norma nº 5314/2011

data de sua publicação, 
contrário 
Lei n- 5.314 
revogadas as disposições em 
Cf10.41,,CN, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.314 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A 
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR 
DE R$ 364.643,45 (TREZENTOS E SESSENTA 
E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA 
, E TRÊS REAIS, QUARENTA E CINCO 
CENTAVOS), PARA OS FINS QUE 
ESPECIFICA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder 
Executivo, autorizado a abrir no Orçamento vigente (Lei 
Municipal n° 5.262 de 23 de novembro de 2010), crédito 
especial no valor de R$ 364.643,45 (trezentos e sessenta e 
quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais, quarenta e 
cinco centavos), na estrutura da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, para ampliação do Velório 
Municipal. 
Art. 2° Os recursos para cobertura dos 
créditos de que trata o artigo anterior, serão aqueles 
elencados no artigo 43, § 10da Lei Federal n° 4.320/64. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na 
Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTONIO CARV 
PREFEITA MUNICIP 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
21 de fevereiro de 2011; 128ada Emancipação Político￾JORDÁLIO FL IO 0E -OLIVEIRA JOSÉ • SWALDO.FURLANETT6 
SECRETÁRI ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL /6E 
ADMINIS 050 GOVERNO 
BERTONLÚCIO ÇA DE MACEDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
FAZENDA, INTERINO 
FLÁVIO PRADO DE CASTRO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
Lei n°5.314