norma nº 4/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 4/2021 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e sua 
Mesa Diretora, Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no dia 04 de junho do 
corrente ano (sexta-feira), em decorrência do feriado de 03 de junho, dia 
de Corpus Christi. 
Art. 20 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 01 de junho de 2021, 138° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
PrOsidente 
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IGO SI A NAVES DA_NIEL RODRIGUES DE FARIAS 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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