norma nº 7339/2024

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O CLUBE DE ORIENTAÇÃO DE VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal o "CLUBE DE ORIENTAÇÃO DE VARGINHA". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 
de dezembro de 2024; 142° da EmancipaçãoPolitico 
Administrativa do Município. 
VERDI LÚCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
C S ANTO BATISTA CARLOS HONÓRIO OTTÓNI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO 
EVANDRO O DOS SANTOS 
OCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO