norma nº 86/1996

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo n° 086 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais por 
seus representantes, em seu nome promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1 0- Fica concedido ao Senhor FIÉLCIO NAVES 
SILVEIRA, o Título de "CIDADÃO VARGINHENSE", por seus relevantes 
serviços prestados à Comunidade. 
Art. 20- O Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores Municipais. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 21 de agosto de 1.996. 
Renato Rezende Paiva - Presidente 
Wanderley Bueno O vetra==fie-Presidente 
€‘1--"(v1 o Benfica - Secretário