norma nº 3/2020

CARLOS F. DA COSTA FILHO EDUARDO B. O T 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 3/2020 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes, aprovou e sua Mesa Diretora promulga 
o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida à ACADEMIA VARGINHENSE 
DE LETRAS EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO, a 
honraria de "COMENDA DO MÉRITO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA", como forma de reconhecimento por seus relevantes 
serviços prestados em prol da cultura municipal. 
Art. 2° A Comenda será entregue ao homenageado em 
sessão solene a ser oportunamente designada. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 21 de fevereiro de 2020, 
137° Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginharng.gov.br