norma nº 36/2025

Câmara Municipal de Varginha 
PORTARIA N° 36/2025 
ALTERA PERCENTUAL ATRIBUIDO 
À FUNÇÃO GRATIFICADA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art.1° ALTERAR, o percentual atribuído à Função Gratificada de Diretor 
da Escola do Legislativo, designada ao Sr. RobsonSouza de Almeida de 15% para 30%, 
atendendo ao disposto noart.42da Resolução n21, de 16 de janeiro de 2025. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 16 de janeiro de 2025. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 27 de janeiro de 2025; 
142° da Emancipação Política Administrativa do Município. 
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ARCO A T NI 157(S047/(9 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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