norma nº 5176/2010

Art. 1 SUPRIMID 
Art. 22 Ficam criadas as funções 
gratificadái. 
Nas FUNÇÃO GRATIFICADA FG 
oordenador Administrativo - AMEI 15% 
Encarregado do Gabinete 15% 
carregado Administrativo 15% 
Educacional - Educação não formal 20% 
oi 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N25.176 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEIEC E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Povo do Município de varginha, Estado 
de mina 5s Gerais, po seus reresentantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seg nte Lei, 
01 Coordenador Educacional - Educação Rural 20% 
02 Coordenador Educacional - Educação Infantil 20% 
01 Coordenador Educacional - Ensino Fundamental 
(.L ao 52ano) 20% 
01 Coordenador Educacional - Ensina Fundamental 
(6 ao 92 ano) 20% 
01 Coordenador Educacional - EJA 
01 Coordenador Educacional - Educação Inclusiva 
20% 
20% 
Lei 5. 176 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
Art. 32 Ficam renomeadas as funções 
gratificadas de Diretor de 1' a 4' séries e de 5° a 8° séries, 
para DIRETOR DE ESCOLA. 
Art. 42 Ficam renomeadas as funções 
gratificadas de Vice-Diretor de 1° 4M séries e de 5° a 81 
séries, para VICE-DIRETOR DE ESCOLA. 
"X08"A 
Art. 52 As despesas decorrentes desta 
Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria do 
Município, consignada na respectiva Secretaria. 
Art. 62 Inobstante ao disposto no artigo 
anterior, considerar-se-á, como fonte de recursos para a 
satisfação das despesas continuadas, criadas por esta Lei, 
conforme exigido no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
a redução permanente das despesas com as funções gratificadas, 
adiante especificados, que ora ficam extintas: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
1. 
QUANTIDADE 
01 
01 
02 
01 
01 
mimNOMENCLATURA 
Setor de Manutenção de Escolas 
Setor de Assessoria Técnica 15% 
Assessoria Administrativa 15% 
Coordenador de Planejamento 20% 
Coordenador de Planejamento 20% 
Nível 
12% 
 Coordenador de Planejamento 20% 
-. Coordenador de: Planejamento 20% 
.Coordenador de Planejamento/Educação Inclusiva 215 
Coordenador de Planejamento/Educação Extra 20% 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
Escolar 
Coordenador Administrativo de Escolas 
 Municipais Rurais 
Coordenador Administrativo de Escolas 
Municipais Rurais 
Coordenador Administrativo de Escolas 
Municipais Rurais 
Coordenador Administrativo de Escolas 
Municipais de Educação Infantil 
Coordenador Administrativo de Escolas 
Municipais de Educação Infantil 
15% 
15% 
1 5 % 
15% 
15% 
01 Diretora de Sm a Em série 60% 
Lei re 5,176 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
01 Vice de 1' a 4' série - carga horária de 4h 30% 
01 Vice de 5o a 8' série - carga horária de 4h 30% 
01 Vice de 5' a 8' série - carga horária de 4h 30% 
01 Coordenadora de Creche 145% 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execuçâo desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 
de abril de 2010; 1272da Emancipação olitico-Administrativa do 
Município. 
JORDÁLIO FLO . DE OLIVEIRA 
SECRETÁRIO muNitwDAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
. . . jav\-2A LIANA VINHAS FERREIRA 
ÁRIA MUNI IRAD DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
JOSE OSW 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE IVERNO 
Art. 79- Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicaçtl. revogadas as disposições em contrário. 
14r 
Lei PI" 5.176 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
ANEXO 1 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e 5 1R, artigo 17, da Lei Complementar 
nº 101/2000) 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
()EJETO DA DESPESA: Criação de cargos e funções de confiança, na 
Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal, de Educação e 
Cultura - SEMEC. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 
As despesas serão custeadas pelo Orçamenta do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO /2010: 
Sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já prevista 
para o exercício de 2010. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2011: 
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará dotação especifica para atender as 
despesas com pessoal, bem como, haverá redução permanente de 
gastos com a extinção dos cargos e funções gratificadas. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
A despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais, uma 
vez que sua fonte de recurso, advém da redução permanente das 
despesas, com a extinção de cargos e funções gratificadas. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração da redução permanente de despesas, utilizou-se corno 
metodologia de cálculo, o confronto entre os valores das despesas 
com a criação dos cargos e funções gratificadas e a redução das 
despesas com os cargo funções gratificadas extintas. 
Lei nd 5,176 
4 
de abril de 2010, 
Prefeitura do 
Jr 
EDUARn0 ANTONIO CARVALHO 
PREFEITO MUN CIPAL 
Município de Varginha, 20 
_J5L2r/ 
• 
den die 
el III IN 
VARGINHA 
'Iro A c t t 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS CRIADAS E DA REDUÇÃO DE DESPESAS: 
DESPESAS COM CRIAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES GRATIFICADAS :R$ 12,178,97 
DESPESAS COM EXTINÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES GRATIFICADAS:R$ 12.575,21 
J2''5,/76