norma nº 18/2020

JOÃ -W.°°°-1; , RINS RIBEIRO 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 18/2020 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o artigo 131 do 
Regimento Interno, aprova e sua Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido à PARÓQUIA DO MÁRTIR 
SÃO SEBASTIÃO, a honraria "COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO 
PADRE VICTOR" por seus relevantes serviços sociais prestados ao 
Município e a Comunidade Varginhense. 
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será 
entregue ao representante legal da entidade homenageada 
oportunamente. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de dezembro de 2020, 
138° Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA IA DA SILVA 
Pr sidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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