3190.13.00 000 
Lei n° 5.027 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
3 Obrigações Patronais 22.000,00 
13.122.3080.1.040 Aquisição de Imóvel para instalação da 
administração 
13.122.3080.1.040 4490.61.00 000 
13 Aquisições de Imóveis 5.000,00 
13.392.3010.2.066 manutenção dos Serviços Administrativos 
13.392.3010.2.066 4490.52.00 000 
12 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
13.392.3010.2.086 3390.93.00 000 
68 Indenizações e Restituições 1.000,00 
13.392.3010.2.086 3190.94.00 000 
69 Indenizações, Restituições Trabalhistas 1.000,00 
13.392.3010.2.086 3390.91.00 000 
70 Sentenças Judiciais 1.000,00 
13.392.3010.1.002 Obras e Instalações 
13.392.3010.1.002 4490.51.00 000 
71 Obras e Instalações 50.000,00 
02.01 Theatro Municipal Capitólio 
13 Cultura 
13.392 DifuSão Cultural 
13.392.3010 Difusão Cultural 
Lei n' 5.027 
13.392.3010.2.086 3190.04.00 000 
Lei n" 5.027 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
13.392.3010.2.082 Promoção de Eventos Culturais 
13.392.3010.2.082 3390.31.00 000 
22 Premiações Culturais, Art. Cient. Desportiva 5.000,00 
13.392.3010.2.082 3390.47.00 000 
30 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00 
13.392.3010.2.083 Apoio a Projetos Culturais de Música e Artes 
Cénicas 
13.392.3010.2.083 3390.30.00 000 
20 Material de Consumo 
13.392.3010.2.083 3390.36.00 000 
25 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
13.392.3010.2.083 3390.39.00 000 
28 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
13.392.3010.2.083 3390.47.00 000 
31 Obrigações Tributárias e Contributivas 
13.392.3010.2.084 Apoio a Grupos Folclóricos 
13.392.3010.2.084 3390.47.00 000 
32 Obrigações Tributárias e Contributivas 
10.000,00 
6.000,00 
25.000,00 
3.500,00 
2.500,00 
13.392.3010.2.086 Manutenção dos Serviços Administrativos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 91 
PAn 
4 
14 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 
13.392.3010.2.086 3190.13.00 000 
16 Obrigações Patronais 
13.392.3010.2.086 3190.11.00 000 
15 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
13.392.3010.2.086 3390.14.00 000 
18 Diárias - Civil 
13.392.3010.2.086 3390.33.00 000 
23 Passagens e Despesas c/ Locomoção 
13.392.3010.1.012 Obras e Instalações 
13.392.3010.1.012 4490.51.00 000 
72 Obras e Instalações 
5.000,00 
85.000,00 
1.000,00 
500,00 
350.000,00 
03.01 Rádio FM Educativa Melodia 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.3010 Difusão Cultural 
13.392.3010.2.085 manutenção da Radio Melodia 
13.392.3010.2.085 3190.04.00 000 
33 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 
13.392.3010.2.085 3190.13.00 000 
35 Obrigações Patronais 20.000,00 
Lei n°5.027 
44 Contratação por Tempo Determinado 
13.392.3010.2.087 3190.13.00 000 
46 Obrigações Patronais 
13.392.3010.2.087 3190.11.00 000 
45 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
poi 
5 
13.392.3010.2.085 3190.11.00 000 
34 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 140.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
13.392.3010.2.085 3390.33.00 000 
39 Passagens e Despesas c/ Locomoção 
13.392.3010.2.085 3390.47.00 000 
42 Obrigações Tributárias e Contributivas 
13.392.3010.2.085 4490.52.00 000 
43 Equipamentos e Material Permanente 
04.01 TV PRINCESA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.3010 Difusão Cultural 
13.392.3010.2.087 Manutenção da TV Princesa 
13.392.3010.2.087 3190.04.00 000 
13.392.3010.2.087 3390.14.00 000 
48 Diárias - Civil 
13.392.3010.2.087 3390.30.00 000 
n' 5.027 
1.000,00 
22.000,00 
145.000,00 
5.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
49 Material de Consumo 
13.392.3010.2.087 3390.33.00 000 
50 Passagens e Despesas com Locomoção 
13.392.3010.2.087 3390.47.00 000 
53 Obrigações Tributárias e Contributivas 
13.392.3010.2.087 4490.52.00 000 
54 Equipamentos e Material Permanente 
15.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
06.01 
13 
13.391 
13.391.3015 
MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
Cultura 
Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueológico 
Memória Municipal 
13.391.3015.2.091 FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO MUNICÍPIO 
13.392.3015.2.091 3190.11.00 000 
55 Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 55.000,00 
13.391.3015.2.091 3191.13.00 000 
55 Obrigações Patronais 9.000,00 
13.391.3015.2.091 3390.14.00 000 
57 Diárias - Civil 1.500,00 
13.391.3015.2.091 3390.30.00 000 
58 Material de consumo 5.000,00 
13.391.3015.2.091 3390.33.00 000 
Lei n' 5.027 
13.391.3001.2.082 3390.30.00 000 
64 Material de Consumo 
13.391.3001.2.082 3390.36.00 000 
65 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 
13.391.3001.2.082 3390.39.00 000 
66 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 30 
59 Passagens e Despesas com Locomoção 
13.391.3015.2.091 3390.36.00 000 
60 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 
13.391.3015.2.091 3390.47.00 000 
62 Obrigações Tributárias e Contributivas 
13.391.3015.2.091 4490.52.00 000 
63 Equipamentos e Material Permanente 
7 
1.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
07.01 
13 
13.391 
13.391.3001 
COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
Cultura 
Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueológico 
Patrimônio Cultural do Município 
13.391.3001.2.082 3390.47.00 000 
67 Obrigações Tributárias e Contributivas 
4.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
Total da abertura de Créditos: 1.158.000,00 
Lei n° 5.027 
Prefeitura do Município de Varginha, 15 
de abril de 2009; 1262da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
EDU 
PREFEITO 
JORDILLIO FLORENC 
SECRETÁRIO 
JOSE OSWAL 
SECRETÁRIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7Ç01 -
8 
Art. 22Os recursos para cobertura dos 
créditos de que trata ❑ artigo anterior, serão aqueles elencados 
no artigo 43, § 12, inciso III da Lei Federal n2 4.320/64. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
PAULA ANDRÉA D NE RIBEIRO 
DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
Lei n° 5.4927