| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5318 / 2011 |
| Date | 2011-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 5474 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 5.318 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. I° A atual Rua Argentina, localizada no Bairro Jardim Canaã, passa a denominar-se: RUA SARGENTO RODRIGO VIEIRA PICHELI Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n° 1.098 de 05 de julho de 1979. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 28 de fevereiro de 2011; 128° da Emancipação¡Politice-Administrativa do Município. . EDUARDO ANTONIO CARV.1 HO PREFEI • MUNICIPAL JORDÁLIO FL IO DE1 OLIVEIRA JOSE okSW DO ETTO SECRETÁRIO ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERM‘ ADMINIST ÇÃO RAI JOAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO te