norma nº 7338/2024

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica denominado o prédio 
público municipal do -Velório Municipal, localizado no bairro 
Parque Ozanam, nesta cidade, de "VELÓRIO MUNICIPAL ROBERTO 
CARDOSO FARIA". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 
de dezembro de 2024; 142' da Emancipação Político 
Administrativa do Município. 
- 
VERDI LÚCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
MARC9 ANTÔNIO ATISTA CARLOS HONÓRIO 0 T NI JUNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO 
- 
EV CELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO