norma nº 8/2021

GO SILVA NAVES 
Vice-Presidente 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
RODRIGUES DE FARIAS 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 8/2021 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais. por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte, 
DECRETO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, nos dias 08 e 11 de 
outubro de 2021, em decorrência da comemoração dos dias 07 de 
outubro — Dia da cidade: 12 de outubro - Feriado Nacional consagrado a 
Nossa Senhora Aparecida. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 28 de Setembro de 2021. 
138° da Emancipação Político Administrativa do Município. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - relefax (35) 3219 4757 
htIO/www camaravarginha mg.govbr email imprensacarnaravarginha mg gov br secretaria@camaravarginha mg gov br