norma nº 5198/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 5.198 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROFESSOR ROQUE 
TAMBURINI". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
'Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROÀESSOR ROQUE 
TAMBURINI". 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
28 de maio de 2010; 1272da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ARVALHO 
IPAL 
JORDÁLIO FLORÊNCIO OLIVEIRA JOSÉOSWA DO F TTO 
SECRETÁRIO MUNIC L DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE - 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
1J,JJ 
EDUARDO ANTONIO 
PREFEITO MUNI 
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