norma nº 2/2020

TTO 
Secretário 
os 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 2/2020 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga 
o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, os dias 24 de fevereiro 
(segunda feira), 25 de fevereiro (terça feira) e 26 de fevereiro (quarta 
feira de cinzas), em razão das festividades do carnaval. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 13 de fevereiro de 2020, 
137° Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
CARLOS F. DA COSTAFILHO 
Vice-Presidente 
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