norma nº 19/2020

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 19/2020 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com o artigo 131 do 
Regimento Interno, aprova e sua Mesa Diretora promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Senhor ALFREDO 
EMILIANO CERVI CAVALCANTI, o Titulo de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo anterior, será 
assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de dezembro de 2020, 
138° Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA RIA DA SILVA 
Pr sidente 
JOÃ NS RIBEIRO DO B. 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002 020 Varginha • MG • Telefax: (35) 3219.4757 
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