norma nº 5295/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.295 
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono seguinte Lei, 
Art. 1° Fica estabelecido o Quadro 
Geral dos Servidores Públicos da Administração Direta do 
Município de Varginha: 
NOMENCLATURA CARGOS 
Agente Administrativo 05 
Agente de Vigilância à Saúde 24 
Agente Fiscal 37 
Assistente Administrativo 24 
Auxiliar de Biblioteca 02 
Auxiliar de Dentista 21 
Auxiliar de Educação Infantil 77 
Auxiliar de Enfermagem 83 
Auxiliar de Necropsia 02 
Auxiliar de Serviços Funerários 04 
Auxiliar de Serviços Gerais 170 
ASG / Auxiliar de Dentista 06 
Auxiliar Serviço Público 520 
ASP / Manutenção e Conservação 
Próprios Públicos 
de 62 
ASP / Capinador 07 
ASP / Gari 18 
ASP / Obras Diversas 17 
ASP / Servente Escolar 35 
P..5.P,/ coletor de Lixo 25 
Lei n° 5.295 
0
( 6; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
Coordenadora de Creche 04 i 
Desenhista 03 
Desenhista em Auto Cad 01 
Fiscal de Rendas 15 
Mecânico de Veículos Pesados 04 
Motorista 91 
Oficial de Manutenção 
da Frota 
Mecânico / Veículos 05 
Eletricista 01 
Oficial de Serviço 
Público 
Armador 01 
Borracheiro 02 
Carpinteiro 05 
Cozinheiro 03 
Eletricista 05 
Encanador 03 
Marceneiro 02 
Operador Usina de Asfalto 04 
Pedreiro 63 
Pintor 11 
Pintor Letrista 01 
Serralheiro 01 
Soldador 04 
Oficial de Administração 208 
Operador de Máquina de Pintura 01 
Operador de Veículos Pesados 22 
Professor P1 e PII 465 
Programador 01 
Supervisor Administrativo 03 
Técnico em Área Topografia 02 
Técnico em Bioquímica 03 
Técnico em Enfermagem/UBS 27 
Técnico em Informática 13 
Técnico em Laboratório 02 
Técnico em Meio Ambiente 01 
Técnido em Segurança do Trabalho 03 
Técnico em Usina de Asfalto 02 
Tratorista 05 
Técnico de Nível 
Superior 
Adunisl:rador 03 
Arquiteto 04 
Artista Plástico 02 
Lei re 5.295 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
Bibliotecário 02 
Contador 06 
Economista 03 
Engenheiro Agrónomo 03 
Engenheiro Civil 10 
Engenheiro de Segurança 03 
Engenheiro Eletricista 02 
Inspetor Escolar 01 
Pedagogo 34 
Pedagogo / Supervisor Pedagógico 17 
Pedagogo / Orientador Escolar 04 
Procurador Municipal 06 
Psicopedagogo 03 
'écnico em Comunicação 01 
.r1Ccnico Desportivo 0, 
Técnico de Nível 
Superior - 
Profissional da Saúde 
Assistente Social 14 
Biólogo 01 
Bioquímico / FNsmacêutico 24 
Enfermeiro 26 
Fisioterapeuta 08 
Fonoaudiologo 05 
Nutricionista 07 
Psicólogo 23 
Terapeuta Ocupacional 03 
Veterinário 05 
Técnico de Nível 
Superior - Especialista 
da Saúde 
Dentista b2 
Odontopediatra 0i 
Técnico de Nivel 
Superior - Especialista 
da Saúde/Médicos: 
Cardiologista C3 
Cirurgião Geral 01 
Cirurgião Otorrinolaringologist.,- 02 
Cirurgião Pediátrico 01 
Cirurgião Plástico 01 
Cirurgião Urologista 01 
Clínico Geral 29 
Dermatologista 02 
Ginecologista 15 
Tnfectólógista 02 
Mastologista 01 
Médico do Trabalho 01 
Lei n" 5.295 
Lei n° 5.295 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
Neurologista de Adultos 01 
Oftalmologista 04 
Ortopedista 03 
Pediatra 19 
Pneumologista 01 
Psiquiatra 02 
Reumatologista 01 
TOTAL 2.496 
Art. 2° As atribuições funcionais dos 
supracitados cargos estão definidas em Decreto próprio. 
Art. 3° Os servidores detentores dos 
cargos supracitados deverão obrigatoriamente registrar o 
ponto, pelo qual se verificará, diariamente, sua entrada e 
saída do serviço. 
Art. 4° Somente poderá ser feita 
alteração quanto à quantidade, nomenclatura e nível dos 
cargos relacionados no Quadro Geral dos Servidores Públicos 
da Administração Direta do Município de Varginha, quando 
devidamente autorizada por Lei. 
Art. 5° Os cargos relacionados no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos da Administração Direta 
do Município de Varginha, serão relotados nas Secretarias 
Municipais, através de Portaria. 
Art. 6° Fica vedado o remanejamento de 
servidores entre as diversas Secretarias Municipais, em 
desacordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha. 
Parágrafo único. O remanejamento de 
servidores só se efetuará com o prévio conhecimento do 
Departamento de Recursos Humanos, mediante processo formal e 
individual, em que seja demonstrada pelo Secretário da área 
a conveniência do serviço e/ou interesse da Administração. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
Art. 7° O Prefeito poderá relatar 
cargos e pessoal através de portaria, de acordo com a 
necessidade e conveniência do serviço. 
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
21 de dezembro de 2010; 128° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTONIO CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
JORDÁLIO FLORÊNC DE OLIVEIRA 
SECRETARIO MUNICIPAL ne ADMINISTRAÇÃO 
,/ 
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
Lei n°5.295