norma nº 5082/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N. 5.082 
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS . 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Esta Lei orienta a elaboração da 
Lei Orçamentária para 2010 e dispõe sobre as alterações na 
legislação tributária. 
5 12 Dispõe esta Lei, dentre outras 
matérias, também sobre o equilíbrio das finanças públicas, 
critérios e forma de limitação de emnenho, sobre o controle de 
custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e 
exigências para transferências de recursos para entidades 
públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. 169, 
§ 12 da Constituição e compreende os anexos de que tratam os 
§§ 12 a 32, do art. 42 da Lei Complementar n2101, de 4 de maio 
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
' 1 22 As categorias eConômicas e de 
programação correspondem, respectivamente, ao nivel superior das 
classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de 
Capital) e programática (Programas). 
f 32As informações gerenciais e as 
fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários, serão 
desdobradas e ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do 
Executivo e do Legislativo, para atender ás necessidades da 
execução orçamentária. 
Art. 21 As metas de resultados fiscais do 
Lei te 5.082 
%o. 
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Município para o exercício de 2010, são as estabelecidas no nexo 
(Metas Fiscais), integrante desta Lei, desdobrado em: 
I - demonstrativo I - Metas anuais; 
II - demonstrativo II - Avaliação do 
cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; 
III - demonstrativo III - Metas fiscais 
atuais, comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; 
IV - demonstrativo IV - Evolução do 
patrimônio liquido; 
V - demonstrativo - Origem e aplicação 
dos recursos obtidos com a alienação de ativos; 
VI - demonstrativo VI - Receitas e 
despesas previdenciárias do RPPS e Projeção atuarial do RPPS; 
vil - demonstrativo VII - Estimativa e 
compensação da renúncia de receita; 
VIII - demonstrativo VIII - Margem de 
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, 
Art. 32 Os passivos contingentes e outros 
riscos capazes de afetar as contas públicas, estão avaliados no 
Anexo II (Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências), onde 
são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo, 
caso venham a se concretizar. 
Parágrafo único. Para os fins deste 
artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possíveis obrigacâes presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos 
futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município. 
Art. 4° A Câmara Municipal elaborará sua 
proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia de 30 
de agosto de 2009, 
§ 12 O Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal, até trinta (30) dias antes do prazo fixado no "caput", 
os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2010, 
inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das 
respectivas memórias de cálculo. 
5 21 Os créditos adicionais suplementares 
que envolvam só anulação de dotações do Legislativo, serão 
abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no 
Lei n' 5.082 
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prazo de até três dias úteis contados da solicitação daquele 
Poder. 
Art. 52 Na elaboração da Lei orçamentária 
e em sua execução, a Administração buscará o equilíbrio das 
finanças públicas, considerando sempre, ao lado da situação 
financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e 
legais e a imperiosa necessidade de prestação adequada dos 
serviços públicos, tudo conforme os macros objetivos 
estabelecidos no Plano Plurianual. 
Parãgrafo único. São vedados aos 
ordenadores de despesa, quaisquer procedimentos que viabilizem a 
execução de despesas sem suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária. 
Art. 62 A Lei. Orçamentária não consignará 
recursos para inicio de novas projetos, se não estiverem 
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as 
despesas de conservação do patrimônio público. 
Ç /2 A regra constante do caput deste 
artigo, aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
1 21Entende-se por adequadamente 
atendidos os projetos, cuja alocação de recursos 
orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas 
físico-financeiros pactuados e em vigência. 
Art. 72 A Lei Orçamentária conterá reserva 
de continge ia para atender passivos contingentes e outros riscos 
e eventos fiscais imprevistos. 
5 Va A reserva de contingência será 
fixada em na máximo 10% (dez por cento) da receita corrente 
líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais 
abertos à sua conta. 
22Na hipótese de ficar demonstrado que 
a reserva de contingência não precisará ser utilizada para sua 
finalidade, o saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura 
de créditos adicionais para outros fins, observado o disposto no 
Lei ri' 5,082 
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art. 42 da Lei n 4.320/64. 
Art. B Fica e Executivo autorizado a 
arcar com as despesas de responsabilidade de outras esferas do 
Poder Público, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, 
Lei autorizadora e estejam firmados os respectivos convênios, 
termos de acordo, ajuste ou congéneres. 
Art. 92 Para os fins do disposto no art. 
16, § 3 da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se 
irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e 
com a realização de obras e serviços de engenharia, até os 
valores de dispensa de licitação estabelecidos respectivamente, 
nos incisos I e II do art. 24, da Lei n2 8,666, de 21 de junho de 
1993. 
Art. 10. Até trinta (30) dias após a 
publicação da Lei. Orçamentária para 2010, o Poder Executivo 
estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de 
desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao 
efetivo ingresso das receitas municipais. 
a 12 Integrarão a programação financeira, 
as transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos 
da administração indireta e destes, para o tesouro municipal. 
5 22 O repasse de recursos financeiros do 
Executivo para o Legislativo, fará parte da programação 
financeira e do cronograma de que trata este artigo, devendo 
ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até a dia 20 de cada 
mês. 
Art. 11. No mesmo prazo previsto no 
"caput" do artigo anterior, a Prefeitura e as entidades da 
Administração Indireta, estabelecerão metas bimestrais para a 
realização das respectivas receitas estimadas. 
ffl 12 Na hipótese de ser constatada, após 
e encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de 
receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal 
e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem 
adotados nos trinta dias subseqüentes, a Câmara Municipal, a 
Lei 5.082 
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Prefeitura e as entidades da Administração Indireta, determinarão 
de maneira proporcional, a limitação de empenho e movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados 
almejados. 
f 2° O Poder Executiva comunicará ao 
Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente 
montante que lhe caberá na limitação de empenho e movimentação 
financeira, acompanhado da devida memória de cálculo. 
5 32 Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social e na 
aplicação dos recursos vinculados_ 
empenho e 
obrigações 
destinadas 
judiciais. 
5 42 Não serão objeto de limitação de 
movimentação financeira, as despesas que constituam 
constitucionais e legais do Município, inclusive as 
ao pagamento do serviço da dívida e precatórios 
5 52 A limitação de empenho e 
movimentação financeira, também será adotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar 
n2101/00. 
5 62 Na ocorrência de calamidade publica, 
serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e 
a limitação de empenho, enquanto perdurar essa situação, nos 
termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar nQ 101/00. 
5 7R A limitação de empenho e 
movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, 
caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se 
reverta nos bimestres seguintes_ 
Art. 12, Desde que respeitados os limites 
e vedações previstos nos arts. 20 e 22, parágrafo único da Lei 
Complementar n2101/00, fica autorizado o aumento da despesa com 
pessoal para: 
Lei ri '5,082 
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I - concessão de vantagem ou aumento de 
remuneração, criação de cargos, empregos e funces ou alteração 
de estruturas de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou contratação a 
qualquer titulo. 
12 Os aumentos de despesa de que trata 
este artigo, somente poderão ocorrer se houver: 
I - prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes; 
II - lei especifica para as hipóteses 
previstas no inciso I do caput; 
III - no caso 160 Poder legislativa, 
observância aos limites fixadas nos arts. 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
5 2 Na hipótese de ser atingido o limite 
prudencial de que trata o art. 22 da Lei complementar nº 101, de 
4 de maio de 2000, a contristação de horas extras, somente poderá 
ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas 
emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema 
gravidade, devidamente reconhecidas peio respectivo Chefe do 
Poder. 
Art. 13. Fica autorizada a revisão geral 
anual de que trata o art. 37, inciso X da Constituição, cujo 
percentual será definido em Lei específica. 
Niera0 Art. 14. Para atender a disposto no art. 
I, "e", d i Complementar n2 101/00, os chefes dos Poderes 
Executivo e Legislativa, adotarão providências junta aos 
respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base 
nas despesas liquidadas, apurar os custos e resultados das ações 
e programas estabelecidos. 
Parágrafo único. Os custos e resultados 
apurados serão apresentados em quadros anuais que permanecerão à 
disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas 
do controle externo. 
Art. 15. As transferências voluntárias de 
Lei fr 5.082 
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que trata o art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente 
serão feitas sob a condição de que haja crédito orçamentário e 
disponibilidade na programação financeira. 
12 É vedada a destinação de recursos a 
entidade privada em que agente político de Poder ou do Ministério 
Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da 
administração pública, de qualquer esfera governamental, ou 
respectivo cônjuge ou companheiro, bem como, parente em linha 
reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja 
dirigente. 
22 Observado o disposto no "capoutfi, 
ficam autorizadas as destinações diretas e indiretas de recursos 
a pessoas físicas, desde que, em atendimento à recomendação 
expressa de unidade competente da Administração. 
Art. 16. A concessão ou ampliação de 
incentivo ou beneficio de natureza tributária, da qual decorra 
renúncia de receita, só será promovida, se atendidas as 
exigências do art, 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 
após publicados os elementos de que tratam os respectivos incisos 
e II. 
Art. 17. Até o momento da publicação da 
Lei Orçamentária, se esta ocorrer depois de encerrado o exercício 
de 2009, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a 
realizar despesas, observado o limite mensal de 1/12 (um doze 
avos) de cada programa da proposta original encaminhada ao 
Legislativo. 
Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese 
deste artigo, as providências de que tratam os "caputs" dos 
artigos 10 e 11, serão efetivadas no mês de janeiro de 2010. 
Art. 18. Fica o Executivo autorizado a 
efetuar durante o exercício de 2010, transferências de recursos 
de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para 
outro, quando necessárias em função de reorganização 
administrativa. 
Art. 19. O estabelecimento das metas e 
prioridades da administração municipal para o exercício de 2010, 
Lei n" 5.082 
1 
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NIO CA VALHO 
MUNICI 
EDUARDO 
PREFE 
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SECRETÁRIO MJNIC AL 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
de acordo com o disposto no art. 165, 5 22 da Constituição, 
far-se-á, excepcionalmente, no âmbito da Lei do Plano Plurianual 
do período 2010/2013. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data 
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 08 
de setembro de 2009; 1262 da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
MO JORDÁLIO FLOREN , DE OLIVEIRA • 
ADMINISTRAÇÃO 
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JOS 0-2-"ALDO FURLANET,TO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
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RAIMUNDO Ji.QUIM 
SECRETÁRIO MU ICIPAL D 
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SECRETÁRIO T.;.IPAL DA FAZENDA 
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Lei n°5.082 
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Estimativa 
2011 
Estimativa 
2012 
DESPESAS CORRENTES 119.406 139.406 240.951 142.427 142.586 142.45D 
1 Peescial. e Encargos Se,!5,1a1E.1 54.345 65.003 75.474 76.916 77.130 77,146 
2 Juros e Encargos da Divida 727 790 860 916 921 928 
3 Outras Despesas Correntes 63.334 73.613 64.519 64,515 64.535 64.376 
DESPESAS DE CAPITAL 10,506 13.334 7.407 7,398 1.397 7 ,375 
4 Investimentos 5.261 6.443 5.659 5,535 5,523 5.425 
9 Inversões Financeiras 1,501 694 24.6 1L, 3 265 270 
Concessão de emprastimos 0 0 C. 0 0 D 
Aquisiçam de títulos de 
capitai integralirado 
n 0 0 O 0 0 
Perneia Inversbes Financeiras 1.501 694 246 263 265 2 7 0 
N Amortização de Dívida 3.744 6.197 1,502 1.600 1.609 1.620 
RESERVADE CONTINGÈNCIA 0 0 5-575 8.918 $.960 9.004 
Para suplementaçoes O 0 0 O n O 
Para cobertura de passivos contingentes 0 0 O 0 O O 
rApitalisaçãc do RPP5 O 0 2.875 8.915 8.960 9.004 
- . - 
TOTAL ~MAL nA OLSPIESA 122.912 152.740 157.135 158.543 158,943 158.829 
Despesas primárias advindas <!e PPPs 0 O O O O O 
"nu L 1 - Offiddi. 
Ma￾mmmmileffleb 
lamiCápia. ao MARGINAM 
Quadra EIS 
CÁLCULO DA DíVLDA coNserAmAna. DO RisauLTLDD pomINAL 
Ama da 2110' ■ 20:11 Pr. ee.1{J'CS 1,1rt.EA=4MA: 22,59 ... .m....991are!! conA.-..nntma :9 praças II IfloA 
2020 
Art. 41. 2. urina :1 • • • 
EkEfeificaçAc. 
. ..........„, 
Saldo em 33 de dezembro 
Reanzado 
2O07. 2048 2009 2410 
V.9.1cres constantes -.2.r.32701.0 
201.;. 203.2 
DíVIDA CONSOLIDADA {T) 24.956 25.955 24.505 22,909 21.799 19.680 
1:lívida Mnbiliarla 0 O o 0 6 O 
Divida Contratual 4.556 0.435 7.9.46 7.445 5.722 6.398 
Primardirló pcateriares a 5.5.2009 0 O 0 o 0 o 
divides confessadas. parceladas 
wu nau parceladas 
16.320 17.520 /6,505 15.454 14.377 13.284 
Da tributos O O G o o O 
De contribuiçóta onciala 18,320 17,520 16.505 15.184 14.377 13,284 
Previdenciazies - INSS' 1.085 1.299 1.223 1,245 1.065 51E4 
PrevidenciÉrite - RPPS 17.215 1.6..222 15.292 14.318 13.312 12.300 
Demai.a contribuições - Paaap O 0 Cl G O C 
Do FGTS Cl 0 0 a o a 
t5.rs.mais dívidas, ainda que 
nglo confessadas 
1.950 0 54 6 O C 
DEDUCCIES 47/I. 101,357 93.579 101.559 110.295 12.0.31 111,971 
Atvo Dispordva1 72.147 03,694 89.944 98.1344 100.544 99.449 1 
HaveÉea Unancsi-risa 34.685 16.434 26.705 15,8e] 14.177 14,113 
Empréstimo e financiamentos 34.6S5 15.434 16.700 15,936 14,972 14409 
OUCrOM crédicoa O 01 5 5 5 5 
f-F Reetna a Pagar próreasadns 5,525 6.539 6.090 4.:590 4.690 1.590 
DiVIDA WNSOMIDADA LIQUIDA IIIIh w u-rIl -76,401 -67.624 -77,094 -37-282+ -59.532 -92.291 
RECEITA DE FRIVATIZAOEE (nn O O 0 0 0 13 
PASSIVOS AECONRECIDOS ;V) O O 0 a 0 0 
DIVIDA P/SCAL L/OU/DA 1IItl s ;1V1 - pij -76.401 -67.624 -77.054 -87.386 -f!9.52 -92-291 
Eapecificacào 2008 2019 2010 2011 2012 
RESULTAM NOMINAL - Valores can/picantes I 10.332 2,145 2.75? 
RE5ULTAM NOMINAL - Valores earrentes _8,777 9.430 10,796 2.343 '4.1.4 
PN.,1 - cena, LCDP yro.ronnp•rrim hr 
NEW 
ahumÁcia%a 
gearei= III 
ckuctmo CA DtVIOA CONSOLIDADA L DO ALSULTADO BRDNXNAL 
Anna da 3CI:17 • UPH.! 21101 a prr yalrtrea canstanrua a praças. dr :01a4 
2010 
7.• 
LPI. 1 2*. i15c5.4 II 
Fonte e Notas Explioativag 
.r)s dadas foram extraídos e calculados pele setor da Contabilidade, 
0 saldo da Divida Consolidada fui prujUtado um releçao aos valores destinados para a Anortixacia da Divída prar 
exercício, em representatividade do baldo, 
os valores do Disponível, foram apresentados em relaOlu à disponibilidade de 24108, ÇOM a ReducMo dco Rf!mrts. m 
Pagar fia ixere,Ccid de 2009 e ei EmpréstLmo de Lb/PRIV (12mpZéOtifflo a FiRaIM.mmento31 rOm I. reduoãõ de RS72.000,D0 
netnwaies., 
40.1.111. LIMO. - e••••- hs 
Municiplo de VARGINAA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Metas Amuais 
2010 
RG aiihar..6 
CONSOLIDADO ItacluAlve Regi" Previdenclarlai 
Especificação 
2010 2011 2012 
irdlue e;,rraare 
mal 
Vplar constante 
4 PIB 
e ••• UM , IN 
vir carro:ruce 
451 
1.' a] ar C.:a-MC.11.11:C 
% PIB 
•121 ÉLá I 01 
Valor CUrr4R4s 
CCO 
[Mor cunatdnee 
1 °EB 
é : r 091 . .1:.1 
Receita total 165.886 158.743 0,0565 173.569 158.943 0,0555 181.250 158.829 0.0538 
Receitas primárias (II 152.959 146.373 _ 0,0521 160.003 146.520 0,0511 L57.003 146.345 0,0496 
Despesa total 165,886 153.743 0,13565 173.569 158,943 0,0555 181-250 158.829 0,0538 
Despesas _primárias (II) 163,257 156.227 0,0556 170,5106 156.413 0.0545 178.342 156.2.81 0.0529 
Resultado primário (IIII=II-I/è -10.297 -9.854 -0,0035 -10.003 -9.893 -0.0035 -11.338
+ 
-9.936 -7,0034 
Resultado Nominal 10.736 10_332 u.01337 2.343 2.146 3,00.J: 3.148 2 "Y53 .j.,801.1) ,.
Divida pública consolidada 23_939 22_909 0,0092 23.259 21.299 0,0079- 22.459 19. ..::9 0,0067 
Divida consolidada liquida -91.3/8 -87,366 -0,0311 -97.771 -89.512 -0,0312 -105.319 -92.291 -0,0313 
Receitas Primárias advindas de PPP (iv) 0 O 0,0000 C 0 0,0000 0 0 0,0000 
\Despesas Primárias advindas de PPP uu'l O O 0,0000 0 0 0.0000 0 2 0.0000 
Impacto do saldo das PFP 1V15.1IV-VI 0 O 0.0000 0 7 0.0000 G O 0.0004 
REGIME PREVIDEMCIARIO 
Especificação 
2010 2011 2012 
vaiar -ror ,- .,.nr,, 
lat 
Valos Constante 1 PIB 
.u, 1.-2.• a Jra* 
Velar curre.r.to 
11.1 
Velar Caa4ranic 
R. p.;. 
... eme,• Lal 
Valor corrente 
irli 
Calor mmscante 1 PIB 
e . r . enes • 1.0 1 
Receita total 19.666 18.820 0.0067 20.650 19.910 0,0066 21.683 19.001 0,0064 
..
Receitas primárias 11I10.341 - 9.396 0,0035 10.851 . 9.946 0,0035 11.400 9.990 0,0034 
Despesa total 19.666 18.820 0,0067 20.650 18.910 0,0066 21.683 19,001 0,0064 
Despesas primárias III1 19.666 10.820 0.0067 20.650 18.910 0,0066 21.683 19.00'1 0.0064 
Resultado primário (III)=EI-rn -9.325 -8.924 -0.0032 -9.788 -8-964 -0,0031 -10_283 -3.211 -0,0031 
Resultado Nominal 7.314 1.000 0,0025 0 .0 0,0000 2.292 2.000 5,0007 
Divida pública consolidada G 0 0,0000 G 0 0,0000 0 O 6.0000 
Divida consolidada liquida -88.804 -84.380 -0.0302 -92.800 -64.980 -0,0297 -99_258 -85.980 -0,0295 
Receitas Primárias advindas de PPP ;IV] 0 G 0.0000 o O o.0000 O 3 0.0000 
Despesas Primárias advindos de PPP 0/5 O O 0.0000 O • -I. . '0,00.0O O 9 0,0000 
Impacto do saldo das PPP IVII=IIV-vi 13 0 0,0000 0 0 0.0000 O O 0,0000 
• 11. d 1.1 
Nualciplo vARGENKA 
LEI pg DIRETRIZES OW,LKEETÁELLS 
ANEXO 
ANEXO DE =AS FIS!=-AIS 
Mit4i 74au#L1 
2.22'3 
- De=sr.ra-_lyp I ILRE, I. S 1,1 
Fonte e Notas Explicaniyas 
Cãlculps realizados pela Prefeitura a partir de dada de exercícios anterÉore. Que figurão na nontabllidade; pela utilização de parãmetros locais e 
por informa0en divulgadas por instituicdes federais sobre 0 COngerrt;ament0 da economia nacional, bem como, considerando o seguinte cenário 
m8rroec0007Ric0: 
114520' 2r 
Einicipia de VARGIRMA 
LEI EIS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO t 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
fiacaira ~aia comparadam coa ae rizadie moi trai miwireíCial anelaria:rei 
2010 
át$ .1alhafas 
Especificação 
Valores a preços correntes 
M.97 2193 1 1.1.14à. 4 201C. t 241: 1 11:11.2 1 
Receita total 133.400 150.302 12,66__ . _190-529 25,36 165.0136 -13.07 171.559 1.6, 101.250 4,43 
Receita3 Primávia$ (11. 122.000 142.205 15.79 171,212 20,.4W 153.959 -113.66 160.003 1.61 157_003 4,37 
' Despesa tot-al 112.108 150.302 12,65 190.529 26.95 165,2951 -13,A7 173.569 4.63 131_250 4.43 
Despesas 3Rrilitirimo ÉLI 127.108 144.377 13.59 153.392 24.90 153.257. -10.94 170.8'06 4.62 175.342 4,41 
Resultado peimdriti CIII).E1-11) -4_300 -2.172 -49.49 -12.091 454,65 -10.238 -14.93 -]A....W 3 4.90 -11.339 4,96 
RSulL.I.,.11] UçaLlnal 'i.52.4 5.544 10,46 353 -95 44 14.79.á-11..GJ2,d1 2,343 .79.3G 5.14 !4.3m 
Dívida y4.11bllea c4risolidad.3 3.329 23,503 1.92,10 27.174 15.62 22.139 -11,90 23.253 -2.04 22.455 -3.44 
Divida pública líq.Nidn, -52_641 -52_072 17,92 59.599 12,13 -9.1_315 3t,21 -97.771_ 7.157 -105.319 7,72 
&specitÁvaçao 
Valores a preços COnsX-antes - 
PM1 MOA i 2009 i MG 1 :a:1. 1 2.212 11 
Receita total. __ 
147.536 157.055 5.33 190,829 21.50 15.J.743 -15,31 158,943 9,13 159.529 -0.07 
Receitas primarias {/1 135.906 148.404 9.14 171.211 15.21 146.373 -14.=:' 144.52.0 0.10 145.345 -0,12 
Despesa total 14.7.66 157.055 6,19 190.529 21.90 158.743 -16,..isi 158.943 043 155.529 -0,07 
_ 
Despesas prim1ria% í11.11 - 140.564 150.571 7,25 183.302 21.49 15E-227 -14.77 156.413 .0,12. 156.281 -0.05 
Resultado primhatia (Urrp=ti-i_T5 -4.356 -2.259. -52,31 -12.091 432.3a -9.554 -16.50 -3,993 0 R40 -9.936 12.43 
Resultado Nominal 6.133 5.213 11,85 953 -86.06 :1.312 964.15 2.146 -79 23 2.759 29.90 
Divida pública corssoliâaâd. 9.217 24.560 155,46 27,174 10.64 22.909 -/5,70 21.239 .7.03 19.650, -7,6.v 
iDivida pública liquida -50.255 -64,965 11,35 63.599 7,3.3 -67_365 25,56 59.532 2,46. -32.291 3,6B 
Município t9a VAXU/ramx 
LEI DE DIRETWIZEB ORÇAI ERTARIAS 
ANEXO I 
ANEXC DE ME7AS F/SCAU: 
Aviaiaçao do Cumpri ato dag ~na nacaie do Exerelco Anterior 
2OLD 
P411-• bed•m•nintwkly•c• ZT met. 4.. N 2.. 
EBLDecificeçào ViA. nâ .9.. MIO 
181 
h 
P12 
notam Ploalixadmsfn 1 
rOde 
+hl 
pls 
r 
Va haci n 1[I-. U 
winor 
1 . - 115-45 :cal 14 Lfn 
Kaceira Total. 150.342 0,0570 166.052 0.0530 15.955 10,4555 
Rer:eita PrimárJA U) 14.2,245 0,0540 152,470 0,4578 18,255 7,2125 
Deppaga 'roçai. 15D.342 4,0574 152,940 0,4579 2.432 1.6;'21 
Drppena Primixia ;115 I 141,377 4,0542 145.75/. 0.4553 1.376 0.9511 
Resultado Primário IIIII=II-II) 1 -2.1/2 -4,0002 5.917 0.4425 8,829 -0.040.3 
Resultado Nominal h..1.4 .7...M125 -2 ; 777 -0,4433 -15.321 -231.1229 
Divida Pilblica Consolidada 23.503 4.0029 25.955 0,4092 2.452 10.4127 
Divida Consolidada Mquida -62.092 -4,13235 -69.621 -0,4255 -5.552 2,0001 
- rnno 12 124 - r I" e' 
kunicípiô de VAAGINMA 
LEI DE imurnizgl ORçAmENTÁRIA2 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Evoluçdo d4 Witrimónio tdautdo 
02:1 1
coNnoLdwax.5 Wwl.mish- ',...,g~ rr,.....1~csa!'..5. 
Patrimônio Liquido nu % 2007 % 2006 •II. 
Patrimônio,Capital -116.6613 10D..90 -4..242 100,00 -7C,3g6 lonAm 
RÉSdrVada O 0.00 G 0.08 0 6,00 
Resultado ACumulado 0 0.00 O 0.00 01 6,80 
TOTAL -1115.66111 1.{10,1}1:1 -74.242 100.00 -70.31515 Lu, 20 
RIEGIME VREVIDENCIARID 
PatrimEinio Líquido 1000 1/4 2007 % 21306 % 
PRtrim6niniCapital -74.227 100,00 -99.217 10.7.011 -90.117 160,0 
Pe3ervas 0 0.09 0 0.06 0 el.pel 
Resultmdo Anwriliado ó am 0 .2.06 ,á 0.0.1 
MrAL -74,117 140.00 -99.217 10G.G0 -90.117 111.0.44 
rreg hr 
Mynicipin da VAIO:MN& 
te* fte bTIETIIII2 ONÇAMENTAI/An 
ANEXO I 
b,1-; mxTAS F'19.2AIS 
OwLgar # Aplicação doe Reaurace Obtidos com a AL/6mA~ IS ativem 
2.1510 
- V IFIV. ar[, 'rc'-oT'l. Is mllherm. 
Receitas RealiZ.Idae 2:.09 
5 
20:7 
4b) 
r.00x_. 
Ç25 
RECEITAR DE CAPITAL - ALIENAÇÃo an Anvw Ir 3 55 28 
AlionacaQ de Opotg Nr5vele O O' :13 
Alianacla de Bens Imóveis 2 10 
Despesas EAOC„Itad.55 2008 2007 1 
lel 
200.6 
41 
ARLICACAO DOS RECURSOS DA AL/ENACÁD DE ATIVOS rrT 11.580. 10.552. 5.305 
unspults DE CAPITAL 11.580 1.0.559 5.305 
InVegtiperitoa 4.699 5.215 3.889 
InveraOas Financeiras 694 1.500 "M? 
Amortização do Dívids 6.197 1.744 1.069 
DESPESAS CORRENTES DEIS REGIMES WREVIDENCIAPIDS 0 0 C 
Regime gers1 de Previd4ncia GoCia1 c r: e. 
Regime Próprio da Pvicui4Ânci,a doe Servidores c a .5 
Oxida Financeiro noe 20117 2e5C, 
11.1,1-d 4i J.=(25-ei5.3 1=le-t54g. 
EAL000. FINANCEIRO DE 2405 (g) .------------------,.--•d•------------ 
35.C.E1 
VALOR iIIil '-'1"‘ 
7.306 19.303 29,7 E 
município de VARGINHA 
L£2 DE DIRETIIZES ORÇAMENTARIAs 
ANEXO I 
ANEXO DE mETA5 YI.SçAis 
Receitar. • DeSP44144 Peiseideeciérias do RPPS 
2010 
Km, hmm4nerrotivo VI (1,P4P. mrt, 4*. ç I., SneSmh 111 cum" ai 115 m1:PA1,. 
r 
Receitas 2006 2047 20OR 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS !EXCETO /NTRA-ORCAMENTARIAS (IF /0.298 12.595 1..333 
RECEITAS CORRENTES 10.298 12,598 11.333 
Receite da Contribuiçôes dos Segurados 2,794 3,162 3,00F 
~coal Civil 2,794 3,160 3,00 4 
Pessoal Militar D O - 
outras Receitas de Contribuições O 13 
Receita Patrimonial 7,385 6.584 8.325 
Receita de Serviços O O 0 
outras Receites Correntes 119 2.954 O 
Compensação Previdenciária entre RGF5 e RPPS 108 O O 
Demais Receitas Correntes 11 2.954 0 
RECEITAS DE CAPITAL 0 O 0 
Alienação de Eers. Direitos • Ativos 0 O 0 
Amortização de Empréstimos 0 0 0 
Outras Receitas do Capital 0 O O 
I-IDEDuCõES DA RECEITA 0 O 0 
RECEITAS PREVIDENÇIÁREAS - RPPS 4INTRA-ORÇAMENTARIASI MI^ 3.972 4.621 7.607 
RECEITAS CORRENTES 3.972 4-621 4.589 
Receita de Contribuicaes 3.972 4.621 4.588 
Patronal 3.972 4.621 4.598 
pessoal Civii ' 3.972 4.621 4,688 
Pessoal Militar 0 0 0 
Para Cobertura de Déficit Atuarial O 0 0 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos O 0 D 
Receita Patrimonial O 0 O 
Receita de Serviço, 
outras Receitas Correntes 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
RECEITAS DE CAPITAL 0 O 3.019 
-FDEDUÇõES DA RECEITA O 0 O 
TOTAL DAS RECEITAS PREvIDENCIÁPIAS trtv.t.:II 14,270_ 17.219 19.940 
Despesas 2006 2007 2008 
DESPESAS PREVIDExcIARIAS - RPPS (EXCETO [NTRA-CRÇAMENTARIAs) IIV} 4.501 6."31 6.199 
ADMINISTRACÃO 312 1.932 4A 
Despesas Correntes 312 1.932 o 
Desposam de Capital a o 48 
PRENTIDeNCIA 4.189 4.799 6.151 
Pessoal Civil 4.187 4.799 6.151 
Pessoal Militar O O D 
nitras Despisses Previdenciárias 2 0 O 
Compensação Previdenciária dn RPPS para o ROPS 2 C O 
Demola Despesas Previdenciaries O 0 0 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS fINTRA-ORCAMMTARIAS5 (VF O C C 
ADMINISTRACX0 O 0 C 
Despesaa Correntes O 0 0 
Despesas de Capital D 0 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS IvI5.:/VoV) 4,901 6,731 6,199 
RmilaApo PREvouiciÃRI0 ivii).(Iri-vr, 1,769 10,489 12./41 
Aportea de Recursos para, o Regime Prdprio de Frevidénçía do Servidor 2006 2007 2008 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS O 
000
0 00 
e, 
Plano Financeiro O a 
Recursos para Cobertura de InsuEiciênCiae Financeiras ru C 
Recursos pata Formoçao de Reserva O O 
Outros Aportes para o RPPS O O 
Flano Previdenciário O O 
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro O O 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial C. O 
Outros Aportes para o RPFS O 
ORÇAMENTÁRIA DO RPPS _RESERVA 00 
BENS E DIREITOS DO RPPS l‘ O f 9 
Município da VW.2=TIK 
TXT 12Z mummearaus parrAmeetijaha 
ANEXQ I 
ANEXn DE NETAg InsvArs 
Projaçao atuarial do arta 
201a 
- :uh Vt 1111V. are. ih 21 neinD n' I nen ,n1 Ri mIlbare4 
Exelcicio 
Re-cenas 
previdénciaria.o 
fa) 
Dmipuom, 
previdonrjariam 
4b) 
N4Ei4a,c6[50 
Prisvidenciarto 
ic)=Ça - hu 
Saldo rtlars.rin 
do exercício 
dib;d ex.ant,)*Écé 
2008 60,805 
2009 9.452 11.272 -1.520 58.985 
2010 9.968 12.212 -2.244 56.741 
2011 10,552 12.419 -1,867 54.874 
2012 11,198 13-792 -2,594 52.280 
2013 : 11.893 14.929 -3,036 49,244 
2014 12,638 16.120 -3,482 45,762 
2015 13,385 .17.487 -4.102 41.660 
2016 14,117 18.442 -4.325 37.135 
2017 14,856 19.050 -4.194 33.141 
2018 15.590 20.165 -4.567 22,574 
2019 16.125 21,357 -5.032 23.542 
21320 17.015 23,241 -6.226 17.116 
2021 17,669 24.244 -6.575 10.741 
2022 18,323 24.938 -6.615 4.126 
2023 18.996 25,267 -6.271 -2.145 
2024 19.684 26,111 -6.427 -8,572 
2025 20.360 27,427 -7.067 -15.639 
2026 21,024 29.251 -7,227 -22.566 
2027 21.700 28,685 -6.985 -29,851 
2028 22.360 30.554 -8.204 -38.055 
2029 21,005 30.827 -1.822 -45,877 
2030 23.684 31.128 -7,444 -53.321 
2031 24,395 31.524 -7,129 -60,450 
2032 25.135 31.944 -6.809 -67.259 
2033 25,905 32.390 -6.485 -73.744 
2034 26,711 32.710 -5.999 -79.743 
2035 27,556 33.098 -5,542 -85.285 
2036 28,442 33.430 -4,988 -90.273 
2037 29,371 33.858 -4.487 -94.760 
2038 30,346 34,162 -3.816 -98.576 
2039 31,372 14.522 -3,150 -101.726 
2040 32,454 34.771 -2.317 -104.043 
2041 33.599 34,983 -1.384 -105.427 
2042 34.818 35,073 -255 -105.682 
2043 36.122 34.990 1.132 -104.550 
2044 37.183 34.952 2.231 -102.319 
2045 0 0 0 -102,319 
2046 G 0 G -102.319 
2047 0 0 G -102.319 
2048 0 0 0 -102.319 
2049 0 0 0 -102,319 
2050 0 0 d -102.319 
,.111,4% '+.1r .M11 
WardcÁpia de ~EMA 
=I DT DIATTRIMP iNÇANIPPrinalli 
Armo 
ANExn Pa [ 7CAS PISCIESS 
Projimio ituaztal da mg 
610 
/,.11F - n4ReirAEYEIrive UI (LRF art. 4. J11...iao [V. 0',.451e* ál RE m5lhnres 
Oxerciui0 
Rfteeitaa 
prevideneiariaa 
4a) 
Desp~ 
pravi.derxiarxaa 
tb) 
Reauleado 
Previdenciario 
IC)=411 - b5 
Salde financeiro 
do eXériciu 
did .14X-anc.F41c1 
2051 0 0 G -102.319 
2052 0 0 0 -102.319 
2053 0 0 0 -1132,319 
2054 0 0 0 -102.319 
2055 0 0 O -102,319 
2056 0 0 O -102.319 
2057 G 0 O -102,319 
2058 0 0 0 -102.319 
2059 0 0 0 -102.319 
2060 0 0 0 -102.319 
2061 0 0 0 -102.319 
2062 0 0 0 -102.319 
2063 0 0 0 -102.319 
2064 0 O 0 -102.319 
2065 0 0 0 -102.319 
2065 I 0 0 0 -102.319 
2067 0 0 0 -102.319 
2068 0 0 0 -102.319 
2069 0 0 0 -102,319 
2070 0 e 0 -102,319 
20'31 0 G 0 -102.319 
2072 0 0 0 -102.319 
2073 0 0 0 -102.319 
2074 0 0 0 -102.319 
2075 0 0 ._., 
0 -102.319 
2076 0 0 0 -102.319 
2077 0 0 0 -102.319 
2078 0 0 0 -102.319 
2079 , 0 0 0 -102.319 
2080 0 0 0 -102.319 
2081 0 0 0 -102.319 
2082 0 0 0 -102.319 
2083 0 0 0 5102,319 
Crrran WELP, PU 
Wunicípió de VAA0~4. 
141 EM DIKerRXIMO 04CARMIÁRIA3 
ANDE: 1 
4E,& .• UE NETAS CISCAÁs 
Estimativa e Campermaçáo da ~Nímio d. R#Çffiíe-â 
2010 
R5 aL lharixs 
Tributo Haclalidada 
Setores / 
Programa e / 
Denufici4r#A5 
Rendncla de receita prevista 
Compensação 
2010 2011 2012 
TOTAL a o o . 
In - 
município de VAROINHA 
LEI ra DIRLTEIZZE ONÇANZUTÁR/A8 
MEXO r 
ANEXO DE mETAS FISLA:ã 
Marga de ~nolo dee Deapeeee Obrigatórias de Caráter Continuado 
2010 
ratr - narbanettatli'd VIM 11.1117, art, e., ; s r. Li. SP .á i Fnt w. 
EVENTCS VALOR PREVISTO PAPA 2010 
Aumento Permanente de Receite 
(-5 transferéncias constitucinnis 
-) trensferèneiai ao Fundei 
c. 
c 
(: 
Saldo Finei do. Aumento Permanente de Receita fIl 
Redu010 Permanente dn Despesa LIIF c 
Metwerft Bruta 41111 = ( r,.II1 c 
Saido Utilizad,› de Margem Bruta ern 
Impacto de Novas Wees e 
margem Liquida de ExpanaSo de DOCC (VI = (IIJ-TVI 
: I 710 UMW.COCA, ,o0 hl 
munic01.0 d. VARQIHRA 
LEI DE DIRETXIZEN ORGAICENTÁRIKS PAPJ. 3010 
PARÃMETROS OE RE.7nRLNcIA 
Inflacao 
Variação ratar Axl. média anuffil 
% 
.(2009 . 1.,0000é 
2007 4,46 0.9036240 
2008 5.90 0.9569378 
2109 4.0 1.0000000 
2010 4.50 1.0450000 
2011 4.50 1.0920250 
2012 _ 4 - 50 1.1411661 
~em indica adotado IFCA/ZBOE. 
PIS do estado de Minas Gerais 
Vainfea Esçimaderg 
çcdietairitea cox.renteu 
0Ç1/ 262-168.776 Z36,510.c..:. 
Acia 275.401,780 263.542.375 
2009 278.155.798 278.155.798 
1010 280.937.356 293.579.537 
;011 28E-556-103 312.926.428 
fl1 29E.152.792 336_618.361 
metodologia de céluulor 
rerspectvas g:obato de inflação para 2009 e 2010 dr acwdo COM 4 valor 
eatabalecido =no meta anual pelo Conselho Monetário Nacional ICMNF, a 
qual. iqua]mente, foí repr0diuide em 2011 e 2012, 
F1 Nacional de 2006 é 2006 Pitatoremi correntes) obtido juntoao 
1BGE.- 
Adotadocresc/ment4 real do P7.5 de 1,0044 para 2009 4 2010, de 2.00% 
para 2011 E. 3.0 para 2012. 
FIE estadual fixado com base nos dadoe fornecidos pela Fundação Mio 
Pinheiro, referente 4 2007,com participação do Estado de Ninas gerais 
noPIB nacional de 9,12%, 
••nar r h.r 
por luar, art. . i 3' 
Município de VARGINEA 
=I LM DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO li 
Demonstrativo de riscos fiscais e providências 
2010 
R:. Mi lhares 
Riscos fiscais Providencias 
Descrição valnr Descrição Valor 
,-.oral G Total 0 
r,nam r.rnA. - ww.cnaa.cam.br 
À • 
Cal-ÉCIPPel 
*1 
mumnezP10 DR VARGERout 
aumeD 2010.2013 - Ls: Ra.MSS DR 15/07/2009 
pla.m0 eLORIKNUAL 
?JE13VI - METAS 5 PRIORIDADES PAR* 2010 
Valor do [ri:~ Corrente 1.450 Capitel RO Total sao 
Objetivo : 
movia ResooRavat PrCeetwa. 00.01.00 PUEND MOWICIPAh DE SALDE 
Ixtdic-eddr lWliel mala Recente Lndire 'Futuro 2010 
TE. DE COBERTURA CO AESIETENCLA LIO 100 roaroareurrek A POPULACAnft) 
Or,a0 11AL-cote:C 
SECRETARIA MUNICIPAL Off OEPAS 
olmo mUMICIPAL P1 Sauna 
semkgraRia. MUNICIPAL DE SADD6 
C SMJI00.5 UNEAECIE 
Produto / Unidade de medida 
NP :71NSTPUTDOSIM2 
MEDICAMMNTOB RogurRived?Um:D. 
(noi.k5" RRS-TAURADatipinEanas 
Meta Pteica, 
SWEETAPIA .SEENICIPX. DE SAME IMPLANTACOESRiALIZADAS/ NID. 
1135 CUMEL-RUCAO C Pla~MCP,O n.A PAPPIACIA DE MINAS 
2020 AOEMEICAD DE MEDICAMENTOS 
2314 ADEM/ACAD. munit57CAO DA ARFA ridtek W ~MACIA P 
OPULAR DO BRASIL 
2315 IMPLAIrrACAO CO PROMANA DE PUMICAPURCIUS FITOTERAP1 
COS 
Prowere 1070 ASSIBTENCIA PANOCCUTICA valores em-Negada I R$ milhares, mediam / 2019 
, 
mainclino nra VARDIERA 
PLANO PLURIANUAL 20117-2413 - LEL PO 05055 DE 15147/Z009 
PLANO FLOCANUM 
ANEXO VI - METAS E PRIORIDADES PARA 2nEe. 
Prc.graral : 1035 L93~TE AS CAKEMCIXJ munmemals Valeres Expreaboa ea RS milhares; medida / 21:113., 
Objetiva 
yólor lo Programa Corrente 3.3E9 Capital A Total 1364 
LL 
OWgA0 AeSpaaarel Principal : 1245,01.00. iffitXDO ~lume. cia EIAIC 
Ladicadar : 1 Ledice mim Recente 1 ImEive PUturo 2010 
TX- DE eAREACIA NUMICIOmat ma =ANCA. - PORCENTUR4 É 
Main I Orgaa Executor 1 Produto 1 Unidade de Medida 1 Neta Pleica 
Z3S7 PDCRECIMERTO DR maimp4 EscoLAA 1 SArRSCANYA EUVICLPAL 1715 auX.Csá E =TURA 1 asamos aufflarome-rjrraulas 
Proirrana 1 Dl O KrE3L:-Ar> 11M-S1CA Valorei Expresso's em R5 milhares medias 2009 
val.ur A4 progrofflo c~:tir Captto.1 590 'trai 1,55Q 
Obj.etivo 
P'RaKIVIDE Q ACUSC1 INPUltaTIv06 WIWERGA!, NOPUL~ AQS S 
ante4.3 =mos ou ATENÇAD Easter& os sovou 
ISTgagde Renposavel Principal , a6,00.00 SECONWJErA WAWICIPAL. DO SidlCd 
Indicados : Indica mais Recente 1 IadicC Pintura Z010 
TI. DA POPULACAO COBERTA PELA ATIOWAD EASTCA - PORCENTOAL 
TE. DA POPUIAÇAD alterta POR MU-1PE DE SALDE BUCAL - II! 
100 
100 
0090 OrInn lixem:Irar 1 pr3duto oitiddele dê pedida 1 Mera P191ca 
1133 CDNETRUÇAD, REEDLAA A AMPLIAÇÃO DE UR/BABES PH SAU 
nEt 
211.1 MANU1ERÇA0 lotWOom SAÚDE ON CASA 
Ein MANUTERÇAD. DA WHECABE DE AtEnÇAD pR/mAp/A A SAuDE 
257E DIEDUNN7ACAD DE RISCLEOS DE APOIO A RAUCR Uh RABI LIA 
SECRETARIA MUNICIPAL CE J3RAS E SERVI= URBANOS 
SECRETARIA PANICIPAL oe SAIIDS 
SECRETARIA MINECIPAL DE SAÚDE 
SIECESTA2IA mUNIC1PAL CE DAUDE 
112. CONSTROID05IN2 
vraDADea INSTALADAS,UNID. 
unioxers ATENUIDAWURID. 
UN LOAUM 15Vrxmizo-SitmiD 
cu-eip4m puint/pm ou wroimMA 
PLANO PLUEIAMDAL 2013-2012 - l.El Mc- .95154 DE 1ia'aR09. 
PLANO PVilf :ANUAL 
ANEXO VI . NETAS a PRIORIDADES PALA 2019 
... 
A 
5 
r. 
a 
2 
.e• 
8 
tl 
al 
Ri 
en 
O 
5 
R 
Cl 
, 
0.6.09.90 
E 
2 
R 
In h C. • 
a h .5 1:15 .55 
4.1 4.; .; N frt 
1 
Programa : INEG viarlAmçxh f7e sAuta 
CE -.EIPREM 
Valores ~Jaca em R$ n1Lharea medica / 208.9, 
flUdIC/PIO PE vAEGIEEA 
yuan PLURLMAELL 2ela-2aL3 - LE1 ws. 'sins Dm 15/.27/2091 
puisra pWJRiÃYWL 
ANEXO VI - MIRA E peuramAMS PARA 201.4 
Va]or do Programa Cni-nrart+c SOG Capíial O Tco_al 4au 
Objetivo : 
GARANTIR A INALIGAGE DOS ~MS L SERVIÇOS SUJEITOS A I.14 
ILANCIA ShEiTARLA CIPIR9D28 A POPOIAÇA0 
Orw.c, remsecurvel principal : 86.60,04 SECRETARTX ,LNICEPAL DE MCI 
todicador Tiadttea mula Recente Inalar Peturn 261.2 
17- DA POPULACNO ODOUTA PELA ATAM= palsmik - PCRCIERROAL 100 1 109 
Acao # I Unau Rameutor I preVMtn 1 alidade de Medida I Neta Fimfca 
2383 AÇGEG 801"1213~3~ GA Y/EILLAW-IA EA EA= 
G 
em-Sfrpm NUOICIPM DR VARDIEHA 
VIAM PhURIAPPIAb 2DIG-2U1.3 tor No. 03955 DR 15/4 ,)29C3 
PU.217 P:2DLRNHÃL 
Amraa - mntáS E PÉNAIDADEL9 PARA 2014 
Progxama IPSO 03-‘7).,* LO GLG-CEmm bet .5AuDM Valores Expiesads em DO milheiro& medido 1 IRE' 
v.Alr 00 reegrawa Corrent@ 43.951 Capitai 1119 Total 44-453 
Chjetivo : 
awgen Rnapngávol Priecipal ms.0]..ma PONDO MUNICIPAL DE SAME 
Indludor 1 indkoe mais Recente Indlce %varo 2010 
1.X. DA PHYDIA= CORHRTA PIL4 Alio máSrem. - mittearr" 100 IDE 
Acaro. Organ Exmoutor Produto / unidade de Medida 1 Mna V1Plea 
113T ADFORMA DA EDVA amom DA SEZRIARIA MUNICIPAL DE ãAU 
2042 MAW=HIACI D4W SidrJECOS; mnspi-rmawn 
230d PILTUPEPCAD 0.02 Sl4'..1M NUNI:=UTIv.5.5 
ÉDCRETAPIA KUN:CIPAL um 0~5 É SEAVICW UMBAMOS AKAGYADOSIREPORKRDOD/m1 
PLDSIDALAD HCE:PITSIJU 7, MLEECIPIO DE VAWIREA 
SECREThRJA aUDUC7PAL DE SAGUI 
r-- 
1 nzki calw 
o 
- n 
ffl 
2 
g 
g 
5 
8 
y
q 
3 
2 
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lel l 
Cel 
▪ 11 
a 
▪ 0 
O O O 
1 ▪ WN4 
M NNN 
c>d - s z MENICIPIC De vARG.110414 
P4MC PU.Fls~ zuk.2-2413 - LIZ ÉC. OSOSE DE 1S/0712D46 
MAK. PWRIAMMAL 
É lx te DE =MS DO EN2IA0 • 1l - poacemnas.. 
Prugrama , 2630 SUNCrONANEWTD DD MELRO MIMD3 YaInzeB Expet560e em RS miLtedes medinw 1 266} 
Valor dFn Programa Corrente 171 Capital. 
CUIM/BUIR EWA A orrnIANT VAGAS NU ERSZNO ramo 
G Snta[ 171 
Elbj e t 
Indica umas Recente :adice Future 2616 
orgau Rempnearel Rrim4Wal - ENSINO NEDIO 
indicaelmr 
166 
Orgar, EaetutOr 1 Produto f Unidade de Ked]da 1 Nati PLaica 
ANEXO - =AZ E PELORIDRDES PARA 7510 
2396 KNIRRIliVfrà DOS SERVIÇOS IJII-Al-j-Jo3 ' SECRETARIA MUNICIPAL DE E=1.5ZA2AD E r'".7L'TITRA 
eg-grrPm P!1. una ug ~GEMA 
njuip nuituggroa- 2010-2913 - LEI tiQ 9'1915 DE 25/e712D99 
PIAM PLON.LAM.494, 
Ammn. vi - ~Ag g PREMIDA= PARA 25.; 
APOIO ROUCACICRAL Valgpen Ithapram409 en R9 milhares nedics / 21309 Programa : 2040 
Correm* 497 Capit441 5 Total 437 'Vela= do Prameand 
OtjetIve 
Mente 47~110 2d10 1 rndine vais Recente 
Otgao Rterogawel Principal 1 C,-o1-00 COODDLIZI~ E 1.110 T® 002 ERSEPPLI 
✓adicadas : 
TI. DE 113004AREDADE AL 4~~4 M3 MINO 312110A9~1. 011 
Acan 1 or4ao Eme alar produto f reidade de Pedida 1 MeLn Mica. 
accommakcao amr~loo2h0 L CUIM 
cammEmnek0 Q MAJOUTENCAA no riíSiM6 
2957 GENEVIRD DTO HA ESCOLA 
2050 OINERIRD DERff10 WA ESCOLA - MUNICIPAL 
ti 
-------------------------------- - 
[repor= : 1051 PATILLMUMIQ =MURAL m MURICIPIO Valeres Expresswaz eu R9 milhares medias 2009 
teal0m d0 pregramd. Corrente 21 Capital a TOCAI 23 
Ohyreiy0 : 
Urgem Resposarkei Principal : 15,07,0o 0i4a2M~REL ma =RIFEM= CULTURAL 
Ifidlcador Ledice meie Recriam Irklibe !hauro 2010 
... 
Acae. ergam Executar 1 Pruduto / Umidade de m-Aida J mete rLelea 
N2. COWSTIOIDOCimo 
CONSELHO mAwritc'uylUNDR 
MS. C9MESIVADOS/M2 
COORLMMATORIA DO TATU:MORTO CULTURAL 
COOmEw41OPIA DO PXTRTmEwn. ~MIRIM 
rArcamio CULTURAL meb ~ICEM,L1 v42Grbarh 
1 L4 1 OTRETTEUIÇAD miwpr2~2, p~741 A0 a viasuz~ 
DO AClitiPO mUN/CIPAL - ACERVO MUNICIPAL 
201 MANCMCMCAD DD commtmn NO rienummio CULTURAL 
DD MUNICIEM' 
2414 COWKW400 MI 'UMIDADES CULTURAIS DO MIRIM= 
ee. 
 ire _ 
musivEsum ma VAiGINNA 
PLAND PLEPRIANUAL 2Q10-2011 - Lir I1, SSDSS Off ISI0T/21224 
Pt.. PLEERIANUAL 
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1 PrOdoID / Votado de Medida 1 Nota PYEiDE MA° 1 Drgad Stro,-ator 
1 mucum imeLmT~AINW 
Espeo sjp.DR-r FRPUL2V7ADDIUNID. 
SSRVIÇO.5 DEISM= 
SERV= DE ESPORTES 
SECRETARIA ~CUM. DE ESPORTES E LAZER 
1435 INFIAIRTACAO DE AUCLEUG DE ESPORTES 
1956 nA41...2nWCArl DR CdRRA.WTRUTUE.A. ESEO..TPJA 
2343 MAMUTE:NT:AU DOE SERVIÇOS ADMIWIWRATIVOZ E =VI 
DAWES ESPOEM-A.5 
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PLANO PLURIANUAL 2010-2411 - Lel Po â5 5S DE 15!07 ~2flfl9 
PIAI G PEASE 
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1-4/11PM AVUIÇIPID DR VARDINRA 
P1AND PLURIAJRJAL 2019-2913 - tr1 Mo W5055 D8 15,0712069 
PLANO 4.0.CM1 WAL 
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600g/0/51 94 SÇG90 IZI - ESCE.OLOZ nxImeinnza wyna 
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Valse dm programa ecbrrente T.sia capirat O Total 1.sue 
Objetivo , 
PRL'VENIEk rurrIDENCIA DAS 8CJUrIEWCER2. AWE'..+13PAR O ATENDI 
N€70 LWrEaRAL B corrareura PARA AAnna-rwrAo E REABILIT&CAD 
PliSSOM PUETADDRAS DE DEBICIESCIA 
nxlicadar Indize mais Rezeste Indite Fatura 2910 
1.1-I REAPTUTACAO DE PESSOA PORTADOR.; DE DWPICZENCLA 111 100 
BECI=RIA MUNICIPAL DE HABITACAD E FROMOCAD SOCIAL, MUI pmancro xnamy IropffirD 
SWIRETAREA YRINJCIPAL GE RABITACAO E PROMOCAO BOCLAL 
SECRETARLA MUNICIPAL D EABITACAD E FRONCCAD SOCIAL 
1933 AQUIBICAO DE MATER/AL pmRHANENTE 
2444 mAreutArnAQ DE serviços mAwybusTuaryos. DA ppoTeA0 
SUCIAL EtNherlAL 
2121. CZI-PINA1EULAIRENTO CUM ENTIDAENW SUCIAIS PARA PRESTA 
ÇAJ"› DE GSAiços os PROTSCAO soem gspecSAL. 
CM -SIPPli www1CIPED DE ~moa 
PLAIFI PLDRIANUAL 2110-2011 - LEI Na. 05255 DA 1511:111200! 
FIA= PLURIANUAL 
Amimo 9T - KerA,1 F. PRIORIDADES pAkA 2112 
Org printipal = 08,os.o0 TEWRE7ARTA WahrieSPAk pR HADITACAO 1 Pli01 } SOCSAL 
Aca,à 1 uzgac. Executar 1 Pradats / Unidade de Medida 1 Meta Pis= 
CM -SIFMM eurrit-tplo De VARGIJOHA 
PLXISCI nummom 2010-2011 - LEI NO. 55055 DE 15A17,200, 
PLAW PWRIAMUAL 
~PI 
Pgagrama ! 4(lá9 RABITAW hz urrou= SOCIAL VaIired. Erp.Censos ema wilharea medica / 
Valor dm Pt. rama Carresac 1.62.0 Capital 
GARANTIR E MAInER U ACTWO DA PDPULAÇAD EM ESTAM DE EXCLUE 
S44 i PRODRAMAE NAEITAZIDMAE 
Tmal 1.4520 
Orridatilm 
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Ixiditador Cflrliar mais Ratei:Ar 1 Imiire Futuro xota 
EEEICT ErnrrACIGIRL DE PEXUNDLL5 • EdiarEATUAL lar j 104 
014.1" a De PIRC~AN DR imarrArdo ae INTIMSag ÉKCIWARIA KUNIC2EAL ne smarrffloao is [Eram= JacciAL 
urei0 Yi - resr.AsE praaitropzisa /mut Prla 
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PF 
C11- 9iliN broinclem 06 v11R41.901.4 
PLMII' FLURIANUAL zo10-2.211 - LEr Na aw55 DE 15/07i2EE5 
PLANO 
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Valor do Programa Corrente 1.154 Capital Total 
.0014ç1R0 : 
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25 
maior mais Receara 
100 
Indicador : 
TR. 4¥ TIMALW inrxrerm.. 
Orgara ExeCutOr 1 Produto IA11~ õtr 4ledlit1+ I. fleti. FIB1CA 
Or5140 Redposavel Principal : 01,04,n SfRvIIXF SOCW. 
2153 MANUTENCAD É'04 Sove= Nakuriorwarvos 
2501 PLAIRITEM-AD Dci' mmiuisrmarms LOS 271E2L 
HOS N. 0/Aew0 o TUTELAR 
2415 MARUTWNÇAD DAS SEDES 1395 CONEELROE DORMITAR:GE UR 
IR" E EMALE no VrARGINNA E DA PLERAR1R DOE CORRE 
SERVIDO ECCIAL 
SECRETARIA MUNICIPAL 79 PABITRUNO 4 PROMOCAO aUCiiIL 
SECR=1A MUNICIPAL DE RAFITADAO 2 PRMO= SOCIAL -
eawman goà~ rewee ea TW.TWINfik VMTVISWEIg I maruim'Moam yn oyászInemm 
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001 001 rrallxIeraoa - ~maces fraWVid 
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VdNI9 WW913 5005. : voex50xa 
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Welálg-M2 
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la. 
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PENÇ puprxmrsAL 1010 2G15 - Lrx Ho. oÇâSS. DE Is;(1,./ 2mas 
PLUG ?IDE 1ANUAL 
130§0510 
Abrezo vi - prime g PRIORIDADES PALA 2010 
Vrograaa : Sads =TAD HAWITAC VOIWCP erpraomc2 em EZ ediharea eedton f 20y9 
Objetivo ! 
UAREMR O ACEEEO AOS RECURSOS p[SPONZETWIADOE 
Valor dm Programa Corrente 525 Capitai O /total 525 
Orgao Respose7e1 Prinowal - oe.ou.um EECRITARLA MUNICIPAL LIE 11ABIIAr—h4 Ir FROM= a..(3.2. 
Indieanor Iodtoe mata Recente Indice PUturo 2.111(1 
OWICT EAMACIONAL oe MORAD/A2 - PORCBVTUAL 
1 Grgaa Droduto f Un1da4u Õ# mulas 1 rie.
tei wiehiee 
1003 AQUESICAD RS MATERIAL. PERMA~rrt I sneximilA MUNICIPAL PE 5DOIMACAO 115 PROm~ YJCFAL 
2153 WOUT~ E SRAVICCS AwrucLErnATro26 I 9ECR33CARIA MUNICIPAL na HABITA= E PRCMOCAD SOCIAL 
I EQUIPPMNYi.ANUTIUMPONID. 
L 
rei -slvisft morremola E16 VARGEPRA 
PUXO FLURLAW" 241.0-242.5 - LEI Nb. 85895 DR 151a2[199 
PLAV] PLURIAWUAL 
Apuo VI - msran e( PRIORI:OW=8 FARA 2010 
Programa : 5415 PrAT-HA n.17kRiA an MULICIPD5 Valaree Erpreaeoa em. R$ minares pediam f 
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Objetivo 
Valor do Prorrmal Cbrrente 2..051 egpikuí 5 Total 1.851 
4r3#4. Er~av.1 PeIncipal 0.01AL MANUTIMCAO DE VLI4 URIAMAS 
tedicarior radica maip Remate Mine Futuro 201e 
RUAS P.SFAL12.150.8 = R4:54~414).1. 140 1 17V 
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1112 camsrmuma, K5ROME11:5RO. XPISERVX24 V P74NWPW,A0 1 Neluroutrik. KLIMICIPAL nu missa SERVI= OREMOS 
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PLANO PWRIA1411U, 
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PoorEcT oiErarrAciatioa. PIORADLIEG - Penteeentsou. 
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PLANO FLURIANDEL 2010-2413 - LE1 W. ts[155 bR 15/T7/2009 
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APEN0 Vr - IdrrA-5 C VRDDR11~3 PARA Mo 
Programa , 5E35 wo4=0EZ 6z =EM= Vnicsem Expresso' em R$ enlearem 2009 
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Objeetwm. 
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PUJE; PLURIANUAL 
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swparAmma NUNIC1PAL UM ogku g ServICOS 1W~ 
ssuRÉtAPIA OLVICIPPIL DG OOPAS C Wenn= UREAHCS 
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AIDEEC Vr SIZT. R PR18arDADES 213A 2010 
O( d0 Reapaaavel prifteípitl = 53.01.54 CDORD~u2: E EUVERVISLAD DE OBRAM g ~VICO& 0REAND9 
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GeAz / sc3pww eammTa gE oa mpossaxchm wozcirEA Win.120923 0.1.10224IMCIAnmÉna rewaffienér 
DIGZ YaSfa22~128/24 1 SW.1214 - IA OMERV 
TOTIRYIWIff Otrend 
EADE/L0/51 3e çç0.50 -931 isz - EIDZ-015Z Twayinina MAnd 
yeeinnwp- na 0/d171252 Ii41.113-30 
erA110.Ple 
Programa 45015 1:488ffign)nimaero IX &ETD! =ruamo Valorem ixprepecia ife R$ Manarei pudim 1 3009 
Vaiar do Programa Cerrent8 58 Capitel 0 Tvtal sa 
G019tIV4 F 
4r n. leffiposemel Exila:cipo& : 11,0.1,02 gomam DE OIESIMPAX.VIIMMITO AMPAREARLAL 
TX, 02 AUNIPTO DA glawrItAns os TveriTrug.ao PENICIPIO ít) 1 1.00 1 100 
Acac 1 Orsac, Êxecutoe 1 pecauto f 1 Neta Tísica IA:11MM* Ge Medida 
amem maAulLAralloLM/DADES 
I 
22.20 WWWW 6 PZILAS FARA OCIONSTRAQAD DR PROL 75 
PROD9ZTOÇI; VARG19MA 
2590 APOIO, FOMENTO E CMSETEMINDMGet) rej mamem t gqR 
VIÇO L MUVICIPIO 
semATAALA muncIpAL De TURISMO E COMERCIO 
gezvica Da DIGEFERIvouvummetO tolantA9A4 
mineram ma VAR3I9mA 
pyw multpoupd. 28/9,2011 - Ler mo. osass b6 15112?12509 
PLANO PUIRIAM= 
AMMKO. VI- gime e FRIORIDAUÉS PARA 70.16 
OI,STP191 
ledice mala Plagsant-4 Iselfeadler I845Ge Futuro 28.1.0 
te-arrmen ~Lerem' ilet VARGIMRA 
puNma pmermukt. 2410-2E3 - LEr Jgg. asIss is'wraaa9 
PLANO VILTE (ANIRJ_ 
ANUO VI - METAS ft Pe101.1~.9 PARA 2010 
Programa ; geze Meirliouffnern) Da Toemo Valores expreaao9 ee R$ %fleme/. ~ice ir 2999 
O0detivo 
valor do Programa Or.vrente laã Vispital I19 Total. S99 
•
OCga0 keipni-Swel Principal : 11,01.91 smaco De TURIM R INTINTOG 
liadicadior : trdite gekia Recente IpOice rutyru 2910 
10e 
190 
TI - PR MMEMTO CA WJAMITDAGE DE TutEsTkg E» mogremo (15 
TI- DE PARTIC. D TURiSnd WA ATIVIDADE sconomnh CO NUM. (i 
--- 
Maio Crgan Exermtvi I Pra:lote I Untdale de medida Meta Fisica 
7EE1 nmsInka DE ArikAG F.,RA FrNE rurzsrmas 
1138 0399;TRUCAO. REFORMA E ArintAw 215pA rtNs TumgTEt 
D 
3l91 APOIO. FC99239TO E DCSEVVOUvrmuulu Da TOM= ND MUM 
SCYPlo 
EERVTCO DE =Ele E EVEHT03 
SECRETARIA munICE.FAL M4 ~xá E Geri/C06 mennOG 
SECRETARIA MURICIPAL CE TURISMO E COMERCIO 
REM ADOULFIV2/12AIDAUEg 
n2. CaRRIWIDDS,M2 
EEngrAes SOIO ÇbWeliVaLVtÈrECEED DOS mata emarsas Vaiares 44nptesscei en EQ ikónie9 meliog 1 2fir, 
velar do Provara eczema* 25 enittol o 
IndinadQr : ledice Neli Recente túdiee Punuro 2010 
AeAC: 1 Orgaa Executor 1 erodute i atriLd~ 5e Med154 1 Meta Pinica 
2212 ESTUDOS PARA A PRDNOCA8 DA mteeompegu etiOwORNACAO DO SCAV1CO CR uummul E OREERVOL. COMUNICO IEsmoas 23ALIZADGE/LUIDAD8E 
~CIMO E' VEAWICCA CUCAS 
RE.Apc RE,L4*~A4, 251.5-252.) LEI Rb. anus DE 15!57127W* 
RIAIE PLUREARUAL 
MEIO Na - netas a Ente0mmeRS PARA 2010 
ObSetLvu 
Urges Rempctievel principal : 10,01,041 INAMMILICACgo SUMIDO DE ADRICULTORA 
Cor-ETWOM hVNICIFID OX VAIAVAM% 
PIAIC PWRIANUAL 201a-2411 - URI NP. OgG55 OS 15/0712G49 
mAno simsimmAL 
ANEXO Vã - ME'CA5 E PAIDEIDAD13 PARA 26112 
Program 1 7005 ADMINIEIRALAQ supwrop val.arese Expregscd; em R: n..51114T1W redigia 26e4 
541ot Õ0 Fragrana 
Objeravo : 
torreote 15.404 - Capitell Sfi tutal Lã .154 
Ucgno Menino-Karel Prin=ipAI : 02.41.02 .G312.1=115 DG FREFEETU E DEFUNDEECIA5 
redicaJor 'edite lenis Recente radie/ Vuturn 301.5 
Soa 
.Orgao Executor Produto / DnidiON d N46td4 Neta rinien. 
CARDelliertO IAM DA REMITA BEICECUAL - pokegano, 
ken:. 
1091 EQU/FAMENTD5 
1 y 
SECEETARIA NLE9ICIPAI. DE .33I.TEMP3 ONTPAMTOTO KODDIAIDOrdWiD. 
2211 waNUT0i:-.7.:". (0G ú15- .' EUD.5 raWEIN25MATIVeg COOPPOLACND DE PUdir.i.n.PlEM 
2217 PEAW-IrE:= DC3 SZWICOS ANILVISTRATIVGS BEEVICD DE ADN3NISTRACAO 
225r COrenteumeo A AMEL5P ENUMICI2 DE ADEMET3IWACAO GERAL 
2255 7PAN3FERWNC7A. FINANCE/EA - LBA SERVICD. DR kDNIW1STRACAO GERAL 
2266 mediumsned] DOS SEGNI= XDpini.~7.rpus BECRETAEIA 4217CIPAL DE cmm2mo 
2273 minTracko 12.=. UNIDADE GUARDA EMIL-LEAL 
MU. NANUTENÇAD aowsommi W eATRriman EECP=7AFIA mInnerPhb VA 01,11".9 E SAKViCv.5 VRHAMOS M2. MESEECJAWS/M2 
~ia 
4 .. 
.14-SIPPM MUNUMAPIO Dg ~anca 
Programa . 4015 WMPEESENTACAG JURIDICA 323 mumwrpro Valoreis Upreembe em ES milhares medite. / 2099 
da Pxograma Corrente 50 Capitai C 'Dotal 50 
Objetivo 
Organ. Resposerrei Principal : 42.(1.1.1}0 ~km ut} PT dr% E DEP543DWI.FC11.9 
indica mai; Raccata radie* Futuro 1410 
F Leo 
Irui i ralar 
CRAWNedter REAL DA encerra muww1pAu - ppecimuAL 
aram I Ora 4"aunar E Prciluto / Unidade dê Pedida C ketA FlelyA 
228i CONGUtruerA W WSWW5W0AMMWM JUPUICC-,) n mudicipta I álCedCARIA manterem DD Ceunlieua 
P1 K.1.11.iii92.1 2810.2811 Ler um. 05011 11 15F07.(2009 
PIAM PLUR1AWU0L 
ANWI0V I - MTPS W P1110Klbh0E-9 PARA 2010 
... 
le-Srrom mmi-2=1.10 Dg mum1:111111 
Rufia} yeKRIMEr.rAL 2911-2411 - T-Ra 11:1. 05855 DK 15107•12
"9 
puiu PLURIAPUM 
hela.0VI - NETAS 1 PRIORLD2085' PARA 2111 
velopogloug mummerrema seffitleiN, 1 APREC. Pfflia MAPA= Iti 1 LOW 1 LOG 
Ideei Brueurat 301 a /adice mais KedtmLie Indlcalica : 
Val,G~ EXpEed~i 121 milDSCSR ~Líder f #00! 
'programa : 7.124 PROCILWO 48GISLATINTI 
atj et Ivo 
Valor .10 PrnwseMe Ctracealtd1 1,50a capital 1 3SQ Total 2.1159 
Drgmo reinem" paleeipal 0L -a1-00 t2 LEGISIATIvu D1 C-O.H.W. 
Azio esgso ExeCulOr 
1144 mim rirja) e RIMEM DO FreaDidi SW2CTST.MITVCI. CAMPA MLWICLPAL 
11.05 02=Reem pitipTo DA CAMARA MUAEC1PAt. ~AFIA NI.RelCe P.41. 
1112 winsume EM MOTEL leferECIPAL 
12É6 ATIVIDADES L11211ÉLKTWAS efflARA FE= I FAL 
1 meta 
1 pernoite .1 tia ida Ca dr IGerLisha 
 • 
112. IIMPLIADQB r'szreuiACOSiM2 
▪ coms-murno5./m2 BEM lanulk LDOring Morá 
uscrise."«74 a_PRovArb.,71.61~s 
▪ 'Errai musleirtõ6C 8APZINHA 
pLApti nem", 2.210-2911 - LEI Nm. 75753 Mi 1&P9/.+2029 
puma. RLFIRLANUAl. 
Amem VI - furnma E psuCelpAuE-5 PI" 2010 
Programa 7C29 PeRr,.-P.1901s..tas ar06ncipa..5 Mortamot effi PS milhmer erction 1 2009 
Va/de ãb ftsgrama Corrente 20 Capital 0 natal 11 
Objetivo : 
Or4a4 Retowavel Pri*CipAl = 94-qu97 sariolco L' ADIGNI~E. GERAL 
Indicador : lorlice mia Retrate Todice Futuro,2014 
CIPEWrI4FP111) NAL Da liSCEITA ritaricrpm, PORMITUAL 104 LCD 
Atua 1 .(5t.goa ftmeuter 1 Ercduto f UhidarSe de Medida 1 Milita F29LÇA 
22Ba ~MC JUDWIPIES 1 =FIM IX Aceruclsra.pas.5 cEmpa, 
O 
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2/v 
CGT 1161 1 III 021~4 4:91114 • 21~ 3 -ÉdSma swawnsiEarl ESEMIEFOs1D161 
CSOZ °P una 3 PEEI melpeunwil 1 11181104,1 111,111 9813411 1 
WINWEI73 VO EIAuy15I4W] 4~0 Da- ta - TO , ted/auid lanypodtpl orEau 
P-h.31-0.kc 
81,-1 11. 1.841~ C11, aquaxiaa varga-Sald cp screl, 
/ carpa saiwg-um $d Na 5G-LiQadie V.2.1.01•2, kirortJp 4» OALEN-LLSzErmix watáiÉ oo air.Lsw Iptg; ; me,7682.3 
,Tva3wene mangra MELOWAElaill 2£1 51~rs una = = Z-LE 
WICIVOI,11.KiellardeK191 Km I 11km~ ~IaI. Md14:2"1-81 Za EMIAARC 508 0.k..040~ ETI.0 -
IIMI3INOMmem I. SCAUVAA53.1110211 EDDIAME 900 CPCJECUIBM{ 81E2 
,t1.1P9.4 SI ÇPWIFickl. 1 o7riNki4 ~13:5 4,É152:18 k CIfoY 
diez mofa saatra3 acixa se 91LIA1 - I.R er" 
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fiEffElf/D, SE au s5.use • eN 199 - fi.41-818z 'Prowil1093 
trabiroana >al 01111D1.21 
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34 ,arPrit minerem* na ~MIM 
PLANO PL•13Rix~2910-2613 - Lal ao- a5.955 as 11,17129CR 
PLANE FuJKLAWUWL 
pffiER6 VI - prgns a gamaram= [PJA 20'1.0 
Programa 11 09.6 GEZTAD E.) s;5 Valloram Expressam em RJ málhazew medias 1 2gon -e De Atemtm. Plm.~ t 01~I13 
Voo DY do Programa Correure 3.411 Capital 
objetivo 
Ocgma Rerawaivel Prifficipml , 02.03_014 CIIEBTA. DEC amuam 
Imetic-odor : rance maio Reckaté Indica PutmCM 2910 
UILAU azar/W.1,4m* EA ROPMACAO - FOREENTUAL 1E* 16O 
... 
Armo Orgao Ummitor PrOduta. f MAME ele PledletA neta Pialea 
ITEETIA DE GABINETE 
DDORDEILWAG DO =ICE DE CONTROL! INTERNE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA F.USWOR 
ERCRETARIA MUMICEPAL DE OOWMRNO 
1111 0ERA2 DO naafflieFG PhRiterwarwe 1KANUT. =yr= 
AOKINIFMATIVOSJ 
2124 ahWilie~ MS SERVICES ATICIRTER1TI4E3 
2101 Kearimm:xa DOS 531132WM humrrersTaTivos E PINANTEER 
*5 
2411 CRENÇA.ri na 14/Yvh9 SECRETARIAS E COORDENAICIRIAE 
fi 
- ( ?PH WORICIPIO DË 'ARGINNA effiCip. 
PUNO PLEVIANUAL 2017-2019 - Lffla mo. 05055 DE 1519tn9C9 
PLANU PLUSIARVAL 
mam uT orreskse PRIERLDADES 1.MA 241) 
fte.grama - @no TRAKIITO RAcIvelAL Mmlores Exemeia09 CM ES Ntitarip impOtçm f 2009 
Valer dre Pfcgreema CorCenta 332 0401(11 505 Tdtal 937 
.ffiletivõ • 
Organ Venerava" Paiddipal = 091.61_05 BEAV100 DIS TRAMO, ~arQ TRANEFaCTIt COTATIva 
ladicardor - 
Indire mriff E.R.:anta lodkcil Futura 2910 
1 . 
ADIDERTEU aN /CAMSITOCON Mima - MANTIlirDE ANUAL 144 
Cagam. Eike-41'0T 
;Li7 INPLANINt I MALMA Dl TRANSPORTES ]IRO PITTOWItADOG 
mfmnvms. 
1119 0039SVEW_AD DA SEDE DO EM= ;ALWIINIEerkkek0 515113MA 
%IAM mUWW.5 
1119 SISTEMA DE SIlikialkçAD XI mu4:17.!p:a 
111.7 AuNINIErcAçAa E assoNwutvilmwra Da SISTEMA VIARTU.: 
C levA CONCRWAV P/TRAWPoRTs capa7nr,› - 0ETKED: 
1141 CUMETREFEAD, REPURNA E 4N01,1kCkd akkk k MELHDP:k DD 
EIGTERA VIAM 
SERVIDO DE TRAFEGO. TRANS:19:e R TRAN9Poirm causrliN5 
seavIet DR VRAPEOD, ~IMITO E tRANSPOWTA OILEEIVO 
=ESTRALA NUINICTI2A4 DE .3ERA3 E SEELVTEE DROA~ 
stsperrAATA 1e1r=a1, DE OBRAS E MN= D 02033 
553AThigfr efiErCIPAL DE OBRAS E SERVIDOS ISON90.5 
ptedl,u5 Unidade de Nedid4 Wmta !Ilide 
imeLANTAconÉ CRALIIADAWuNID￾Aà. CORSTRUIDDS/M2 
117~AODEE REALTEADASIDEID. 
CIUNWMTVP3OSIRT 
r-- 
N-SIFPM MUNICIPIU na VARatERA 
PLANO PLURIAWURL 201-201} • LEI wã. 05955 na 15,87/2424 
P[1WG PU:BIANUAL 
AEBEU 'II - METPUI * PRIORTUADES PARA 71216 
?Encima - SOSO SiGuailauk no CIDADAD Vaiares Expursas ca. RS milharei. nedian 2' teias 
Oblessvo. • 
IMINE Õ.7 I.Z4graaa Cari-cote lii Capital 25 T.aup1 30, 
IndicaBor Indice mais Rteftdtde Indire Futuro MIO 
O~0 bit Pt:- AS ~ABEM EM PEMple Dgviam 1012 teia 1 
acaso ExecuLtiC 1 Produto / unidèlde ale 77e.,1114 p meta Fisica. 
1 umADQUIRIDO/INIBAM/5 
1 
1^JU-ARDA MUNICIPAL 
1=CARDA MUNICIPAL 
1 giscurrávu mumw2Pia. Eis AMIIMISIWACAD 
1221 NOUI.SLCAO DEt yr/culpo, RaT9C1CLITAS V BICICLETAS 
2342 1.LUBYPEN2A5 nA venomm 
2381 APOLU 3 CULABGE~ 1.D oft~ pusuco,G 
... 
0-zgaa @espoo-ave]. Principal : i4,a2A0 seavree us WDWZRAMA RUILECR 
Cm - tir#4 NUOICIRIO DE VARGIMEA 
Progr4mA 909s 'alares Expressma en E$ entrares media f zoo' 
Corrêtme 9.13] Captio) 2-000 2-!mo 
allavIED DA DIVIDA PUBLICA Wffire/PAL 
Vaiar da Preqrsma 
Tadicazior Iodlas adis Recente Eadide r6L.w 2414 
PNWefrUAL DA DIVIDA LIODI-DA UM IrdsLAC&J A XECEttA CORR. U33. 155 
Gg-gao Limou:cor Prpauto f Uaidrde de medida 1 mrta PidiOéL 
1 ODOREDIRCAD E ADMIELFERACAD =ecoam 
CCFORMACNO B kra7ImITIMACN2 MAZDIDAREM 
2)45 JUR= o& urnoa puni.= mumucipm 
214E ~LACA') b.. orne =LIÇA EMMTPA!. 
t 
PLANO PLURI&NUA% 2510,2013 - L€1 Mo. 05E155 DE 15/0.7/2sos 
PLANO FLuRIADRIAL 
Amam yI - gins E PRIORIDADES PARA 251E 
Orgao Respesevel Principal : hÇ.El.as CODIRDIDENIZRO E AIDOZEIEREACAD 3!A2E1DARLA 
E 1 
1 1 
-VES104~ muaw .%maa i944 Mie 
ITRIN= GWWW-e11.61~691 aa :231.1.161.9 
A3ddE12 ca uttwallymiamj 
SIYSCid SODÉIm somIno m Salpixibmai.mao speasExa 
#00. 
0-51C 
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pum ainzna ap3puz liclanw£1 PRP P017141 
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VIDNSDNIMMOD w Nfilmavwa 66E6. - 4100iba.ti 
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relTOWa g uzu;m3oa purAfeud ap acreh 
GOD2 f WT1~ 1:10.re1ltTe ta Eu leussamdbE suicurA 
Mal15-51D 
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VIWIDIPIA ma amen/mrad 
1 DOI 1 TWIMMEUGa - -042.~5a YR umomasw14 nine 
... 
mr..girem inmicipia DE WkIrGrNHP, 
....... • 
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PI ND prian14yuAL ano-ne) LET N: 08..n5 UR 1818712118 
PL4,41 mucLurukr_ 
MEIO VI • METAS E PRIORIDADES PARA 211.4 
REEI POR CMGMOS. CM.GNSAuliS 
VM1a4rei 124151909.9 em AO mil1m/99 ~1109 / ;Imo 
h C 4 
CELONDS 
PROJETOS ATI-V-IDAD, QPIZA. ME?. TDTXL 
02.09.00 effikswit mut+ 1.350 1.938 .6.2e0 
11.00,09 SECRETARIA MUNICIPAL DE 301.9231.110 111 23.111 21.191 
41.411.41 SECRETARIA MÇMICIPAL DE 9.1.1113.12.14ENT... URBAND - 115 1 165 0 1.41M. 
131.00.00 SRCRETARLA MUNICIPAL 66 ALM:NiSDEACAâ W.517 11.181 19.9a1 
15.10.90 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2.168. 2.190 
0.6.00.00 SE :Re-man MUNECTPAL DR 5M11I li a 81.1E7 O 14.207 
1.11.01 sCCPBTARIA sfuN2Z4hL DR RC~C. R ~EWA 119 311.0fil 61..186 
08.10.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE HAEITACAO E ~AO OW1A1- 118 11.115 11.071 
49.01.00 SECREVARIA MUNICIPAL DE DBRAS E SERVI= VREANUS 1.259 14.119 13-.1137 
L0.00.00 SECRETARIA MUNICIpAl, DO CARI E 3:211CULTURA 10 1.116 1.396 
11.19.91 SECRETARIA MUNICIPAL DE 1MML21TRIA C OCHWOL Rermoirm 50 118 1163 
13.00.00 SEUMTARIL MUNICIPAL DE TURISMD COMERCIO 118 386 sOs 
14.61.11 SECRETARIA MUNICIPAL oe seeoRras R LAZER -00 1.411 1.7z1 
15.00.00 PUSIDACIV.3 =FUNAI .120 141MICIPICI I VARGLERIA 5 1.909 O 1.811 
TOTAL 16-111 111.174 115_195 
153.929 TOTAL DAS PE-SPEShl. 09 29,PTIAL: 5.181 TOTAL DA RESERVA DE CORYINGINCEA 9.1711