norma nº 7340/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° O Mercado municipal em construção, 
localizada na rua R. Orminda Vasconcelos, n° 750, no bairro Vila 
Floresta, passará a denominar-se: 
MERCADO MUNICIPAL MAURA DA SILVA MENEGUCI 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de 
dezembro de 2024; 142° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VERDI LUCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
/
227k/RC T N ATISTA 
SE TÁRIO TiCIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO O T4NI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUN CIPAL 
DE GOVERNO 
- 
EVÁND :eF.- ELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO