norma nº 5356/2011

17 de maio de 2011; 128° da 
Administrativa do Município. 
Emancipação Político￾EDUARDO ANTONIO CARV 
; PRE TO MUNICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.356 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O "SINDIVAR - SINDICATO DO COMÉRCIO 
VAREJISTA DE VARGINHA". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, o SINDIVAR - SINDICATO DO COMÉRCIO 
VAREJISTA DE VARGINHA. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
J~-` OSWALDÓ FURLANETT• JOSÉ •SWALDO FURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINO GOVERNO