norma nº 5098/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N25.098 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 A atual Rua 10, localizada no 
Bairro Alta Villa, nesta cidade, passa a denominar-se: 
RUA DR. PAULO RAINATO PEREIRA 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 05 
de outubro de 2009; 1262da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
— . 
JORDÁLIO FLORE \. O DE OLIVEIRA JOS OSWALDO ikURLANETT 
SECRETÁRIO ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINIST ÃO 
RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA 
SECRETÁRIO MUNI IPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
PREFEITO MUNICIP L