norma nº 84/1996

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n° 084 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGTNITENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais por 
seus representantes, em seu nome promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12- Fica concedido ao Senhor REYNALDO =NES 
CARNEIRO, o Título de "CIDADÃO VARGINHENSE", por seus relevantes 
serviços prestados à Comunidade. 
Art. 212 - O Titulo de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores Municipais. 
Art. 32- Revogadas as disposições cm contrário, este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data de sua. publicação.: 
Câmara Municipal de Varginha, em 14 de agosto de 1.996. 
Renato Rezende Paiva - Presidente 
Wanderley Bueno Oliveira - Vice-Presidente 
Carlos Magno Ben fica - Secretário