norma nº 5193/2010

20 de maio de 2010; 1279da 
Administrativa do Município. 
Emancipação Político￾EDUARDO ANTONIO 
PREFEI O MUNI 
JORDÁLIO FLORE 
SECRETÁRIO MUN 
E OLIVEIRA 
DMINI. ÇÃO 
JO OSWALDO FURLANETTO' 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GO 
entra em viuor na 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Ne 5.193 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O "CENTRO DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA 
DO SUL DE MINAS". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Art. 12 Fica declarado de Utilidade 
Pública municipal, o "CENTRO DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA DO 
SUL DE MINAS". 
Art. 2e Esta Lei 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, F a todas as 
autoridades a quem o conhecimento é execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
Lei, 4