norma nº 5051/2009

10.000,00 
167.000,00 
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
13.122.3080.2.097 3390.39.00 000 
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
02.01 Teatro Municipal Capitólio 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.3010 Difusão Cultural 
Lei ri' 5.051 
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N25.051 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica o Chefe do Executivo 
Municipal, autorizado a abrir Créditos Especiais no orçamento 
vigente, da Fundação Cultural do Município de Varginha, assim 
discriminados: 
01.01 Administração 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3080 Gestão do Sistema Cultural do Município 
13.122.3080.2.097 Manutenção dos Serviços Administrativos 
13.122.3080.2.097 3390.36.00 000 
5.000,00 
86.000,00 
4.000,00 
10.000,00 
13.392.3010.2.085 3390.13.00 000 
Obrigações Patronais 
04.01 TV PRINCESA 
13 Cultura 
Lei n° 5.051 
13.392.3010.2.085 3190.36.00 000 
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
13.392.3010.2.085 3190.39.00 000 
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
13.392.3010.2.085 3190.14.00 000 
Diárias Civil 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
13.392.3010.2.086 Manutenção dos Serviços Administrativos 
13.392.3010.2.086 3191.13.00 000 
Obrigações Patronais 5.000,00 
13.392.3010.2.086 3390.39.00 000 
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 15.000,00 
13.392.3010.2.086 3390.39.00 000 
Obrigações Patronais 5.000,00 
03.01 
13 
13.392 
13.392.3010 
13.392.3010.2.085 
Rádio FM Educativa Melodia 
Cultura 
Difusão Cultural 
Difusão Cultural 
Manutenção da Rádio Melodia 
4.000,00 
56.000,00 
8.000,00 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.3010 Difusão Cultural 
13.392.3010.2.087 Manutenção da TV Princesa 
13.392.3010.2.087 3390.36.00 000 
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 
13.392.3010.2.087 3390.39.00 000 
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
13.392.3010.2.087 3191.13.00 000 
Obrigações Patronais 
2.000,00 
13.000,00 
390.000,00 
Obrigações Patronais 
13.391.3015.2.091 3390.39.00 000 
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 
Total da abertura de Créditos: 
Art. 22 Os recursos para cobertura dos 
créditos de que trata o artigo anterior, serão aqueles elencados 
no artigo 43, § 12 da Lei Fed ral n2 4.320/64. 
Lei no 5.051 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
06.01 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
13 Cultura 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueológico 
13.391.3015 Memória Municipal 
13.391.3015.2.091 FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO MUNICÍPIO 
13.391.3015.2.091 3191.13.00 000 
ít 
VEIRA JOS OS ALDO FURLANET 
E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
IO DE 
ICI 
O 
VERNO 
T 
f. • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 29 
de junho de 2009; 1262da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
EDUARDO ANTONIO CAR ALHO 
PREFEITO MUNICIP 
JORDÁLIO FLORÊN 
SECRETÁR O 
ADMI 
LUIZ C OS MA EL PAULA ANDRE DIRENE'RIBEIRO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DIRETORA SUP.. ENDENTE DA 
FUNDAÇÃO CULTURAL 
Lei n° 5.051