norma nº 5/2020

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CARLOS F. DA COSTA FILHO DUARDO B. ÕTT 
Vice-Presidente Secretário 
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Decreto N° 5/2020 
Câmara Municipal de Varginha 
CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RENÚNCIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° A Câmara Municipal de Varginha, toma 
CONHECIMENTO do PEDIDO DE RENÚNCIA do Prefeito Municipal de 
Varginha, Senhor ANTÔNIO SILVA, através d❑ oficio datado de 06 de 
abril de 2020 e ❑ afasta em DEFINITIVO do cargo. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua DELIBERAÇÃO. 
Câmara Municipal de Varginha, em 07 de abril de 2020, 
137° Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
PreSidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Te -: ra (35) 3219 4757 
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