norma nº 20/2020

Tb) 
Secretário 
JOÃ S RIBEIRO 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 20/2020 
CONCEDE MULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais. por seus representantes e em conformidade com o artigo 131 do 
Regimento Interno, aprova e sua Mesa Diretora promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Monsenhor JOSÉ MARIA 
ARAÚJO. o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE" 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Titulo de que trata o artigo anterior. será 
assinado pelos Senhores. Presidente da Câmara Municipal, Prefeito. 
Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de dezembro de 2020, 
138° Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA RIA DA SILVA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 • Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
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