norma nº 5137/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI N25.137 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE 
CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Ficam criados na estrutura 
administrativa da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV, os seguintes Cargos Efetivos, com seus 
níveis, jornadas e vencimentos: 
CARGO/NOMENCLATURA NÍVEL JORNADA VENCIMENTO QUANT. 
Dosimetrista EF-10 220 horas/mês R$ 926,08 01 
Enfermeiro EF-12 220 horas/mês R$ 2.105,73 01 
Escriturário EF- 5 220 horas/mês R$ 727,63 40 
Instrumentador Cirúrgico EF- 6 220 horas/mês R$ 837,88 01 
Psicólogo Hospitalar EF-12 220 horas/mês R$ 2.105,73 01 
Técnico de Enfermagem EF- 6 220 horas/mês R$ 837,88 36 
Técnico de Informática EF- 6 220 horas/mês R$ 837,88 01 
TNS/Fisioterapeuta/CTI EF-14 110 horas/mês R$ 1.350,61 01 
TNS/Médico Nutrólogo EF-15 220 horas/mês R$ 3.219,23 01 
TNS/Médico Plantonista CTI EF-24 68 horas/mês 
(4p1) 
R$ 2.136,60 09 
Art. 22 Segue abaixo os cargos, que 
Lei n° 5.137 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
ora ficam EXTINTOS do Quadro 
DE VARGINHA 
Geral dos Servidores: 
2 
, 
CARGO/NOMENCLATURA . NÍVEL JORNADA VENCIMENTO QUANT. 
TNS/Médico Cirurgião 
Cabeça Pescoço 
EF-15 110 horas/mês R$ 1.609,61 01 
TNS/Médico Cirurgião Geral EF-15 220 horas/mês R$ 3.219,23 01 
TNS/Médico Cirurgião 
Oncologista 
EF-15 110 horas/mês R$ 1.609,61 01 
TNS/Médico Cirurgião 
Plástico 
EF-15 110 horas/mês R$ 1.609,61 01 
TNS/Médico 
Anatomopatologista 
EF-15 110 horas/mês R$ 1.609,61 
/ 
01 
TNS/Médico Hematologista EF-15 110 horas/mês R$ 1.609,61 01 
TNS/Médico 
Anestesiologista 
IEF-15 220 horas/mês R$ 3.219,23 01 
TNS/Médico Imaginologista EF-15 110 horas/mês R$ 1.609,61 01 
TNS/Médico Mastologista EF-15 110 horas/mês R$ 1.609,61 01 
Médico Plantonista Pronto 
Socorro 
EF-17 68 horas/mês R$ 1.182,48 15 
Médico Plantonista 
Pediatra 
EP-17 68 horas/mês R$ 1.182,48 08 
Auxiliar de Enfermagem IEF- 5 220 horas/mês R$ 727,63 60 
redução permanente de 
de cálculo, o confronto 
dos cargos criados e extintos. 
da execução desta Lei, 
Fundação Hospitalar do 
data de sua publicação, 
Lei n° 5.137 (1 
4y
will .1 
a 
Parágrafo único. Para 
despesa, utilizou-se 
entre o valor da remuneração 
Art. 32 As despesas 
correrão à conta 
Município de Varginha 
Art. 42 Esta Lei entra 
revogadas as 
lef , 
414 * 
a apuração da 
como metodologia 
mensal 
decorrentes 
do orçamento da 
- FHOMUV. 
em vigor na 
disposições em 
X1 
VALHO 
L 
EDUARDO ANTONIO C 
PREFEITO MUNICIP 
2 
DE OLI nIRA 
IPAL D 
Lei n° 5.137 
JORDÁLIO FLORE' 
SECRETÁRIO MUNIS 
ADMINISTRA 
JOSÉ OSWALDO FURLANE'TO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
18 de dezembro de 2009; 1272da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANIEL 
DIRE 
1 
tir 
G FILHO 
GERAL OS ITALAR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
ANEXO I 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 12 , artigo 17, da Lei Complementar 
n2 101/2000) 
PROJETO DE LEI N2... 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: criação dos cargos efetivos no quadro da 
Administração. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas serão custeadas pelo 
Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2007: sem reflexo, pois não aumenta a 
despesa orçamentária já prevista para o exercício de 
2009/2010. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2008: sem reflexo, pois o Orçamento do 
referido exercício, obrigatoriamente constará dotação 
específica, para atender as despesas com pessoal. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2009: sem reflexo, pois o Orçamento do 
referido exercício, obrigatoriamente constará dotação 
específica para atender as despesas com pessoal. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: as despesas criadas não 
afetarão as metas de resultados fiscais, uma vez que sua 
fonte de recurso de dotação está prevista no orçamento. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: as despesas criadas não 
afetarão as metas de resultados fiscais, uma vez que sua 
fonte de recurso, advém da redução permanente das despesas 
com a extinção de cargo 
Lei n° 5.137 
• 
PREFEt MUNICI 
EDUARDO ONIO C 
JOS OS FURLANE 
SECRETÁRIO IPAL DE GOVERNO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: para apuração da redução permanente 
de despesas utilizou-se como metodologia de cálculo, o 
confronto entre os valores das despesas com os cargos 
criados e a extinção das despesas com outros cargos. 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS CRIADOS E 
DA REDUÇÃO DE DESPESAS COM OS CARGOS EXTINTOS: 
DESPESAS COM CARGOS CRIADOS : R$ 143.810,27 
DESPESAS COM CARGOS EXTINTOS : R$ 143.272,29 
Prefeitura do Município de Varginha, 
18 de dezembro de 2009. 
JORDÁLIO FLORÊN DE OLIVEIRA 
SECRETÁRIO MUN PAL AD NISTRAÇÃO 
ANIEL FILHO 
DI R GE HO PITALAR 
Lei n° 5.137 
RA A 
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