norma nº 5036/2009

data de 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.036 
PRORROGA PRAZO DE MANDATO DE DIRETORES 
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, .4 e 
f.. 
Art. 15 Fica prorrogado o mandato dos 
Diretores e Vice-Diretores das Escolas do Município de 
Varginha - MG, por 90 (noventa) dias, a partir do dia 10 de 
março de 2009. 
A. II 
.crqt 4,T • 4 
Art. 25 Esta Lei entra em vigor na 
publicação, revogadas as disposições em 
• • 
Mandd,"-wportãnto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
28 de abril de 2009; 1265da z ncipação Político￾Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTONIO CARVALHO JORDÁLIO F CIO DE OLIVEIRA 
PREF TO MUN CIPAL SECRETÁR • ICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
JOS OSWALDO FOR EIELIANAÉNitaA"FEJ.\MREIRA 
SECRETÁRIO MUNICIP DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO EDUCAÇÃO E CULTURA 
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