norma nº 9/2020

JOÃ ARTINS RIBEIRO 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 9/2020 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprova a seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao SR. MARCOS SERPA DE 
OLIVEIRA , o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 20 O Titulo de que trata o artigo anterior, será 
assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 25 de agosto de 2020, 
137° Emancipação Político Administrativa do Município. 
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ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
E&ARDO. O F LHO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
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