norma nº 5336/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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LEI N° 5.336 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS._ 
, O Povo do Município Varginha, 
Lei n° 5.336 
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CARGO 
TNS/ES/Médico Plantonista - 12 horas 
semanais - Clínico Geral 
TNS/ES/Médico Plantonista - 12 horas 
semanais - Pediatra 
TNS/ES/Médico Plantonista - 12 horas 
06 TNS/PS/Enfermeiro - Urgência e 
Emergência 
Técnico em Enfermagem/US 
TNS/PS/Assistente Social 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono .a seguinte 
Lei, 
Art. Ficam criados na Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMUS, os seguintes Cargos Efetivos: 
04 Motorista E-12 
07 Técnico em Raio X E-14 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
35 
21 
E-24 
QUANTIDADE 
semanais - Cirurgião Geral 
02 TNS/ES/Dentista Buco Maxilo Facial 
18 
02 
NÍVEL 
E-24 
E-24 
E-24 
E-23 
E-10 
E-23 
ASP/Manutenção e Conservação de Próprios 
Públicos 05 E-01 
As despesas decorrentes 
11 de abril de 2011; 128°da Emancipação Político￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria 
do Município, consignada na respectiva Secretaria, podendo 
o Prefeito Municipal suplementá-las, caso necessário, 
observando-se para esse fim, o disposto na Lei Federal 
n° 4.320/64. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
autoridade9 a 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
SECRETÁRIO ISTRAÇÃO 
JOS 
SECRET O MUN CIPAL DE RNO 
Administrativa do Município. 
EDUARDO TONIO CARV 
PREFE\O MUNICIP 
JORDÁLIO FLO IO DE OLIVEIRA 
BERTONLÚCI. NteteriMACEDO 
SECRETÁRIO •'ICIPAL DA FAZENDA 
FAUSTO GERALDELI CARVALHO, 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Lei n°5.336 
Mando, portanto a todas as 
quem o conhecimento e execução desta Lei 
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ANEXO I 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1° , artigo 17, da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
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LEI N° 5.336 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
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OBJETO DA DESPESA: criação de cargos efetivos no quadro da 
Administração. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2011: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária á 
prevista para o exercício de 2011. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2012: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, consta 
dotação específica para atender as despesas com pessoal. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
as despesas criadas não afetarão as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém de repasses 
do Governo Federal e Estadual. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração da redução permanente de despesas, utilizou-se 
como metodologia de cálculo, o confronto entre os valores 
das despesas com os cargos criados e o repasse do Governo 
Federal e Estadual. 
Lei n° 5.336 
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COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS CRIADOS E 
DA REDUÇÃO DE DESPESAS: 
DESPESAS COM CARGO CRIADO: R$ 343.217,80 (trezentos e 
quarenta e três mil, duzentos e dezessete reais, oitenta 
centavos). 
REPASSE DO GOVERNO FEDERAL: R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais) 
REPASSE DO GOVERNO ESTADUAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e 
cinco mil reais). 
Prefeitura do Município de Varginha, 
11 de abril de 2011. 
Lei n° 5.336