norma nº 5202/2010

28 de maio 
O CA ALHO 
MUNICIP L 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 5.202 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MEMBROS 
DA CEPAVI - COMUNIDADE EVANGÉLICA 
PALAVRA VIVA". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MEMBROS DA 
CEPAVI - COMUNIDADE EVANGÉLICA PALAVRA VIVA". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do 
de 2010; 127° da 
Município de Varginha, 
Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTO 
,.... 
- ( 
JORDÁLIO FLORE IO DE OLIVEIRA JOSÉ'OSTÁALDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL/ DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO