norma nº 6/2021

ZILDA ARIA DA SILVA 
P esidente 
RODRIGO SILVA NAVES DA RODRIG ES FÃTRIAS 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Cf5 
Decreto N° 6/2021 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte 
DECRETO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha. no dia 06 de setembro de 
2021 (segunda-feira), em decorrência do feriado nacional de 07 de 
setembro - Independência do Brasil. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 31 de agosto de 2021.138° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
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