norma nº 5029/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 5.029 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A 
PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estado de 
Municipal, 
Lei, 
O Povo do Município de Varginha, 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Art. 12 Fica o Município de 
Varginha, autorizado a permutar área de terreno de sua 
propriedade, localizada na Rua 8, prolongamento da Av. 1, 
bairro Alta Vila, a ser permutada com área pertencente ao 
sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, 
Mecânicas e de materiais Elétricos de Varginha, localizada 
Rua Bernardo Clepf - jardim Corcetti. 
Parágrafo único. Os limites e 
confronta0es das referidas áreas, constam dos Memoriais 
Descritivos abaixo: 
- Área pertencente ao Município de 
VargÁnha: 
Inicia-se no ponto O (zero), 
localizado no alinhamento da Rua S. divisa com Área de 
Preservação Permanente, e segue 14,30m (quatorze vírgula 
trinta metros) pela referida divisa, até atingir o ponto 1 
(hum). Do ponto 1 (hum), converge à direita e segue pela 
divisa com Área de Preservação Permanente, em dois lances 
consecutivos de 114,86m (cento e quatorze vírgula oitenta e 
seis metros) e 45,28m (seis virgula vinte e oito metros) 
respectivamente, perfazendo a extensão total de 121,14m 
(cento e vinte e um virgula quatorze metros), até encontrar 
o ponto 2 (dois). Do ponto 2 (dois), converge à direita e 
segue em dois lances consecutivos de 13,94m (treze vírgula 
noventa e quatro metros) e 113, 33m (cento e treze vírgula 
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trinta e três metros) respectivamente, perfazendo a extensão 
total de 127,27m (cento e vinte e sete vírgula vinte e sete 
metros), confrontando com Francisco Pinto Ribeiro, até 
encontrar o ponto 3 (três). Do ponto 3 (três), converge à 
direita e segue 154,99m (cento e cinquenta e quatro vírgula 
noventa e nove metros) pelo alinhamento com a Rua 9, até 
atingir o ponto 4 (quatro). Do ponto 4 (quatro) converge 
novamente à direita e segue em linha curva pelo alinhamento 
com a Rua 8, em três lances consecutivos de 7,53m (sete 
vírgula cinquenta e três metros), 9,86m (nove vírgula 
oitenta e seis metros) e 22,40m (vinte e dois vírgula 
quarenta metros) respectivamente, perfazendo a extensão 
total de 39,79m (trinta e nove vírgula setenta e nove 
metros), até atingir o ponto 5 (cinco). Do ponto 5 (cinco), 
segue pelo alinhamento com a Rua 8, em três lances 
consecutivos de 51,70m (cinquenta e um vírgula setenta 
metros), 30,92m (trinta vírgula noventa e dois metros) e 
4,98m (quatro vírgula noventa e oito metros) 
respectivamente, perfazendo a extensão total de 87,60m 
(oitenta e sete vírgula sessenta metros), até retornar ao 
ponto inicial O (zero). 
Os limites acima mencionados, perfazem 
uma área de aproximadamente 17,852,31m2 (dezessete mil, 
oitocentos e cinquenta e dois vírgula trinta e um metros 
quadrados) 
- Área pertencente ao Sindicato dos 
Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, mecânicas e de 
materiais Elétricos de varginha: 
Inicia-se no ponto O (zero), 
localizado no alinhamento da Rua Bernardo Clepf, divisa com 
Quadra Seis do Jardim Corcetti e segue 231,60m (duzentos e 
trinta e um vírgula sessenta metros) pelo referido 
alinhamento, até atingir o ponto 1 (hum). Do ponto 1 (hum), 
converge à direita e segue pelo alinhamento com a Rua 
Francisco Neto, em três segmentos consecutivos de 5, 30m 
(cinco vírgula trinta metros), 59,10m (cinquenta e oito 
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vírgula dez metros) e 6,85m (seis vírgula oitenta e cinco 
metros) respectivamente, perfazendo a extensão total de 
70,25m (setenta virgula vinte e cinco metros), até encontrar 
o ponto 2 (dois) - Do ponto 2 (dois), segue 190,00m (cento e 
noventa metros) pelo alinhamento com a Rua Gumercindo 
Corcetti, até encontrar o ponto 3 (três). Do ponto 3 (três), 
converge à direita e segue 94,50m (oitenta e quatro vírgula 
cinquenta metros) pelo alinhamento com a Rua Gumercindo 
Corcetti, até atingir o ponto 4 (quatro). Do ponto 4 
(quatro), converge à direita e segue 25,00m (vinte e cinco 
metros), confrontando com Quadra Sete do Jardim Corcettí, 
até atingir o ponto 5 (cinco). Do ponto 5 (cinco), converge 
à esquerda e segue 48, OOm (quarenta e oito metros), 
confrontando com Quadra Sete do Jardim Corcetti, até atingir 
o ponto 6 (seis). Do ponto 6 (seis), converge à direita e 
segue em linha quebrada de 97, 73m (noventa e sete vírgula 
setenta e três metros), confrontando ainda com Quadra Sete 
do Jardim Corcetti, até atingir o ponto 7 (sete). Do ponto 7 
(sete), converge novamente à direita e segue 53,00m 
(cinquenta e três metros), confrontando com Quadra Seis do 
Jardim Corcetti, até atingir o ponto 7 (sete). Do ponto 8 
(oito), converge à esquerda e segue 20,00m (vinte metros), 
confrontando ainda com Quadra Seis do Jardim Corcetti, até 
retornar ao ponto inicial O (zero). 
Os limites acima mencionados, perfazem 
uma área de aproximadamente 37.221,90m2(trinta e sete mil, 
duzentos e vinte e um vírgula noventa metros quadrados). 
Art. 22 A área pertencente ao 
Município foi avaliada em R$ 571.273,92 (quinhentos e 
setenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e noventa 
e dois centavos), enquanto que a área pertencente ao 
Sindicato dos Metalúrgicos, em R$ 595.550,40 (quinhentos e 
noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta 
centavos). 
Parágrafo único. A diferença de 
R$ 24.276,48 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e seis 
reais e quarenta e oito centavos), será paga pelo Município 
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ao Sindicato dos metalúrgicos, em uma única parcela, até o 
dia 30/01/2010, sem correção monetária. 
Art. 32 Todas as despesas relativas 
à permuta de imóveis de que trata a presente Lei, mormente 
aquelas que dizem respeito à escrituração e aos respectivos 
assentamentos registrais, correrão por conta do Município. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém, 
1 
Prefeitura do MUnicipio de varginhe, 
20 de abril de 2009; 126 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
JO E OSWALDO LANE TO RAIMUN6& AQU/M ZAIDEN SILVA 
SECRETÁRIO MUNICIPAt DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO PLANEJAMENTO URBANO 
Lei ?r" 5.029