norma nº 5054/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N25.054 
PRORROGA PRAZO DE MANDATO DE DIRETORES 
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDâNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica prorrogado o mandato dos 
Diretores e Vice-diretores das Escolas do município de 
Varginha - MG, estipulado pela Lei Municipal n" 5.036, por mais 
90 (noventa) dias, a partir do dia 10 de junho de 2009, 
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém, 
Prefeitura do Município de Varginha, 07 
de julho de 2009; 125k da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
ak.gjc 
EDUARDO ANTONIO C VALHO 
PREFEITO MUNICI AL 
JORDÁLIO FLORE?NCI DE OLIVEIRA 
SECRETÁRIO MUN IpAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
JOS OSVALDO FU O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
HELIANA VINHAS F RESIRA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA