norma nº 5089/2009

Ação Valor R$ 
IEL 
•A FAZENDA 
RAI s 'D# JOAQUIM ZAIDEN SILVA 
SEC TÁRIO MUNICIPAL DE 
P ANEJAMENTO URBANO 
PREFE • MUNIC PAL 
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.089 
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006 A 
2009 - LEI MUNICIPAL Nº 4.266/2005. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica incluída no Plano Plurianual 
do Município para o período 2006 a 2009 - Lei Municipal 
n24.266/2005, a ação abaixo descrita: 
Programa 1015 - Assistência Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 
FNanção Sub-Punção Projeto. Natureza 
10 302 44.90.52 Construção UTI Pediátrica 350.000,00 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 22 
de setembro de 2009; 1262da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
EDUARDO ANTONIO VALHO 
LUIZ c" 
JORDÁLIO FLORÊNC 
SECRETÁRIO 
ADMINI 
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NINE OLIVEIRA JOSE OS AL FURLANETTO 
DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
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SECRETÁRIO MUNICIPAL