norma nº 5030/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - ,
LEI N25.030 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12A Estação das Artes, 
localizada na Praça Mateus Tavares, SM, Centro, nesta cidade 
passa a denominar-se: 
ESTAÇÃO DAS ARTES WALTER CLEMENTE DE ANDRADE 
Art. 2R Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 
de abril de 2009; 1261da Emancipação Pokítico-Administrativa do 
Município. 
,\ 
EDU ARPbóç'-(12.- ANTO 
PREFEITO 
CARVALHO 
CIPAL 
JORDÁLIO FL 
SECRETÁRIO 
ADMINI 
NCIO DE OLIVEIRA 
ICIPAL DE 
RAÇÃO 
JOSE OSWALDO FURLANE7TO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO