norma nº 5102/2009

de Minas Gerais, 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
por seus representantes na Câmara Municipal, 
autoridades a quem 
que a cumpram e a 
contém. 
Mando, portanto, a todas as 
o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 5.102 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 A atual Rua "13", localizada no 
Bairro Alta Villa, passa a denominar-se: 
RUA JOÃO ALFREDO 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Varginha, 21 
de outubro de 2009; 1272da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
EDUARDO ANTONIO CAR ALHO 
PREFEITO MUNICIP 
RAI 
SECRETÁRIO 
QUIM ZAIDEN SILVA 
ICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
1 
CIO DE OLIVEIRA 
ICIPAL DE 
çÃo 
JOS 1,OSW DO RLANETTO 41/ 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
GOVERNO 
JORDÁLIO FL.- 1-' 
SECRETÁRI1155,, 
ADMINIS