norma nº 5350/2011

16 de maio de 2011; 128° da Emancipação Político￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 'Já 
LEI N° 5.350 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CANAÃ". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CANAÃ. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
Administrativa do Município. 
041/ 
EDUARDO ANTONIO VALHO 
PREFEITO MUNICI 
JOSr *SW DO URLANETT• JOSÉ WAL 0 FURLANETTO 
SEC TÁRIO MUNICIPAL D SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINO GOVERNO