norma nº 17/2020

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 17/2020 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais. por seus representantes e em conformidade com o artigo 131 do 
Regimento Interno, aprova e sua Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Excelentíssimo e 
Reverendíssimo MONSENHOR DOMINGOS PRADO FONSECA: a 
honraria "COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO PADRE VICTOR" 
por seus relevantes serviços sociais prestados ao Município e a 
Comunidade Varginhense. 
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior. será 
entregue ao representante legal da autoridade eclesiástica homenageada 
oportunamente. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de dezembro de 2020, 
138° Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
JOA• ARTINS RIBEIRO HO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.gov.bremail imprensa@camaravarginha.mg.govbr 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov br