| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5080 / 2009 |
| Date | 2009-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 5208 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Nº 5.080 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A atual Rua "12", localizada no Bairro Alta Villa, passará a denominar-se: RUA ACÁCIO CUSTÓDIO DE LIMA Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 08 de setembro de 2009; 1262da Emancipação Político-Administrativa do Município. EDUARDO ANTONIOARVALHO PREF ITO MUNI PAL JORDÁLIO FLO IO DE OLIVEIRA JOSÉ OSWALDO FURLANE TO SECRETÁRIO ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINIST çÃo GOVERNO RAIMUND OAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUNI IPAL DE PLANEJAMENTO URBANO