norma nº 5233/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.233 
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, uor seus representantes na Câmara 
Municipal, :aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Esta Lei estabelece as metas e 
prioridades da Administração Municipal para o exercício de 
2011, orienta a elaboração da- respectiva Lei Orçamentária e 
dispõe sobre as alterações ria legislação tributária. 
S 1° Dispõe esta Lei, dentre outras 
matérias, também sobre o equilíbrio das finanças públicas e 
critérios e forma de limitação de empenho, sobre o controle 
de custo e ava:iação dos resultados dos programas, sobre 
condições e exigências para transferências de recursos para 
entidades públicas e privadas, sobre a autorização referida 
no art. 169, § l', da Constituição e compreende os anexos de 
que tratam os §§ l' ao 3', do art. 4' da Lei Complementar 
n' 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal). 
S 2° As categorias econômicas e de 
programação, correspondem respectivamente, ao nível superior 
das classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes 
e de Capital) e programática (Programas). 
S .3° As informações gerenciais e as 
fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários, 
serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do 
L 
Lei ri' 5.233 
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2 
Executivo e do Legislativo, para atender às necessidades da 
execução orçamentária. 
§. 4° As metas e prioridades da 
Administração Municipal para o exercício de 2011, atendidas 
as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal 
do Município e as de funcionamento dos órgàos e entidades 
que integram o Orçamento, especificadas no Anexo III (Metas 
e Prioridades), as quais terão precedência na alocação de 
recursos no Projeto de Lei orçamentaria para 2011, não se 
constituindo, todavia, em limite á programação da despesa. 
5° As metas e prioridades de que 
trata o Parágrafo anterior, considerar-se-ão modificadas por 
Leis posteriores, inclusive a Lei Orçamentária, pelos 
créditos adicionais abertos com autorização legislativa e 
pelos créditos extraordinários. 
Art. 2' As metas de resultados fiscais 
do Município para o exercício de 2011, são as estabelecidas 
no Anexo I (Metas Fiscais), integrante desta Lei, desdobrado 
em: 
líquido; 
recursos obtidos 
previdenoiarias 
das metas fiscais 
comparad com a 
Tabela 1 - Metas anuais; 
Tabela.2 - Avaliação do cumprimento 
do exercício anterior; - 
Tabela 3 - Metas fiscais atuais, 
fixadas nos três exercícios anteriores; 
mabela 4 - .sução do patrimônio 
- 
Tabela 5 - Origem e aplicação dos 
com a alienação de ativos; 
Tabela 6 - Receitas e despesas 
do RPPS; 
Tabela 7 - Projeção atuarial do RPPS; 
Tabela 8 - Estimativa e compensação da 
renúncia de receita; 
Tabela 9 - Margem de expansão das 
despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Lei e 5.233 
fvç 
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3 
Art. 3' Os passivos contingentes e 
outros riscos capazes de afetar as contas públicas, estão 
avaliados no Anexo II (Demonstrativo de Riscos Fiscais e 
Providências), onde são informadas as medidas a serem 
adotadas pelo Poder Executivo, caso venham a se concretizar. 
Parágrafo único. Para os fins deste 
artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência 
será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais 
eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do 
Município. 
Art. 4 A Câmara Municipal elaborará 
sua proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o 
dia 30 de agosto de 2010. 
1° O Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal, até trinta (30) dias antes do prazo fixado no 
"caput", os estudos e estimativas das receitas para o 
exercício de 2011, inclusive da receita corrente líquida, 
acompanhados das respectivas memórias de cálculo. 
25 Os créditos adicionais 
suplementares que envolvam só anulação de dotações do 
Legislativo, serão abertos pelo Executivo, se houver 
autorização legislativa, no prazo de at trãs dias úteis 
contados da solicitação daquele Poder. 
Art. 5* Na elaboração da Lei 
orçamentária e em sua execução, a Administração buscará o 
equilíbrio das finanças públicas, considerando sempre ao 
lado da situação financeira, o cumprimento das vinculações 
constitucionais e legais e a imperiosa necessidade de 
prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os 
macro objetivos estabelecidos no Plano Plurianual. 
Parágrafo único. São vedados aos 
ordenadores de despesa, quaisquer procedimentos que 
viabilizem a execução de despesas sem suficiente 
disponibilidade de dotação orçamentária. 
Lei 5.233 
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4 
Art, 6° A Lei orçamentária não 
consignará recursos para inicio de novos projetos, se não 
estiverem adequadamente atendidos os . ..em andamento e 
contempladas as despesas de conservação do patrimônio 
público. 
1* A regra constante do "caput" 
deste artigo, aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, 
conforme vinculaçôes legalmente estabelecidas. 
5 2° Entende-se por adequadamente 
atendidos, os projetos cuja alocação de recursos 
orçamentários, esteja compatível com os respectivos 
cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência. 
Art. 7° A Lei orçamentária conterá 
reserva de contingência para atender passivos contingentes e 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
1° A reserva de contingência será 
fixada em no máximo 10% (dez por cento) da receita corrente 
liquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos 
adicionais abertos à sua conta. 
5 2° Na hipótese de ficar demonstrado 
que a reserva de contingência não precisará ser utilizada 
para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado para 
amparar a abertura de créditos adicionais para outros fins, 
observado o disposto no art. 42 da Lei n' 4.320/64. 
Art. 8° Fica o Executivo autorizado a 
arcarcomas despesas de responsabilidade de outras 
esferas do Poder Público, desde que haja recursos 
orçamentários disponíveis, Lei autorizadora e estejam 
firmados os respectivos convênios, termos de acordo, ajuste 
ou congêneres. 
Art. 9° Para os fins do disposto no 
art. 16, § 3', da Lei de Responsabilidade Piscai, 
consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens 
ou de serviços e com a realização de obras e serviços de 
Lei i° 5.233 
Lei re 5.233 
4/L.42.-11 
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5 
engenharia,, até os valores de dispensa de licitação 
estabelecidos respectivamente, nos incisos I e II do art. 
24, da Lei n' 8.666 de 21 de junho de 1993. 
Art. 10. Até trinta (30) dias após a 
publicação da Lei Orçamentária para 2011, :o Poder Executivo 
estabelecerá a programação financeira com o cronograma 
mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização 
de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. 
§ 10 Integrarão a programação 
financeira, as transferências financeiras do tesouro 
municipal, para os órgãos da administração indireta e 
destes, para o tesouro municipal. 
S. 2° O repasse de recursos financeiros 
do Executivo para o Legislativo, fará parte da programação 
financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem 
pagos até o dia 20 de cada mês. 
Art. 11. No mesmo prazo previsto no 
"caput" do artigo anterior, a Administração Direta e as 
entidades da Administração Indireta, estabelecerão metas 
bimestrais para a realização das respectivas receitas 
estimadas. 
§ 10 Na hipótese de ser constatada, 
após o encerramento de cada bimestre, frustração na 
arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos 
resultados nominal e primário, fixados no Anexo de Metas 
Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias 
subsequentes, a Câmara Municipal, a Administração Direta e 
as entidades da Administração Indireta, determinarão de 
maneira proporcional, a limitação de empenho e movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos 
resultados almejados. 
2' O Poder Executivo comunicará ao 
Poder Legislativo, para as providências deste, o 
correspondente montante que lhe caberá na limitaçâo de 
nos bimestres seguintes. 
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6 
empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida 
memória de cálculo. 
5 30 Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que 
produzam o menor impacto possível nas ações de caráter 
social, particularmente nas de educação, saúde e assistência 
social e na aplicação dos recursos vinculados. 
5 4° Não serão objeto de limitação de 
empenho e movimentação financeira, as despesas que 
constituam obrigações constitucionais e legais do Município, 
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da divida e 
precatórios judiciais. 
5 5° A limitação de empenho e 
movimentação financeira, também será adotada na hipótese de 
ser necessária a redução de eventual excesso da dívida 
consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei 
Complementar n° 101/00. 
6° Na ocorrência de calamidade 
pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais 
programados e a limitação de empenho, enquanto perdurar essa 
situação, nos termos do disposto no •art. 65 da Lei 
Complementar n° n1/00. 
5 7° A limitação de empenho e 
movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em 
parte, caso a situação de frustração na arrecadação de 
receitas se reverta 
Art. 12. Desde que respeitados os 
limites e vedações previstos nos arts. 20 e 22, Parágrafo 
único da Lei Complementar n' 101/00, fica autorizado o 
aumento da despesa com pessoal para: 
1 - concessão de vantagem ouaumento 
de remuneração, criação de cargos, empregos. e funções ou 
alteração de estruturas de carreiras; 
II — admissão de pessoal ou 
contratação a qualquer titulo. 
Lei W5.233 
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7 
S 1' Os aumentos de despesa de que 
trata este artigo,. .somente poderão ocorrer se houver: 
1 - prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e 
aos acréscimos dela decorrentes; 
II - Lei específica para as 
hipóteses previstas no inciso 1 do caput; 
III - no caso do poder Legislativo, 
observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
2' Na hipótese de ser atingido .0 
limite prudencial.de que trata o art. 22 da Lei complementar 
n' 101 de 4 de maio de 2000, a contratação de horas extras 
somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na 
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em 
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecidas 
pelo respectivo Chefe de Poder. 
Art. 13. Fica autorizada 
cujo 
geral anual 
Constituição, 
específica. 
art. 4', 1, 
dos Poderes 
que trata o arz. 
percentual será 
a revisão 
inciso X da 
definido em Lei 
37, 
Art. 14. Para atender o disposto no 
"e", .da Lei Complementar n' 101/00, os chefes 
Executivo e Legislativo, adotarão providências 
junto aos respectivos setores de Contabilidade e Orçamento 
para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e 
resultados das ações e programas estabelecidos. 
Parágrafo único. Os custos e 
resultados apurados, serão apresentados em quadros anuais, 
que permanecerão à disposição da sociedade em geral e das 
instituições encarregadas do controle externo. 
Art. 15. As transferências de que 
trata o art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente 
Lei 5.233 
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serão feitas sob a condição de que haja crédito orçamentário 
e disponibilidade na programação financeira. 
Parágrafo único. Observado o disposto 
no "caput", ficam autorizadas as destinações diretas e 
indiretas de recursos a pessoas físicas, desde que em 
atendimento à recomendação expressa de unidade competente da 
Administração. 
Art. 16. É vedada a destinação de 
recursos a entidade privada em que o agente político ou 
membro do Ministério Público, tanto quanto dirigente de 
órgão ou entidade da administração pública, de qualquer 
esfera governamental ou . respectivo cônjuge ou companheiro, 
bem como, parente em linha reta, colateral ou pQr afinidade, 
até o segundo grau, seja dirigente. 
Art. 17. A concessão ou ampliação de 
incentivo ou benefício de natureza tributária da qual 
decorra renúncia de receita, só será promovida, se atendidas 
as exigências do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 
após juntadas aos respectivos processos, as informações 
mencionadas no inciso 1 do mesmo artigo, 
Art. 19. Ficam o Executivo e o 
Legislativo, autorizados a realizar despesas observado o 
limite mensal de um doze avos (1/12) de cada programa da 
proposta original encaminhada ao-_,egislativo, até o momento 
da publicação da Lei Orçamentária, se esta ocorrer depois de 
encerrado c exercício de 2010. 
Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese 
deste artigo, as providências de que tratam as cabeças dos 
artigos 10 e 11 serão efetivadas no mês de janeiro. 
Art. 19. Fica o Executivo autorizado a 
efetuar durante o exercício, transferências de recursos 
de uma categoria de programação para outra ou de um órgão 
para outro, quando necessárias, em função de reorganização 
administrativa. 
Lei n° 5.233 
favQ-1.' 
PREFEIT/ MUNICI AL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AR II 
9 
Art, 20, Esta Lei entra em vigor na 
data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecinento e execução desta Lei per￾tencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contén. 
Prefeitura do Município de Varginhar 
10 de setembro de 2010; 127' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTONIO C VALHO 
JOS OST ÃLDO IJRLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL D ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO 
JOS OLDO RLANET 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VERNO 
RAIMUNDO J AQUI • ZAI E SILVA 
SECRETÁRIO MUN CIPAL J NTO URBANO 
LUIZ MAC EL 
SECRETÁRIO MUN CIPAL D FAZENDA 
Lei n' 5.233 
Construtora Cinzel S.A Reforma 
Terminal 
Aeroporto 
Varginha 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
10 
OBRAS EM ANDAMENTO 
EMPRESA OBRA 
Construtora C. L. Garcia Ltda Escola Municipal do Bairro de 
Escola Municipal do Bairro 
Sagrado Coração de Jesus 
Escola Municipal do Bairro 
Santa Mônica 
Construtora 
Alvarenga Ltda 
Vasconcelos e Memorial do ET 
Construtora Império 
Margem e Construções 
Comércio Ltda 
Ampliação Escola São José 
e Cobertura Metálica no Ginásio 
Poliesportivo Municipal 
Tri-Service Engenhart's 
.Terceirização 
e Construção de Vestiários nas 
dependências da SEMEL 
e 
de 
Ampliação 
Passageiros 
Municipal 
do 
do 
de 
Lei n"5.233 
MUniciErio de ~Una 
Lar DE urstaTRrms claçAmmiárm 
7,N5.X15 DE =AS Irn;CAIS 
Ketas Eísemia ateais comparadas coe as fixadas nos trn exercícios anteriores 
201: 
- (I 1 L.P.F. 1EL 4+ P... 1.e i-,Lo IIF RS ealbaras 
EspeciElcação 
Valnres a preços currentel, 
2e.0e a s 23.1e 2 311 N 2:112 1. 2.3] L 'E 
eceita total 150.302 1961.829 26,36, 165.386 -13,07 192.2041 15,87 202-556" 5,3 210,377 - 1,86 
receitas PrimãrlaS 1-T) 142.205 171,211 20,4) 152,959 -10,66 178.675 16,81 186_895 4,6 194.628 4,14 
3espesa eor.-e1 159.302' 
1.-- 
190,82 26,96 165,886 -11,07 192.204 15.87 202,556 5.191 210.37 3,86 
Despesas. Primárias UI] 144,377 1.33.302 26.96 '61.257 -10.94 189.363 15,99 199-564 5,39 207.23 3,84 
Resultado primária 1III1=IIIT) -2,172 
"---
. 
-12,091 456,6 ,10.298 -14.Ei-J -to-58à 3,71 -12.671. 113,55 -12,60 -0,49 
eSultado Nominal 6.544 953 -85,4 -1.767 -285,411 -60_8423,111.24i -1
7
_830 -70,69 86:32. -584,59 
pivida DC.Lbiica consolidada 
_ • 
23,503 27:1.74! 15,6' 2.1,91 -11-.91 132.88, 495,101 154.056 15,91 177.91 15,42i 
bivida pública .1.i.- Cruida -62.072 -69.593 12.1 344 -100,49 -26_8507.905,23 -12_049 19,36 67,257 -09, 
tspeciEicação 
Valores d preços constantes 
I.IQ zoe)! Ç. zolo i. 2.11,E1 % 1.)1 - 2,,, L ; 
Ra.cafta Coval -...t - 163,935 199.416 2.1,'+2, 165.836 -16,81 183.401 10,59 184.075, 0A- 181_733 -1,27 
Receitas primárias i1) 155.009 178.915 15,42 152.959 -14.51 173.492, 11,45 169.843, -0.1R 168.12S -1,01 
Despesa total 163.835 199.416 21,72 165,886 -6,9/ 183,401 :0,56, 184.1:17 13 3' 181.713, -1.27 
bespeF3a9 primárias ,Ti) 157,176 191.550 21,7J. 61.2571 -14,77 180.690 10,5 181,358 0.37 179.020 -1,29 
Resultado primária tIII)=1I-IT) -2.367 -12.615 431,80 -10.29 -18,50 -16.191 -0,97 -11,51 /2.91 -10.992 -5,41 
;;u1tado Nominal 7.133 395 -86,05 -1,-)671 -277,59 -58,0563-195.57 -16_204 -72,09 74.625 -560,53 
bivida pliblica consolidada 29.619 28.396 10,84 21.939 -15,70 126.800 429,6.8 140.000 1.0,41 151.600 9,71 
pivida pública liquida -67.660 -72.'110 7.49 344 -100,47 -25.6217,547,9 -29.125 13.69 58.100 -299,48 
• ah. I • •1 ár 1.Z: 
usa. IJi Unial.MWM.J.Z.Las VAN.~1444W44~~ 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS 71SCA/S 
do Cumpx.imanto dag Matas nscalia do exerci.= Ar taTior 
2011 
yyp? - imm.n.irative zr ILmr, £r-, 4'. tweit5 5 15 Al miLts*;42E 
UpecifixaC90 
Meta.' Fr e￾vseue em RDDN 
lo: 
t 
FEB 
m,I.J . Hlladau em ..a z 
21.04 
íbi 
% 
Pils 
~140^ IFS-TI 
,à1(41' 
ft.i . 1:.-..1 I- &: x Dl 
Receita Tnal 190.079 0,0610q 1:20.5/1 0,01'513 -20.253 -LO,F1511 
Receita primá...ria rI) t71_211 0.06.1 161.1/7 0,0580. -9,034 -5,7419 
Despesa Total 19.0.029 0,0666 169.497 0,0n79I -21.332 -1;.1706 
bespesa primáriaurl 103.302 0,0659 167.062 .0,0600 -....-24 -,,Esiri 
sultiffido Primário rn1).4I-III -12.0ra -0,0043 -9.G85 -n,0G2o é.,411w, -n.005) 
Fasultdgdo Mminai 953 0,0003 53,2301 0,0101. 52.277 5.485,5194 
pivide Pühlica Conon1idada I 2/.174 0,0090 90,193. 4,0324 63,009 2.31.5724 
Olvida Consolidada Liquida -69,59º -0.0251 -31.559 -0,0113 30.03] -6.0055 
r.eM.LA à - tcc 
MUD.: t - rex ta 
Município de VkAGINSA 
LAI Lr DIRETeziEs oRçhm—nitibuRIA9 
ANEY..3. r 
ANEXO DE M-2rAS FI3C,=.75 
~AS Anuais 
ANF - ttttt tro T .;LRF, art. 1.. . I'. 
R£GEME- PREV1DENUTARIO 
Espeeit- icação I 
2011 .. 2012 241 
—.,.— 
"alar ca'r"nle 
SaF 
Valor conatse14. 
ria 
rir 0:.I 
Valor corrente Valor constaste 
I, pus 
1.',. PrP ... 
vai" "rre" 
(0 
Valor constante 
% ria 
... FJ2. elE 
Wmceita tota1 25,536 24.367 0,0482 28.457 25.891 0.0085 28.497 24.6171 0,0085 
Receitas prmaria ui 13.24 12.64 0,0042 14,164 12.871 0,0042 14.151 12.235/ Cr,4042 
Despesa teta: 25-5íg 24.36 0,00132 28.497 25.897 0,0085 28.497 24.617 0,0085 
nespeF.as primáraF. mi 25.536 "?.4-167 0.00?'Ll 2R.497 25-807 0.4U85 28.497 24.61 0.0085 
Resultado primario itit)=;I-IIé * -12.28G -11.724 -0,00)9 -14.333 -13.025 -0,60a -14.333 -12.382 -.0.0043 
Resultado Nominal O O 0,0000 -2.200 -2.000 -0,0007 100AS 9E320 43,0299 
pivida pública consolidada - 1 0 0,0000 0 G o , aoeci O 13,0080 
Divida ~sondada liquida -89.057 -84.881) -0,0285 3.5.-.1.2, -8.9.6e1 -0,0294 4 0 0,0060 
Receitas Primãrias advindas de IPP iIV4 n 0 o,JEISff omoo c O 0,0001 
Despesas Primarias geadas de PPP ;VI 0 o m001 0 0,1300 e 0 0.0000 
Impacto da saldo das PPP WLj,{IV-V} 13 O 0,43000 O 0 o,nond 0 D 0.0000 
Fonte e [Mas mxpiluativas 
CáLuulóã realizados pela Prefeitura a pacrir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade; pela utilização de parãmetros 
locais e par informações divulgadas par instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, lmsrt com.o, .considerando o seguinte 
cenário macroec4n5mico correspondente as projeções de inflação e PIB Lproduto Intorno BrutoJ. de. Estado de Minas Gerais anexo. integrante dessa 
nota explicativa 
mfticipio de VARGINKA 
DK DIRETRIzES 0RÇAmSNTÃRZAS 
ANEj.:.G 
4NExe DE mET25.5 FISCAIS 
~tas iknUais 
2.011 
AINF Ogrna.r.crarivo I ILP.F, art. 1. 5 1:) 
RS •Ltharra 
CW301,7113A.1:110tInClU.Sive 11.e34,-W ,'Le,:! : ri,:l 
E2wecifil=d,,.-ã0 
.. : 
. 
2012 -21313 
IrIL3r = rente 
ial 
,
r31 D= COEVS t,ri 03 
X PTB 
n'.. 311. - .... 
tá.lar z....r.41,114 
lb!. 
valor ~1..xa:NT .5. 
X 2LB 
• ,• PIEI a LM 
VaLur =rente 
10 
v
atúl rans__Jr.te i Pia -- 
11=1 Ku• x 1.1.1 
"OCetta 17.o.a: 192.20 181.401 0,061 202.55 184.07 0r060 210.3'7 131_73' 0,062 
-ece..E.tas primárias (III 178.67 170.49 0,05-.1 136.89 169-84 0,055 194.62 1613.12:. 0,057 
eespesa total 
.. 
192.20 183,401 0,0 L' 202.55 184.07 0,060 210.37 131.733 0,062 
: - .180.69* 0,060 181.35 0,059 207,23 179.02r 0.136I • 
-estilizado primário (III1=U-II1 -10.19: -0,003 -0,003 -12.60 -10.89 -0.01 3 
esultatio Nominal -58_05 -ü,019. -1'.;',83. -1ó..20 -0..405 74,62 0,0'25 
'Divida pUblica cons01idada J 126.90 0,042 154-05 140,00 0.045 151.60 0,052 
1vida conSolídada liquida 
__. 
4 -25.62. -0,008 -32.04 -29,12 -0,009 58_10 0,020 
eceitas Primárias advindos de P1'P (rryn e 0,400 0,000 0,000 
p-spesas Primárias geráas de 2P1+ IV 5 . 0,0004 0,000I - 0,0.00é 
rmpacto do saldo das PPP (W.J.(1V-V1 é 0,0001 1 0.000 t I 0.00.0* 
2 
- 
EErsiveis-Contingente& providencia:R 
Descrição Va2ur Des.criçãç VaiOL 
Subtotal Subtotal a 
Demais Riscos FiSCaís FaSSiV3E providenCiaS 
Descrição Descri~ Valor 
Subt,ot.a.1 Subtotal 
To tal Total 
MnicipL.u. de swoomaaa 
LEI DE DIRW,RIrES ORÇAMWOTÃRXAS 
ANKX.; 
nemnstr,a_aVo de .1- 1.3 Éiscuis e Providênci 
ARF CLIFie, drt. 4è. ï I snilhat-r 
'antas: o notas eXplícativaa: 
>1!.D.: : ..; • LTD.:, 
LÉi DIRWRIZES 0.1~NTAitaAA 
ANEXO I 
MEM. DE METAS FISCAI.5 
svoLução do Património Liquido 
2011 
514F Dernone tr.! ivõ Sti il **r. I'. E a*. incho 1t! R1 •i ;Mmepig 
CONSOUDADnincLum]ve!:!figime Prry:Arn :Iár 
ratrimeni,D Liquido 2005 %. 2009 %. 2007 
FvFEWE5-17)77sTM1 - T, .13 500.0 100.0 ,. . :r.'á 
Reservas 4 0.0 0.00 O 
Regultade Ac.Jmulado 0 0.00 0, 44 fl 0,'Y?. 
rOTAL -71..G5. 1.10.0 -16,Gfd 1.n, 09 100.12 
REGIME PREVIDENCIAW10 
Património liquido 2009 % 2.308 1 2067 j ;.1 
atrj,wpr.lofr:apItal -5.9á 100.5() -",á,ln loma - 9.9-.',J. f 0.:..- 111-1 
koservas (4 0,no O 0,U! O .r..,ÇO 
treaultsdn Acumulado D. 0,00 I. 0,0d O D,G0 
roTAL -95A39 100.00 -74,12 LOD,.Y5 -`}3.2:7 Imal 
. - -- — 
.11.1}) ,M1r.414 ,111.“11 
4 
gfl, - Demonrifrntive V fLPF. iIC 
LEI DE DIRITRUIS ORÇAMMÁXIX5 
ANEXO I 
ANExp DE METAS FISCAIS 
origem a Aplioafio doe ~urros Obtidos Cem 41, A19~11,00 de Ativou 
2011 
inciffe 1IT) milharei 
Receitas Realizadas 2009 2008 2117 
rkil (1)1 Ir-1 
FEcE1TAS DE CAPITAL - 1$.4.IY:RACO DE ATIVOS .:I5 4 3 55 
Alionação de Bens Miáveis (Y 0 47 
Alienação de Bens Imóveis 4 3 s 
Despesas Executadas 2009 
15.1 
2008 
1e5 
2007 
ifF 
1 r á L— t, , . I .f . : 1 . . 
DESPESA,- DE CAPITAL 8.230 11.580 10.459 
Investimentos 6.370 4.689 5,215 
Inversões Financeiras 350 694 1,500 
Ainurt=zacão da Divida 1.510 6.197 3.744 
DESPESU CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENcIÁRIDs O G ci 
Regir.I. Cera]. de Previdéncia Social O n O 
Regirda Próprio de Previdência dos Servidores O o o 
Saldo Financeiro 7.007 2008 2nn7 
.-------------- ----------------- 
35,U4 
/MR A 1= 4,U,É li.UHJ 14 bhU 
Eihmli 5 - 1-r=5 voo .conat .can.ta 
LII DL DIRETRIZU ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO 1 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Ramaltaa ■ Deaginaami Pramideaciáriale do RPPS 
2011 
por - DamorwaiRkive VI U.112, art.. 4'. Inciso IV. &Urine dal .1.15 milharep 
Receitas 20n7 2008 2009 
RECtMAS PREVIDENC/AR7AS - RPPS (ExCET0 INTRA-DRcAmENTARIAS In 12.59 11.333 13.145 
RECEITAS CORRENTES 12.598 11,333 13.145 
Receita de Contribuições dos Segurados 3.160 3.008 4.824 
Pessoa] Civil 3.16 3.009 4.824 
Pessoal Nia.tar O 0 
Outras Receitai& de contribuições g O 
Receite Patrimonial 6.584 8.32.5 7.764 
Receita de serviços O 0 
Outras Receitas Correntes 2.85. r, 557 
Compensação Previdenciáris entre RPS e RPPS O O 557 
Demais Receitas Correntes 2.854 0 (1 
RECEITAS DE CAPITAL n O O 
Alienac;53 de Bens, Direitos e Ativos fl 0 o 
Amortização de Empréstimos 0 O 
Outras Receitas de Capital 0 O 
1-1DEDUOES DA RECEITA 1 n O 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-oRCAMNTÁRIAS) (II) 4.621 7,607 6,963 
RECEITAS CORRENTEs 4.621 4,588 6.451 
Receita de Contribuições 4,67.1 4.588 6.304 
Patrona] 4.621 4.5ee 6.304 
Pessoal Cvil 4.621 4.588 6,304 
Pensoal Militar n R G 
Para Cobertura de Déficit Atuarial O O 
Em Reoime de Débitos e Parcelamenros G O 
Receita Patrimonial O 11 
Receita de Serviços O O 
Outras Receitas Correntes 1 o 147 
RECEITAS PE CAPITAL 0 3.019 512 
4-)PEDUOES DA RECEITA O O 
CulAL IJA2, ir.1,t1:PLS PKMVJOI.1Z.,A:41A5 I,1.1 = 1 4 JII 1+.11. Is.,)41'" /11,1IIH 
f Despesas 2007 2008 21E19 
g25PESAS PREVIDENC/ARIAS - RPPS lEXCETO INTRA-014ÇAMENTARIAS5 (iV) 6.731 6.194 7.325 
ADMINISTRAÇÃO 1.932 48 411 
Despesas Correntes 1.032 O 405 
Despesas de Capital O 48 6 
fREV/DÊNCIA 4,799 6,151 6.914 
Pessoal Civi1 4.799 6.151 6,914 
Pessoal Militar O O O 
Outras Despesas Previdenciárias O O n 
Compensação Previdenciária do RPPS para o ROPS O 0 O 
Demais Despesas Previdenciarias o n n 
pESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPR UNTRA-ORçAMENTARIASF WF O O 4 
PDMINISTPAÇÃO O n 4 
Despesas Correntes 0 n 4 
Despesas de Capital O 0 O 
TUTXM-DA-N-ut.ttbs-s krrtmluLNI/antas syl?=%Iv'fl fi--;t1 ., ' -çl, 
R1 N(J TADO Pgt.ViPENLIAR,D {vII11111-V11 lu.4s1 
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de rrevidencla do Servidor 2007 2008 2{109 
IOITAL DOS APORTES PARAORPPS o O C 
Plano F1nanceiro n • r} C 
Recur'sos para Cobertura de Insuficiências Financeiras N n CO C 
Recurs08 para rormaçÂo de Reserva n C1 C 
outros Aportes para RPPS , 
Plane Previdenciério 
G 
o 
R C 
C 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro G O C 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial o O E 
Outros Aportes para RPPS o o ( 
RE.54KVA (11{j,'AMEN-2ArOA DO RF10 
OE;NS E PIMENTOS JO MIT 
MlisiluipiíS aí VARC.IMA 
LII os DIXITRIZES ORÇA11ENTÁXI10 
AN$X0 / 
ANIXCI DE mrTAS FISCAIS 
Proi.800 atimiríal da suma 
2011 
Amr - DamwsRtymtiva. VI Msr, art. d'. 5 V. JTWIRM dilema ai Rs milharem 
Exercíciõ 
.1.4.e~As 
previdenc:.ara-a 
?a5 
17e5pE4as 1 
právidencin ias 
(151 
MeWillado 
Previdencàarao 
c5-9a - b4 
Saldo ttnance:ao 
do exeruir2ifi 
(d1=Id ex...intA4c 
2009 86.322 
2010 18.151 13.224 4,957 91.279 
2011 26.452 13.533 12.919 104,198 
2012 27.326 15.031 12.297 116.495 
2013 28.179 16.374 11.805 128,300 
2014 29.009 17.741 11.268 139.568 
2015 29.811 19.219 10.592 150.160 
2016 30.595 20.255 10.340 160.500 
2017 31.350 20.926 10,45A 179,954 
2018 32.158 
- 
22.132 1o.026 180.980 
2019 32.914 23,475 9.439 190.419 
2020 33.622 25.496 8.126 198,545 
2021 34.295 26.527 7.771 206.316 
2022 34.971 27,149 7.822 214.135 
2923 35.667 27.199 8.468 222.605 
2024 36.38.6 27.672 8.714 231.320 
2025 37.196 28.511 8,495 239,815 
2026 37.834 28.996 8.838 248.653 
2027 38,595 28.988 9,61]7 258.260 
2028 39,534 30.440 9.094 267.354 
2029 8.906 276,260 
2030 40,879 X1.095 9.784 286,044 
2031 4 .697 31.185 10.512 296,556 
2032 42.554 31.344 11.250 307.896 
2033 43.454 31.339 12.115 319.921 
2034 44.402 31,307 13.095 333,016 
2035 45.400 31.382 14.018 347,034 
2036 46.447 31.461 14,98.6 362.020 
2037 47.545 31.573 15.972 377,992 
2038 48.+02 21,595 17.197 395.189 
2019 49.922 31.462 18.460 413.649 
2090 51.210 31.401 19.809 433.458 
241 52.569 31.308 21,261 454.719 
21}42 44.264 31,060 9.208 463.927 
2043 40.977 30.645 10.332 474,259 
2044 4 41,743 30.283 11.460 48.5.719 
2045 42.572 29.817 12.755 498,474 
2046 0 . 0 0 498,474 
2947 0 0 0 498,474 
498.474 
498.474 
2048 ---- 0 
2049 0 0 
2050 0 0 
. 
0 498.474 
2051 0 . . . 
498.474 
MUW1hitió da VAIWINSA 
MUniCipio de VARGINIM 
'AT DE DIRETRIZES ORÇANZIOTÁRIAS 
ANEXO 1 
ANEXO DE METAS 7.15CAIS 
Prolaçáo atuarial do APP8 
2011 
AMP - bemOnatrablvo VI IbRP, ert., $ 2.. Incluo IV, alises si R$ milharei. 
Exercido 
Recelt/SÉ 
prffiddenciarias 
Ia) 
Oen-pesas' 
Prev:dencier:a5 
!W 
masultaan 
Previdencierin 
1c).1a - b) 
5a4do financelro 
do exercicio 
(di.fd nx.rant.i4ic 
2052 0 n 0 498,474 
2053 0 O O --1 498,474 
,---- 
2054 O 0 0 498.474 
2055 0 0 i O 498.474 
2056 0 O (1 498.474 
2057 0 .:3 O 498.474 
2058 0 O O 498.474 
2059 0 0 0 498,474 
I 2060 0 0 O 498.474 
2061 0 0 O 498.474 
2062 0 0 0 498.474 
2063 O O 0 498.474 
2064 0 0 0 498.474 
2065 0 O 0 498,474 
2066 0 O 0 498,474 
2067 0 O 0 498.474 
2068 O ' O 0 498,474 
2069 0 0 0 498.474 
2070 0 0 O 498.474 -I 
2071 O 0 0 498.474 
2072 
• 
, 0 0 0 498.474 
2073 0 0 - 0 498.474 
2074 0 0 0 498.474 
2075 0 O 0 498.474 
2076 0 0 0 498.474 
2077 0 0 0 498.474 
2078 O 0 O 498.474 
2079 O 0 O 498..474 
2080 0 O 0 498,474 ' 
2081 , 0 O 0 498.474 
2082 O 0 0 498.474 
2083 O 0 O 498.474 
2084 0 O O 498.474 
mma [4D.14 7 u.ysr :27-JA - rrrAm.r...n I: 
Renlincta de receita prevista 
2011 2012 1 1013 
compwLsacão 
Ránicipio de ~GIOIA 
DE DERWRXZEA ORÇANENTÁRIAB 
ANEW I 
ANHX0 C15-- METAS FISCAIS 
Eatjmatjwa e compensação da Rmumáncfig de Receita 
2011 
AW - effimóguntitiu* VEZ EGMF. art- V. 1 ki. ineifla 
gIFE171s 
Tributo Modalidade 
programas / 
Meneficilario 
TOTAL 
RS miLharaz 
haxci amãe. L'ISA - 
UI1kZWICIL15U URÇAMISUTAXIAb `. 
ANEXn 
ANEXO DE METAS F7SCA1S 
Margem da Expansão das ~panar Obrigatórias da Caráter continuode, 
2011 
441' 1 DironaLreidvo VTII rww. int- 4'. 2.. Lnekro Vi s 
EVENTOS 
Aumento pe.rmanente dé Receava 
(-5 transferências constitucionais 
{-) transEerencias ao Fundei] 
Saião final do Aumanro ler-manente na RedelLa ir) 
leduolio Permanente de uespega 4115 
U.Shiaffo de Milirgem druts UV1 
impacto de Novas DOCCs 
Novas DOCCs geradas por FP1 
Margem Liquida de Fxperisão de DOCC (VY = fiT1-tV) 
W.DC tabela 5. • Zoem, ave.ennaeLenWar 
,t.+4+, Ç 24, inciso II 
Quadre. I 
CÁLCUI.0 Dás RECEITAS DO ANEXO DE RETAS FISCAIS 
Anon de 201141 e 2009 sei val=iren correntes; 21110 a 2013 em valerei; eonetantem a pioeoP de Ãlrin 
2011 
R5 mIlharch 
reerit■ Cu!mm '!t ré • mio. emace. 
juzuro 
CÁLCULO DAS RECEITAS DD ANEXO DE NIETAN FISCAIS 
dé Zrinsi e 2919 !V' ve)..pree correntes; 2inn a .R013 veLaree remei inkee 4 pravos de ;mui 
2011 
,mr, art. 44. t 2g. 11 
1,LSCREKINniED ,ArreCAdadm 
Rezal-za{:10 Vãiõreã coOgtantes - projeçãõ 
2408 
Arrecadado 
2009 
estIEat 1 ui 
2010 
Estimativa 
2011 
_stimativa 
2012 
Estimativa 
201.1 
-- ------ 
NECEI TP15 r...!7:FIREfel* 1se..E21 1.68.91 yr4.11.11 192.335 192 91 )41-1 ;ir 
REGEI' , TRIBLMIÁRIA 2i.. 02S 2.F. r 207.d:71 29 119 39 67 15 9.2.1 
rneemloA 24 117 24,02 25 154 .5211 E1' Sfi, 21.142 
Twpasta achar a res.p. 1'rrd14.11 im TGYrit.Urb.49.4. 6.12s E.57 5.972 7,717 7 45 - 1..519 
tmeostu m: Tr.411SralaaNa 11.1kee."./ivpS 5441S 1.1.0444... .5.911. 2.EF 2.952 2.4191 2.9h' 2 4114 
impõall.õ .obee Servicw. de Qualquer Katvrexe 52.177 12.19 li.d62. 1.1.AM 13.91 1 1 .9'17 
Inpultn de Rende RetLdo ma Fente 2.4429 .20,9 2.171 2,442. ...59: ,....''.54 
Texas 1.91L 2.2461 2. 9 61 2.2.7 3.9 41 
Peba. 6xer.=.(= de Pedir de PolÉcid 7 52. ISA 1.1Ln 1.1%64 LH' 1 .1.44 
Pula pre...lacão de 14111r121:041 1.1!. 1.293 I.3g 1.242 1.711 1 l'A 
Loneribrd.:4c. de Melhuriá . 
n O 
RECEITA t'+ C:~Ifit/ICIMEX O.2.1 K.um a.s1 k.7914 6.417 6 5179 
COntelhüLe66a Sod.al.a para o RPPS 1 3.44 4.1124 2,641 4.499 4.RD1 4 544 
ess.11.1Surcá0 pari rupealp de 11uminacio Pública 1.93 L.S92 1.9.1. 2.129 2,n7 r..92,! 
RneR/TA PATRIMMIAL 9.13. e.211 Ll.a6 12.564 1.1.R1 14.2g14 
Rnçaitaa Imobs1J0riaa 42 d . d . r. 
Receitas de Mores. Wabbliarims e.5Sr. e.433 1D.1e6. 11,91.g. 1 1.LR 12.7M 
41999a1a. Receitam rstrisonseie 4A1 594 80 15116 1 ha's 
Revreleffl sgr.e.pdtmirio a . C1 .. 
Atrecice lneruetria1 d 1 I; 
Receita ele serviços ti .20 16.117. 17 2s. 17.721 1E.90' n,1. 
TRANSFERÊNC7AS CORRENTES '04,97 :417,52 112.fin 111,911 117 ti 1114..5DC 
l'eanaférémeiffiR da uniu. 1,4.in. 341.0s .79.311 411./.411 19.71 49.294 
Piando .-kr. PArtLe4p41:1141. deN Mumlripipo wahl Re.Ifid 25.96 ',24,597 24,25 .75,95% 
usta-p.....e de espeats TareLtelial Rural 1 19 2 22 2 24 
tota-rae_o do 10FlOwrO n Ci C 
Dutrap TranaRevÉnciaa da Unlio 
transferencid 1.51.1401uSiti - Le 1 11.9 1 0.47 4 Kandte) 
H.12. 
.451 
9.499 
479 
4,12 , 
51:. 
13.562 
513 
14.1141Ì 
415 
11.1177 
912 
Tednele-Anciam. de SCS 3.1742 4.515 41.9 1..213 4.2.19. 4.1'14 
Tpansfeeencie do Ulárlo-educaçan IFRPRI I LLS 1.012 r. FIN• ).1195 1..1131. 1.141 
Demais Transferdnclaa dia WhIDE 401E1 n il i: 
transferênciaa de FP4.42: 15.77 629 A. 1.74, P.9.1 411 
151.4.4141 ftdatederfseis2 da Urina 1.164 2..A. s 2'2. 4.26e1 4. !1.1. t ou 
Trariefetenties eoe Fitadas 55.1559 56.42 55.01 5S.2511 54 '.:2n hol.mi 
Cota-redre do Ims.J2 Virculecso de HErc- E .1e.r.s. 42,12d 11 711 4231 44.423 14..974 41.999 
tatá-2.15110 do 1mp,a7 Vedeulaa Autamdturee 9.414 9.712 14.01 111.221 10.22% i.r..3cê 
uns-peite do lapa!ProdAmdwstrfExportecdes 804 65 Gh MI A99 491 
Tranefaiênria Pinanrehri d4 C2D2 214 12 11 112 139 11F 
~ala Transferências doe 1.41e4Ses 3.101 4.219 4,410 0,111 A 9911 I.RM 
7ranalareht.54.8 Mule1movarmaftentata da FUNDEM 19,631 115.36 17.41 17,392 17.172 yr 445 
TWAMAtinállelfl de ImetltuiçCce Privedaa n ri r 
Transferência. do Ésteriôr 
i1 
L7 U 4 c 
erame&gré,stios da Passeai 10 R e 
ITermEerêncise de Convi-n..1.os 1.10 zsz 2.215 L.191 1.104 1.nm7 
outr.a rec.rorrentem lesíteLd jurei] de amprdet-5 9.233 is.wle L4.0% 14.474 Ld.729. I.4.110 
. 
Jarda de empeáitheeS cerucefidop i.,sze. 12 n O e 
12.1..10c1 das .0~es.. eePraSteS resisti-ib. 1~21 15.435 '.A 11 1 15.40 14.157 14 224 
ifteMITA1 DE ''.3127,42- 4.44A . 1.69E 4 1 1.71ER 1.1.69 L , i n ! 
OpdtdVISME de crédito IS k 49 1 .11 47 4', 41 
51.112213.4.11G 191,. DE1I113 4 4 5 '.. 5 
4,11anasáo de Bana M6vaLs 0 .2 1 9 41 1 
Allenaçáo de Menu IM6Veti 6 O 5 ..N c 
Receita dr Privatiesçae■ Li 11 r 
PoorkLzacmp da omprintimea 2.019 512 Q1-12. 902 '.'.1.62 95' 
U....14.rerêSet..14 41. cap1tal 
41111111. 
1,252 1.121 .. 112 11'..1 11i 
Outrée ri[ell'ee de capital 
i" a 0 O 11 r 
rntAl gera] das receites :MUER 17ffl.57 17R,J7 - 113.41GL 
plimArLam advimos advins de rp re i1
1 
1F10..U71 1r1.1.7M 
r 
95 milharee 
Quadre Z 
cacume paia ~TAS DO anexo na maus ~azo 
Amei. de 200e e 20119 4194 valores corrente', 2010 a 2013 CF o910reil ~entre a prece* da 2010 
2011 
Árde, art.. c.. 99 milharem 
EISCRIMINACAO 
eECEITAS CnRRENTES 
RECEITA TR:BUTARIA 
imooeLoR 
Imperou, rnbre 4 Prop, Predial e lerric,Urbana 
'Op.:pitei 4, Tlilemlbe$0 Inter-YivOM Rene X116..111.1 
:59150.5to !.rhris bervIcer da QuaSquer Natureza 
'moeu hP penda mrtSde 11k Fonte 
taxa. 
Pelo raereicie do Poder de malícia 
Fele preivieetro da aerVICee 
Contrlbuic44 da Melhoria 
RECEITA DE CONTRIDUIOM 
ÇOI5tri.buiçOni4 LOC1918 para a R099 
ContriNulçAo para Natelo da 11um1ride40 Maitre. 
RECEITA PATRIMONIAL 
peeeltee I4nobr1lI ri es 
Pecettea de Valore. NO1211111r10, 
4145010. 0e7ei9od Matrimoniai,' 
Receita sgrtrpieVaria 
Receita indUstrial 
Receita de ~micos 
TPANSFERÉNrIAS CORRENTES 
Troneferèn. 700 da Unido 
rondo de rorticipoção dna Municípios 
Cota-parta do topooto l'erTitdr1a) Rural 
Gota-parte do infioura 
Outrem Tranaterarrcias da Uniae 
ereogre.ancia Finenealra Per% 11.41 Fandirl 
Tramafavéneiaa do E119 
Ttammfrviscia do RalárJo-educacio [MEI 
FomsIa Trerhaferinciao de FNDE 
TransErvenclas do MU 
nomeie Tranotarenciee da Unido 
Tranmfer.ópri.amdoa Racadcw 
Cota-parte do Taip,mr ElreUlde00 de Merc. e gery 
Cote.parte do 1mp.mr vefe.i1os Automotores 
CoLa.p.i5s de bpp pé 9rad./nduistriF24rorraceme 
Trem/amarela Financeira da ME 
Til 4118 rTaneferéneías der tetader 
Traneferénciaa Nulti.aoverriemcpula do FUNDER 
Tremnferény1419 de irtalltuiçdes Privadas 
Tranidr,enclae de ExterlOr 
Tranai,I..--Ine de ~094 
Trem.frr,, .4. de rorp7inioe 
Olitrak ri,~rente. rexcète ~14 de empriet.1 
Jurei de emviiiitLeon =elididos 
Dedução dal+ reeeitaa eorrietco ;contrils, FUNDE141 
kM1921a5 DE ea.91T9.1. 
Oparndoi dm cidditn 
ALIKRAÇAr PP BF" 
Alienac&) de Bens 1416V19114 
Allet544,1n de Pena lméveie 
Fecelte de Privetireviee 
Amortização de empréaLlmom 
Tranaterincina da capital 
nutra' receitar dr capita/ 
retal geral das receitam 
1e0e1tam primarlde "imas dr 1'99e. 
Realizado ValoreS Constantes ptõjeCâO 
Arrecadado 
2.008 
Arrecadada 
20.09 
ce9ilmalltra 
2010 
-atimativa 
201i 
EstImatIma 
2.1-112 
EetiMativa 
2013 
160.6931 
26.02 
24.11/ 
6.1211 
2.584 
12.977 
159.119 
24.27 
24.112 
9,41 
2.56 
12.511 
174.104 
20.019 
25.654 
5,970 
2 851 
11 402 
192.335 
24.139 
25 571 
/.417 
2.919 
1/.47 1 
192.91 
74.939 
14.1162 
7,455 
2.5'57 
19.939 
199.4.1t 
29.921 
21.1.42 
1.519 
2.9144 
13 975 
1.423 2.20 2.370 2,441 2.509 2.545 
1 911 2,379 2.149 2,777 2.1111 
752 95 1.015 1,04f 1.979 1.094 
1.155 1.29 1.194 L.702 1.741 1.407 
11 
4.942 4,71 9.975 5.729 5.5311 4. 549 
1.001 4.92 4.991 9.599 . 4.994 
1.914 1,99 1.997 2,029 2,129 2 1125 
9.111 9.21 11,44A 41.915 19,209 
12 
13.5e e.63 10.1943 11.945 11.1er 12.604 
42 51 405 404 MA, 6n9 
• 
14.20 16.07 17.264 II 721 16.401 
144.41 10.52 11 7.91! 117.359 116.600 
34.10 34 49 112 9,1:1 41.24f 39.711 34.2141 
24.06 24.96 25.961 29.90" 25,251 25.455 
1 21 25 2.1 24 
9.92 4,49 4.17! 13 551 LI.4)1 11..102 
45 47 4,11, 51: 5111 5.1.1 
1.94 4.51 4 494 h.A1: 5 231 a, 154 
1.11 
60- 
3.91 2.094 1.99. 1 17,, 1.951 
63 62 6611 fiÁ 974 479 
1-3E 2.06 1.2)! 4 704 4.13? 4.042 
55.05 56.42 59.01. 51.241 64.12r 55;. 8144 
62.32 41,1 1 42.946 44 n7 44,01. 49.9414 
9.41 9,17 10 011 10.22. 10.22: 
uni 45 ha, 491 49f 447 
21 12 195 111 1.11 140 
7,10: 4.21 4.221 4.111 1.9114 PIM 
.11.1 911 19.19 17,415 17.37: 17.371 17 115 
10 
11 25 2.253 1,12' 14.; 1 04/- 
9.23 19.51 14.090 14.47, 14.721 14 il. 
1.92 1 
9,55 15.43. 14.030 14.40' 14 19' 14,271 
5,44 1.99 4 072 1 .41111 1 15' 1,10 
14 .1.049 • 4, à 
5 
5 
11 
3,01 51,7 900 9.1; 1 . 45 
6,25 1.121 11' II; 10 
Tra.12 170.573 118 174 18,..11.91 141 n75 1m; 71 
11Adre. TI 
CÁLCULO DAS DEMPSOAS DO ANEXO na mrns rzscAzs 
lmae de 2008 e 2.ODP v4invéol CcerttertC4si .01r1 4 8113 rrn nYrt11 conáltanlira o pzeCein d* 2010 
2411 
art. 4'. 1 2". Seed.ilex ri RS rrslhata‘ 
Categoria Econ. e 
prupos de P. de Despesa 
_. 
Realiztido Valores constantes - projeção 
~-adO 
2048 
Erripennan0 
2409 
.é.SEEm.1.4 
2010 
XNUMat/va 
2n1] 
Uri.maLiVa 
2012 
Est1marlVa 
21111 
pEsimsAs CORRENTES 139.40.1 159.161 152.114é. 1E1.651 164,552 L58.728 
1 Pessoal e Encargos Sociais 65.04.3 78.482 94.43k1 81.412 81.144 80.682 
2 Juros e Encargos da Plvida 79d
, 
793 am. 821 827 820 
3 Outras Despesas Correntes /5,612 79.381 7=.67.2 79..424 78.631 7.226 
pitspEsAs DE CAPITAL 12,134 14.226 14,544 6.785 7,028 7.335 
4 InveglImentos 6.443 9.346 7.86 4.719 4,957 5,242 
5 Inverses Financeiras 694 353 770 176 192 214 
Conce.99.90 de empréstimos G 0 0 N n r) 
AgwisIção de titules de 
cop17..al integralizado 
loemaisL rtiversõee Finançejras 
4. 
694 
4 
352 
0 
77 
a 
L7J 
o 
192 
o 
2-40 
6 Amortização da Divida 6,197 1,527 1.907 1.E901 1.894 1.983 
IktSEVA DE CONTiNGÉNetA O O 14.686 14,959P 16,474 15.564 
Pnra supl.etrierCEN.Oes 04 n n 0 O O 
Para cobertura de passivos contingente... fr o 5 ld In 14 
Capitalização do 8.12PG 4 O 14.681 14 , 949 16.464 15.650 
teimar. GERAL ta =PESA 152.744 159.497 178,17d 183,401 184,075 187.122 
respesas primárias advindas de PPrs 0 R a 0 4 0 
,ILDn ,1+o-ref. - rnliqm LTD& www -r. hf 
Quadro 131 
CÁLCULO DA D#V/DA CONSOLrua" 1 DO RtSuLT/oo NOMINAL 
Anos de 2009 e 2iu9 ya.urep cor reted; 2020 a ?.11....em canntanten s preçan de mo 
2011 
AtF, art, 1•. 1 p. ]I 1.11 ,LIF.uarr 
Especificação 
Saldo em 31 de dezembro 
Realizado ----Valóreâ Effis 
24)118 7.0m1 MD 2u11 [fiZ 1.1 
htv-IDA CONsOL.IPADA {15 25,955 90,181A -.1 7. 126.900 140.080 151,600 
Divida Mcbili.ãria O O 8 0 o C 
Dívida Contretna] 8,4.3 16.0461 41.262 27.500 28,000 29.800 
Precoti5rios posteriores a 5.5.2800 Ci 01 II 0 I C 
Dfvidas cônEessadas. parceladas 
ou nMo parceladas 
17.524 74.0271 36,600 99.340 112.40 124.600 
D.e trinutos o d .a 8 0 C. 
De contribuições sociais 17,520 74.427 36.600 99.108 112,000 124.604 
Previdenciárias - INS.9 1.298 1.090 1,1son 1.30.1 1.400 gor 
Demalis contribuicOes - Pasep 16.222 72.037 35.000 $9,000 111.000 124.0{)e 
Do FGTS O. A O .0 4 C 
Demais dividas. ainda que 
ngo coneeâsadae 
d 113d 14 0 0 C 
OSOUcõEs {/1.5 167.260. 121.751 10E1.141 152.421 169.1251 35,500 
Ativo Ojsponivel .157,395. 113.942 119.424 134,001 143.2051 62.080 
gaveres financei,zoN ILd34 l7.0321 456 22.410 28.111d 35.11n0 
Empréatiws e financiamentos 16.434 17.022 O 22.440 28.000 35. 0 0 0 
Outros créditos 0 10 455 18 10 C 
(-I Restos a 1,agar processados 6.569 9.2n 18.739 3.55. 0 7.0.90 1.5;1e 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA I//15 2 10-1I5 -141,305 -31.5613 -38.265 -25.621 -29.125 59.104 
RECEITA DE PR/VATIZAOES.7'LVI 0 O 0. O 0 O 
?Assim:Is mcomnernon IV) 17.520 74.027 36.600 99..3in 112.00d 124A00 
)fVIDA FISCAL LfOUIDA 10115 + (3V) - {V5 -15.9.525 -105.595 -6.6.865 -124.921 -14:.125 -66.500 
E.Eipcifiração 2009 2810 2011 2012 21-11 
RESULTADO NON1NAL - valores Constantes -S9,06 -16.284 74.g.25 
PESUL'171DD NOMINAL - Valores Correntes 53.230 3}1,7311. -613.942 -17 .838 96.397 
A---- -- --- 
1.CRIC enviei.* - 4.744 • •~4.-•nrula. min l` 
Inflaa.c 
Ano . 
veriecao 
média anuas parar 
20.10 • 1,0000.1 
2008 
2009 
2010 
2011 
2012 
1113 
5.90 
4.31 
4.50 
4.80 
5.00 
5.20 
0.9173979 
n,95693711 
1 
1.048 
1.1404 
1,1576208 
meei trsdiça adotado IMA(IBGE, 
Nunic.ipie de VAAWNMA 
IA/ et DIRETRIZ/IS ORÇAMKNTAAIAB ?MA 2011 
pARÃMETRRS DE REFERÈNÇIA 
PIB do estado de Mina& Gerais 
Valores Estimados . 
. 
Aro 
COnStantes Correntes 
2008 287,271,611 262.542.2/3 
2009 290.672.809 2/Er.155.4 
2010 253.579.537 293.579.537 
2011 298.593.920 312..926.428 
2012 306,087,206 33.6.818.161 
2013 290.957.420 33.6.918.1.61 
matmdolugia chm Colaculam 
a] Perspective, 9).oba3 de inflação para 2010 de acordo com O valor 
estabelecido roma mete anual pelo Conselho Monetário Nacional irmr, 
sendo adotado com taXRI de inElação para os exercícios de 2011, 2012 a 
2013, os percentuclis de 4.80%. 5.004 e 5,20% respectivamente. 
1:14 Indica de inflação dos anos de 2008 e 2009 se referem a.17 IPCA 
rzndice de PreçNos ao consumidor Amplo) do IBGE, 
F.6 pw. Nacional i 2008 a 2009 {valores correntes} obtido junco ao 
IBGE. 
d5 Adotado creficimento real do PIB em 20.10 de 5,00.41. 2011 de 5,500, 
21012 de 5,70# o 21113 de fi.0415, 
e5 PIB estadual Lixado cum base nos dados Eoroscidos pela ,Pundação. 
jnão pinheiro (Fpj5, referente à 2007, COM partScipaçâo dg. Lwado de 
Mirras Gerais rio KB nac±onal. de 9.07% IFIB-pm Minas Gerais Correste de 
241.293 / PLD-pm Nacional Corrente de 2-661.344. 
W.,52 iiiMeçáo - rOrèler LIMA - I • 
ti 
a 
- ....... 
01 o 1 795 1 '95 112.6 TROCA DM 9150, 4.IJ R >DERMA EITEIRNA NIELIAMJI REEDEMADDN/M2 
1 
TO.sa1 do Programa 1 a 795 1 795 
W2NIt1PIC 941 4AP-2:EINA nmsn ce-SUPPI 
Indica PU Luro 29/1 Indica mais ReCátMa. 
É 199 
Dvirac Acap9mi--rel Principal : m5..21.00 Per.] MUNICIPAL cm. WIDE 
Indicadas : 1.101.2ada da Medida 
mmireu DE LEITOS PDR 100.000 EIABIS7~ 
'(alarei 194.0¥/hm= as ºS wiLbarea urdi.= 13410 
. L 1 
È Organ Excrator 1 pc.02..ço I Daidade 2c Medida 
•
1 1Rec.3. Pis= 1Desp Corcentea 1 00915 4R EaptDal Total 
LEI DE DIRETEIZEJ OR=E1
-2-AP.I.45 2911 - m9. e92.21 25 .2' , 2712 
AN= rII - MEtA.á R PPLORIDA.DRE PARA 2911 
Ple0g12~ 1915 .54SIDTENÇLk NKBULATORIAL nnemq.KNCZAt. R HDEPPTALAY 
VbjCiiR9 
..eale.ras 2011 
ti f 
g 
p
Ç 
g 
rI 
ro 
O
n 
iY 
9 
2 
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LLANCIA SAOLIchakà OFERTADOS i. popmsCAa 
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Programa - 3G 0 FMWICPUI05-Nr:. - D3 EN3202. ~In 
Oblarivm : 
:WETRIBUIR PP" OFERTA DE eXCA3 EEMED PIEM 
Orgra.] RC9ppadkrel PrafteiPAI 7 07.01-95 EFSTNI 4EDIO 
1 TX. DE EXTRIZULAS DE iaxims EO si iO4 Memo - pomelpITUAL 1 - ,,, 
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PuZura: 2011 
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Objarivo 
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Valoras 2811 
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LUZ ~DZRA 1 
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Dum / saypam smaTuuw fi 6 possaselie G.;.3amr, 
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W.13:5,21£ clpw a3rpul 
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SM MT&P, 08 ENOSs 
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UnLdade de MedEdd tolice mais Recente 1 Indicador : 
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Fe:agraras : 4019 GRN-T&OszsTan.e. 60« AWtSTENC1/4 SOCIAL 
Objetiva : 
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NUNIZEFED DE -.;42.;1-.11A 
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RNERD tge. - wrsks E 23E-DRIW.W43 211-1 
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1 Valaire 
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Objeti.vo 
vEsa0 Repposavel Principal : 63.01.91 211PAI mr.N;u:vAla 
InaleadOr Unidade de imedlaa 1 
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indicador : Delde.ft de NA.11.1x Indic.!. mais ltecorte tolice Futurn 1911 
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Gbletlwn 
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Re-nente Tedida Futuro 2931 Taalcaa9C • Unidade mdida •Ne 
GRAU 5R1-UnicA0 na POPETLACAs1 Pf5R20521
,14.1. 1 122 
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1 1 vrlôrse 
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11.25 0911
9,4 Olt INFRAETTEITEVRA [MIRAN h 
2131 HAEUTEECAD DN3 GRAwEco.s. A-1211ETRATUJOG 
21711 OTEW1.2.ACA0 DA oprwrsA mecxmlek 
12.102 
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=11-31FPFt iffP.1:=ZPI) 0701104 
LE: JEF.J.g.NENT'Aps 2:•=1 
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sPalarras FDtressaa em R milhares medias / MIO 
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12i13 HOPTRS 
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UMadade med40. 
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... 
Orgam Respds.vel. Frincip41 11.91.D0 .03000~£7.0 120 ~CU 
valerem mapregemm ma 11$ milhares wedáus 2e10 
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1EFrgan. ExecutOt 
'WORD. I. 
1.00009, Dffl. 
ISOsua 
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Mag. 
1921 (P.W.É.NT.N
.r..f.., r1
,11):12EXL 
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lavro msgrxturÇa0 tv. LEOUSTRIA.Is 
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Objetl
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1r DE 2.2E2 AMPLIADA.OWR 
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CH-5IFFel re;v1=IO 03~ 
Siar FrE DERWSR:ESE 22:::?Mtve.
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Lfigkça mais Eczente 1 ;n1= Pucucd 2411 
IndIcad= Unidade de Medi4,1 1 
valo= Bmpfewim ra P. miltoxes wedidel 12016 
1 1 NNLIore$ 2]11 
i Neta, rjújdà IDewp Corrente, 1 DeGO. ~Içai 7.3.1.21 
1 dcgan Executur. 1 proluta 1 UpldAde de Medida 
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valofee Cxpcogsin2 em P.5 2616 
VaInces 2811 
Aca.C: I Or~ Pnalutn Unide,le .11, Melina. meã rials.ço 1Desp Uncrented 1 Oen. dP Caci.:11 
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PDECERTUAL DA DUJ[Dm (,[01„ILDA mm REL.ACA4 A RECEITA CURE. Lie. 
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Urgam Easpaaavel Principal 11.01.G9 CRXMI~AD R AINFMTETEACAD "MONDARIA 
Inclizador : unidade de mediara 
pmpaw =s .wprpluG r sAANN-2 I 201.1-1,7kx5; GEL3G I 
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