| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5217 / 2010 |
| Date | 2010-07-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA PREVENTIVA - ABRAMEP". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°5.217 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA PREVENTIVA - ABRAMEP". O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara aprovou e eu, seu nome, sanciono a seguinte Lei, r .`' + e * - • t Art. 1" =1,::a declarada de Utilida:,: Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA PREVENTIVA - ABRAMEP". Art. 24 Esta lie' entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portaáto, a todas as autoridades a cIL:er.: o conhecimento e execução desta Lei pertencer, uue a cumpram e a façam cuWprir, tão' inteiramente como nela se coem. Prefeitura do Município de Varginha, 19 de julho de 2010; 1270 da Emancipação PolíticoAdministrativa do Municipio mil~040 . 4:* (7,J£PJ JORDÁLIO FLORÊNCIOI OLIVEIRA JOSÉ aSWALDO FURLANET SECRETÁRIO MUNICIP DE SECRETÁRIO MUNICIPAL 'DE ADMINISTRAÇÃO GOVERNO EDUARDO PREFE IO C MUNIC VALHO PAL