norma nº 5315/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.315 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "APROVAR - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E 
PROFISSIONAL DE VARGINHA". 
Estado de 
Municipal, 
Lei, 
o 
Minas Gerais, 
aprovou e eu, 
POvo do Município de Varginha, 
por seus representantes na Câmara 
em seu nome, sanciono a seguinte 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a APROVAR - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E 
PROFISSIONAL DE VARGINHA. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
21 de fevereiro de 2011; 128° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
EDUARDO ANTONIO C' 
PREFEITO MUNICI 
/ \ t￾JORDÁLIO FLORÊN 
SECRETÁRIO MUNIC 
ADMINISTRAÇÃO 
OLIVEIRA JOSE•OSWALDO FURLANETT 
AL' DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO