norma nº 5189/2010

Operador de Câmera 
NÍVEL VENCIMENTO 
MENSAL EM REAIS 
FC-01 510,00 
FC-05 650,46 
FC-10 738,65 
FC-12 771,73 
FC-12 771,73 
FC-13 826,85 
FC-14 1.047,90 
FC-14 1.047,90 
FC-15 1.080,42 
FC-15 1.080,42 
FC-16 1.102,47 
CARGO 
¡Auxiliar de Manutenção e Conservação 
Maquinista de Cenário 
Oficial Administrativo 
Motorista 
,Operador de Áudio. e Estúdio 
.14 
Assistente de Manutenção em Informática 
Assistente de Produção 
Locutor Noticiarista e Apresentador 
Produtor Executivo 
Editor de Texto 
Co: inioiemo 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI N2 5.189 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTuRAÇÃO E 
ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica estabelecido o Quadro Geral 
dos Servidores Públicos da Fundação Cultural do Município de 
Varginha, bem como, dispõe sobre os vencimentos básicos mensais 
que passam a ser os seguintes: 
Lei n°5.189 
le• 
Repórter FC-16 1.102,47 
Produtor de Eventos FC-22 2.348,27 
Contador FC-22 2.348,27 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
Art. 22 A Tabela de Vencimentos de que 
trata o artigo anterior, será revista de acordo com a revisão 
geral anual, aplicada aos Servidores da Administração Indireta. 
Art. 32 Fica integrado na carreira de 
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Conservação - Nível FC-01, 
o seguinte cargo efetivo: Auxiliar de Serviços Públicos - Nível 
FC-01. 
Art. 42 Fica integrado na carreira de 
Maquinista de Cenário - Nível FC- 05, o seguinte cargo efetivo: 
Maquinista de Cenário - FC-01. 
Art. 52 Ficam integrados na carreira de 
Oficial Administrativo - Nível FC-10, os seguintes 
cargos efetivos: Secretária - Nível FC-02 e Escriturário 
Arquivista - Nível FC-02. 
Art. 52 Fica integrado na carreira de 
Motorista - Nível FC-12, o seguinte cargo efetivo: 
motorista/Assistente de Iluminação Nível FC-03. 
Art. 72 Fica integrado na carreira de 
Técnico de Manutenção - Nível FC-13, o se in rgo efetivo: 
Técnico de Manutenção em TV - Nível FC-03,_, 
'1 -L 
Operador de Áudio 
cargos efetivos: 
Cenográfico - Nível 
FC-02 e Discotecário 
Art. 82 Ficam integra os na carreira de 
e Estúdio - Nível FC-12, OS seguintes 
Sonoplasta - Nível FC-02; Iluminador 
FC-02; Operador de Controle Mestre - Nível 
- Nível FC-02. 
Art. 92 Ficam integrados na carreira de 
Assistente de Produção - Nível FC-14, os seguintes cargos 
efetivos: Auxiliar de Reportagem - Nível FC-04 e Editor de 
Imagem - Nível FC-06. 
Lei n° 5. )89 
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
Art. 10. Fica integrado na carreira de 
Operador de Câmera - Nível FC-14, o seguinte cargo efetivo: 
Operador de Câmera - Nível FC-04. 
Art. 11. Ficam integrados na carreira de 
Locutor Noticiarista e Apresentador - Nível FC-15, os seguintes 
cargos efetivos: Locutor Noticiarista de TV - Nível FC-05; 
Locutor Anunciador TV - Nível FC-05; Locutor Anunciador - Nível 
FC-05. 
Art. 12. Fica integrado na carreira de 
Produtor Executivo - Nível FC-15, o seguinte cargo efetivo: 
Produtor Executivo - Nível FC-06. 
Art. 13. Fica integrado na carreira de 
Editor de Texto - Nível FC-15, o seguinte cargo efetivo: Editor 
de Texto - Nível FC-07. 
Art. 14. Fica integrado na carreira de 
Repórter - Nível FC-15, o seguinte cargo efetivo: 
Repórter - Nível FC-07. 
Art. 15. Fica integrado na carreira de 
Produtor de Eventos - Nível FC-22, o seguinte cargo efetivo: 
Maestro - Nível FC-08. 
Art. 16. Fica integrado na carreira de 
Contador - Nível FC-22,514 o seguinte cargo efetivo: 
Contador - Nível FC-GS. 
A correlação de cargos de 
recrutamento efetivo, de que trata esta Lei, corresponderá 
àqueles fixados no Anexo I. 
Art. 18. O quadro geral de cargos, 
servidores e vencimentos de recrutamento efetivo de que trata 
esta Lei, corresponderá àqueles fixados no Anexo II. 
Art. 19. Qualquer alteração, quanto à 
quantidade, nomenclatura e nível dos cargos relacionados nesta 
Lei, somente poderá ser feita, quando devidamente autorizada por 
Lei. 
Lei n°3.189 
QTDE 
03 
05 
02 
NOMENCLATURA 
Motorista 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 20. O desenvolvimento do servidor 
nas carreiras e nos cargos de que trata a Lei, ocorrerá mediante 
Progressão e Promoção. 
Art. 21. A Progressão funcional e a 
Promoção, observarão os requisitos fixados nas Leis Municipais 
n2s 3.226/1999 e 4.818/2008. 
Parágrafo único. Para a aplicação dos 
requisitos descritos no "caputm deste artigo, no prazo de 
90(noventa) dias, o Poder Executivo regulamentará o Manual 
Descritivo de Atribuições dos Cargos. 
Art. 22. Ficam criados no Quadro Geral 
dos Servidores da Fundação Cultural do Município de Varginha, os 
seguintes cargos efetivos: 
FC-12 
FC-10 
FC-01 
Art. 23. Ficam mantidos no Quadro Geral 
dos Servidores da Fundação Cultural do Município de Varginha, os 
seguintes cargos comissionados: 
CFC -6 
CFC -5 
QTDE NOMENCLATURA NÍVEL 
01 Diretor Superintendente 
01 Diretor da Rádio e Teatro e• 
Lei n" S. éi9 
01 Diretor da TV Princesa CFC-4 
Diretor do Museu Municipal 
01 Chefe de Reportagem - Rádio Melodia 
01 Chefe de Reportagem - TV Princesa 
01 Chefe de Serviços Administrativos e Contábil 
01 Chefe do Setor de Captação de Recursos e Apoio 
Cultural 
01 Assessor de Pro•amação Esportiva 
CFC-4 
CFC-4 
CFC-4 
CFC-4 
CFC-4 
CFC-3 
O 1 
Oficial de Administração 
Auxiliar de Manutenção e Conservação 
QTDE NOMENCLATURA NÍVEL 
02 Assistente Administrativo CFC-3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
f 12O cargo de Diretor da Rádio FM 
Educativa Melodia, passará a denominar-se "Diretor da Rádio 
Melodia". 
22SUPRIMIDO 
§ 32SUPRIMIDO 
Ç 4° O cargo de Encarregado do Setor de 
Captação de Recursos e Apoio Cultural, passará a denominar-se 
"Chefe de Operações e Controle Técnico", 
5 5° SUPRIMIDO 
Art. 24. Ficam criados no Quadro Geral 
dos Servidores da Fundação Cultural do Município de Varginha, os 
seguintes cargos comissionados; 
Parágrafo único. Somente poderão ser 
nomeados para o exercício dos Cargos Comissionados especificados 
acima, os servidores nomeados em caráter efetivo. 
Art. 25 SUPRIMIDO 
Art. 25. Ficam mantidas no Quadro Geral 
dos Servidores da Fundação Cultural do Município de Varginha, as 
seguintes Funções Gratificadas - FG's: 
QTDE NOMENCLATURA NÍVEL 
Encarregado de Patrimônio 
01 carregado da Concha Acústica 
01 Assessor de Gabinete 
FG-40% 
FG-40% 
FG-40% 
Art. 27. Ficam criadas no Quadro Geral 
dos Servidores da Fundação Cultural do Município de Varginha, as 
seguintes Funções Gratificadas - FG's: 
QTDE NOMENCIAAUTURA NÍVEL 
01 Encarregado do Setor de Expediente FG-40% 
Lei n' 5.189 
Encarregado do Setor de Expediente/Rádio FG-40% 
Encarregado do Controle Diário de Equipamentos FG-40% 
do Teatro 
01 
01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARINHA 
6 
5 12 As gratificações pelo exercício das 
funções de que trata este artigo, serão calculadas sobre o nível 
básico de vencimento do cargo do (a) servidor (a), designado (a) 
para o desempenho da Função Gratificada. 
5 22 A designação do (a) servidor (a) 
para o exercício da Função Gratificada, será formalizada através 
de ato do Chefe do Executivo Municipal. 
5 3£ Somente poderão ser designados para 
o exercício de Funções Gratificadas, os servidores municipais 
nomeados em caráter efetivo. 
Art. 28. A jornada de trabalho dos cargos 
efetivos da Estrutura Administrativa da Fundação Cultural do 
Município de Varginha é a estabelecida no Anexo III. 
5 12 A jornada de trabalho dos servidores 
com 6 (seis) horas/dia, será de segunda-feira à sábado. 
5 2R A critério da Administração da 
Fundação Cultural, caso não haja demanda em algum cargo para 
prestação de serviços aos sábados, a jornada de trabalho deverá 
ser convertid- -m 8 (oito) horas/dia. 
th Art. 29. Os servidores públicos da 
Fundação Cultural do Município de Varginha, terão como parâmetro 
de vencimento, aqueles pagos pela Administração Direta do 
Município, sendo estes revisados pelo mesmo índice aplicado aos 
vencimentos dos servidores públicos municipais. 
Art. 30. Quando da oferta de vagas em 
concurso público, será exigida a escolaridade para os cargos, 
conforme descrito no Anexo IV. 
Art. 31. As despesas decorrentes da 
execução desta Lei, correrão à conta de dotação própria do 
Município, consignada no Orçamento da Fundação Cultural do 
Município de Varginha. 
Lei n" 5,189 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
produzindo seus efeitos a partir de lóde janeiro de 2010. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 17 
de maio de 2010; 1272da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
JORDÁLIO FLORÊNCIO D LIVEIRA J023,OSW DO FRLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIP 
ADMINISTRAÇÃO 
PAULA ANDREA IRENE RIBEIRO 
DIRETORA SUPERINTENDENTr-dA FUNDAÇÃO CULTURAL 
Lei h." 5.18y 
DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO f
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO OR AMENTARIO-FINANCEIRO 
(Inciso I. artigo 16 e § 12. artigo 17, da Lei Complementar 
n2 101/2000) 
LEI N25.189 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: 
reestruturação na carreira dos servidores da Fundação Cultural do 
Município de Varginha e criação de funções gratificadas para 
servidores efetivos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento do município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2010: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará rubrica especifica para atender 
pessoal. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2011: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatoriamente constará rubrica específica para atender 
pessoal. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
as despesas criadas, não afearão as metas de resultados fiscais, 
uma vez que sua fonte de recurso, advém do aumento de arrecadação 
do Município. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração das despesas, utilizou-se como metodologia de 
cálculo, o confronto entre os valores das despesas com a 
arrecadação do Município prevista para os anos seguintes. 
Lei 5.189 
ARVALIWO 
PAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM A REESTRURAÇÃO DOS CARGOS E COM A 
CRIAÇÃO DE CARGOS E DA REDUÇÃO DE DESPESAS: 
DESPESAS COM REESTRUTURAÇÂO E CRIAÇÃO DE CARGOS: R$ 18.532,27/mês 
RECEITA PREVISTA NO RECOLHIMENTO DO ISS DE LEESING: R$ 18.532,27/mês 
Prefeitura do Município de Varginha, 17 
de maio de 2010. 
Lei te 5.189 
SITUAÇAO ATUAL SITUAÇÃO NOVA/TERMOS LEI 
CARGO Ni= CARGO NÍVEL 
Auxiliar de Serviços Públicos FC-01 
Auxiliar de manutenção e Conservação FC-01 
LAuxiliar de Serviços Públicos FC-01 
Auxiliar de Serviços Públicos FC-01 
Auxiliar de Serviços Públicos FC-Ol 
Auxiliar de Serviços Públicos FC-01 
Auxiliar de Serviços Públicos FC-01 
Auxiliar de Serviços Públicos FC-01 
Auxiliar de serviços Públicos FC-'1 
Maquinista de Cenário FC-01 Maquinista de Cenário FC-05 
C 
c 
o 
33 
o 
1 
681'ç ,.0 +, 1 
ANEXO I 
CORRELAÇÃO DE CARGOS 
11h1333Eld 
Secretária FC-01 
FC-02 
Escriturário Arquivista 
Motorista Assi■ten d.e Iluminação 
Motorista Assistente de Iluminação 
Sonopla■ta 
6.81
'
ç a
tí P7 
FC-02 
FFC-02 
FC-02 
Fe-133 
FC-03 
FC-C12 
FC-02 
FC-02 
FC-02 
F0-03 Assistente de Manutenção em 
Informática 
MOtorista 
FC-02 Operador de Áudio e Estúdio 
Oficial Administrativo FC-10 
rn 
I1 
ni 
C 
D 
C 
z 
-0' 
• 
m 
Sonoplasta 
Iluminados Cenográfico 
Operador de Controle Mestre 
Operador de Controle Mestre 
Operador de Controle Me■tre 
Discotecário 
Técnico de Manutenção em TV 
Secretária 
FC-02 
FC-02 
FC -12 
FC-12 
FC-13 
Auxiliar de Reportagem FC-C4 
Assistente de Produção FC-14 
Auxiliar de Reportagem FC-C4 
Editor de Imagem FC-05 
Editor de Imagem FC-06 
Operador de Câmera 
illW. v 
FC-04 
Operador de Câmera FC-14 
Operador de Câmera 
411— 
FC-0 4 
—jsm￾Operador de Câmera FC-04 
Locutor Noticiarista de TV FC-05 
Locutor Noticiarista e Apresentador FC -=5 
Locutor Anunciador FC--05 
Locutor Anunciador FC-05 
Locutor Anunciador TV FC-05 
Produtor Executivo FC-05 
DroduLor Executivo FC-15 
Produtor Executivo FC-OG 
óg rç a W W7 
V1:111113A3Eld 
o 
g 
c 
z 
' 
•5
ci 
rn 
Editor de Texto 
Editor de Texto 
Repórter 
FC -16 
Repórter 
IdaeStro 
Contador 
Editor de Texto 
J 
ANEXO II 
QUADRO DE CARGOS, NÍVEIS E SERVIDORES 
6R/ T rd7 
-12 
m 
C 
22 
o 
D 
D 
m 
1 
Xt* 
CARGO NfVEL VENCIMENTO Servidor 
Auxiliar de Manutenção e Conservação FC-0.1 510,00 
Auxiliar de Manutenção e Conservação FC-01 510,0o 
Auxiliar de Manutenção e Conservação FC-01 510,00 
Auxiliar de manutenção e Conservação FC-01 510,00 
Auxiliar de Manutenção e Conservação PC-01 510,00 
kAuxiliar de Manutenção e Conservação FC-01 510,00 
Auxiliar de manutenção e Conservação FC-01 510,00 
Auxiliar de Manutenção e Conservação Fe-01 5:0,00 
Maquinista de Cenário FC-05 650,46 
Oficial Administrativo FC-10 738,65 
Oficial Administrativo FC-10 738,65 
Oficial Administrativo FC-10 738,65 
Motorista FC-12 771,73 
Motorista FC-12 771,73 
Operador de Áudio e Estúdio FC-12 771,73 
Operador de Áudio e Estúdio FC-12 771,73 
Operador de Áudio e Estádio FC-12 771,73 
Lr. 
-o 
m -ri 
3:1 
o 
C 
c 
o 
Operador de Áudio e Estúdio FC-12 771,73 
Operador de Áudio e Estúdio FC-12 771,73 
Operador de Áudio e Estúdio FC-12 771,73 
Operador de Áudio e Estúdio FC-12 771,73 
Operador de Audio e Estúdio FC-12 771,73 
Operador de Áudio e Estúdio FC-12 771,73 
Assistente de manutenção em Informática FC-13 826,85 
Assistente de Produção FC-14 1.047,90 
Assistente de Produção FC-14 1_047,90 
Assistente de Produção FC-14 1_047,90 
Assistente de Produção FC-14 1.047,90 
Operador de Câmera FC-14 1.047,90 
Operador de Cãmera FC-14 1_047,90 
Operador de Câmera FC-14 1.047,90 
Locutor Noticiarista e Apresentador FC-15 1.080,40 
Locutor Noticiarista e Apresentador FC-15 1.080,40 
Locutor Noticiarista e Apresentador FC-15 1.080,40 
Locutor Noticiarista e Apresentador FC-15 1.080,40 
Produtor Executivo FC-15 1.080,40 
Produtor Executivo FC-15 1.080,40 
Editor de Texto FC-16 1.102,47 
Editor de Texto Fe-16 1.102,47 
Repórter FC-16 1.102,47 
o 
Repórter FC-16 1.102,47 
Produtor de Eventos FC-22 2.348,27 
Contador i
diar. at Ec-22 2.348,27 
6R / '5" ...24 In 
-o 
33 
m
11 
m 
D 
C 
o 
D 
m 
33 
Auxiliar de :Manutenção e Conservação 
Maquinista de Cenário 
Oficial Administrativ 
Assistente de Manutenção 
Motorista 
Operador de Audio e Eátúdio 
Técnico de Manutenção em Inforrnát a 
Operador de Câmera 
Assistente de Produção 
Locutor Noticiarista e Apresentador 
Locutor Noticiarista e Apresentador 
Produtor Executivo 
Editor de Texto 
Repórter 
Produtor de Eventos 
Contador 
FC -01 8 (oito) horas/dia 
FC -05 8 (oito) horas/dia 
FC-10 8 (oito) horas/dia 
FC-1O 8 (oito) horas/dia 
FC-12 6 (seis) horas/dia 
FC-12 6 (seis) horas/dia 
FC-13 8 (oito) horas/dia 
FC -14 6 (oito) horas/dia 
FC-14 6 (seis) horas/dia 
FC-15 6 (seis) horas/dia 
FC-15 6 (seis) horas/dia 
FC-15 6 (seis) horas/dia 
FC-16 6 (seis) horas/dia 
FC-15 6 (seis) horas/dia 
FC-22 8 (oito) horas/dia 
FC -22 8 (oito) horas/dia 
e 
fX 
J 
-o 
m 1, 
c 
o 
z VHNI01:1VA 
N 
ANEXO III 
JORNADA DE TRABALHO 
aat -I: • • 4111 
JORNADA DE TRABALHO 
Motorista 
Operador de Áudio e Estúdio 
Ensino fundamental completo 
Ensino médio completo 
Ensino médio completo e curso na área 
de atuação 
Ensino fundamental completo e CNH %C" 
Ensino médio completo 
Ensino médio Completo 
Ensino médio completo 
Ensino médio completo 
Ensino médio completo 
Ensino superior/Comunicação Social 
Ensino superior/Comunicação Social 
Ensino superior 
Ensino superior em Ciências Contábeis 
com registro no Conselho de Classe 
Locutor Noticiarista e Apresentador 
Maquinista de Cenário 
Oficial Administrativo 
Assistente de Manutenção em Informática FC-10 
FC-14 
FC-14 
FC-15 
kán 
Produtor Executivo 
Editor de Texto 
Repórter 
Produtor de Eventos 
Contador 
CARGO 
FC-01 Saber ler e escrever 
ESCOLARIDADE 
Auxiliar de Manutenção e Conservação 
-o 
rn 
11 
rn 
c 
XI 
C 
c 
z 
o 
FC-12 
FC-12 
FC-05 
FC-10 
V 
a ANEXO IV 
ESCOLARIDADE 
Operador de Câmera 
Assistente de Produção 
FC-15 
FC-16 
FC-16 
Fe -22 
FC -22