norma nº 5357/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 5.357 
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O 
r\:EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. l' Esta Lei estabelece as metas e 
prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2012, 
orienta a elaboração e a execução da respectiva Lei Orçamentária. 
§ 1°Dispõe esta Lei, dentre outras 
matérias, também sobre o equilíbrio das finanças públicas e 
critérios e forma de limitação de empenho, sobre o controle de 
custos e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições 
e exigências para transferências orçamentárias de recursos, para 
entidades públicas e privadas, sobre a autorização referida no 
art. 169, § 1° da Constituição e compreende os anexos de que 
tratam os §§ 1° ao 3° do art. 4°, da Lei Complementar n° 101 de 4 
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
§ 2° As categorias econômicas e de 
programação, correspondem respectivamente, ao nível superior das 
classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de 
Capital) e programática (Programas). 
§ 3°As informações gerenciais e as 
fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários, serão 
ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do 
Legislativo, para atender às necessidades da execução 
orçamentária. 
§ 4°As metas e prioridades da 
Administração Municipal para o exercício de 2012, atendidas as 
despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do 
Município e as de funcionamento dos órgãos 
Lei rt° 5.357 
entidades que 
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integram o Orçamento, são as especificadas no Anexo III (Metas e 
Prioridades), as quais terão precedência na alocação de recursos 
no Projeto de Lei orçamentária para 2012, não se constituindo, 
todavia, em limite à programação da despesa. 
5° As metas e prioridades de que trata 
o Parágrafo anterior, considerar-se-ão modificadas por Leis 
posteriores, inclusive a Lei Orçamentária, pelos créditos 
adicionais abertos com autorização legislativa e pelos créditos 
extraordinários. 
Art. 2° As metas de resultados fiscais do 
Município para o exercício de 2012, são as estabelecidas no Anexo 
I (Metas Fiscais), integrante desta Lei, desdobrado em: 
Tabela 2 - Metas Anuais; 
Tabela 3 - Avaliação do Cumprimento das 
Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Tabela 4 - Metas Fiscais Atuais, 
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
Tabela 5 - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Tabela 6 - Origem e Aplicação dos 
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
Tabela 7 - Receitas e Despesas 
Previdenciárias do RPPS; 
Tabela 8 - Projeção Atuarial do RPPS; 
Tabela 9 - Estimativa e Compensaçãc da 
Renúncia de Receita; 
Tabela 10 - Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado. 
Art. 3° Os passivos contingentes e outros 
riscos capazes de afetar as contas públicas, estão avaliados no 
Anexo II (Tabela 1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e 
Providências), onde são informadas as medidas a serem adotadas 
pelo Poder Executivo, caso venham a se concretizar. 
Parágrafo único. Para os fins deste 
artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos 
futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município. 
Art. 4° Durante o exercício de 2012, fica 
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o Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir 
recursos de um órgão para outro ou de uma categoria de 
programação para outra, sob forma de créditos adicionais, em 
decorrência de alterações na organização administrativa, 
efetuadas nos termos da legislação, observando como limite, o 
valor das ações consignadas na Lei Orçamentária e objeto das 
alterações. 
§ 10 "dã créditos adicionais abertos nos 
termos do capa ,:não poderão aumentar a despesa orçamentária, mas 
apenas adequar! os Orçamentos às alterações na organização 
administrativa. 
§ 2° Nos termos do apt 167, VI da 
Constituição' Federal, as transposições, remanejamentos ou as 
transferências efetuadas dentro do mesmo órgão ou da mesma 
categoria de programação, para facilitar e propiciar melhor 
cumprimento da programação estabelecida na Lei Orçamentária, 
serão formalizados em Decreto. 
Art. 5° A Câmara Municipal elaborará sua 
proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo, até o dia de 31 
de julho de 2011. 
§ 1°O Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal, até trinta (30) dias antes do prazo fixado no caput, 
os estudos e estimativas das receitas para os exercícios de 2011 
e 2012, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das 
respectivas memórias de cálculo. 
§ 2° Os créditos adicionais suplementares 
que envolvam só anulação de dotações do Legislativo, serão 
abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no 
prazo de até três dias úteis, contados da solicitação daquele 
Poder. 
Art. 6' Na elaboração da Lei Orçamentária 
e em sua execução, a Administração buscará o equilíbrio das 
finanças públicas, considerando sempre, ao lado da situação 
financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e 
legais e a imperiosa necessidade de prestação adequada dos 
serviços públicos, tudo conforme os macroobjetivos estabelecidos 
no Plano Plurianual. 
Parágrafo ánico. São vedados aos 
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ordenadores de despesa, quaisquer procedimentos que viabilizem a 
execução de despesas, sem suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária. 
Art. 70 A Lei Orçamentária não consignará 
recursos para início de novos projetos, se não estiverem 
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as 
despesas de conservação do patrimônio público. 
§ 1° A regra constante do caput deste 
artigo, aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
§ 2° Entende-se por adequadamente 
atendidos, os projetos cuja ctIu(.cl ycku de i recursos orçamentários 
esteja compatível COM os respectivos cronogramas 
físico-financeiros pactuados e em vigência 
Art. 8° A Lei Orçamentária conterá reserva 
de contingência, para atender passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos. 
de contingência será 
%) da receita corrente 
te créditos adicionais 
§ 2° Na hipótese de ficar demonstrado que 
a reserva de contingência não precisará ser utilizada para sua 
finalidade, o saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura 
de créditos adicionais para outros fins, observado o disposto no 
art. 42 da Lei n° 4.320/64. 
Art. 9° Fica o Executivo autorizado a 
arcar com as despesas de competência de outros entes da 
Federação, quando estejam firmados os respectivos convênios, 
ajustes ou congêneres, haja recursos orçamentários e financeiros 
disponíveis e mediante autorização legislativa, quando os 
serviços não forem concorrentemente prestados pelo Município. 
Art. 10. Para os fins do disposto no art. 
16, § 3° da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se 
irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e 
com a realização de obras e serviços de engenharia, até os 
Lei n" 5.357 
§ 1°A reserva 
quinze por cento (15 
Lzação dar-se-á median 
fixada em no máximo 
líquida e sua util 
abertos à sua conta. 
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valores de dispensa de licitação estabelecidos respectivamente, 
nos incisos I e II do art. 24, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993. 
Art. 11. Até trinta (30) dias após a 
publicação da Lei Orçamentária para 2012, o Poder Executivo 
estabelecerá a programação financeira, com o cronograma mensal de 
desembolso. c 
§ 1° Integrarão a programação financeira, 
as transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos 
da administração indireta e destes, para o tesouro municipal. 
§ 2° O repasse de recursos financeiros do 
Executivo para o Legislativo, fará parte da programação 
financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos, a serem pagos 
até o dia 20 de cada mês. 
Art. 12. No mesmo prazo previsto no caput 
do artigo anterior, a Prefeitura e as entidades da Administração 
Indireta, estabelecerão metas bimestrais para a realização das 
respectivas receitas estimadas. 
§ 1° Na hipótese de ser constatada, após 
o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de 
receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e 
primário, fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem 
adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal, a 
Prefeitura e as entidades da Administração Indireta, determinarão 
de maneira proporcional, a limitação de empenho e movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados 
almejados. 
§ 2° O Poder Executivo comunicará ao 
Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente 
montante que lhe caberá na limitação de empenho e movimentação 
financeira, acompanhado da devida memória de cálculo. 
§ 3° Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social e na 
aplicação dos recursos vinculados. 
§ 4° Não serão objeto de limitação de 
empenho e movimentação financeira, as despesas que constituam 
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obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive as 
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios 
judiciais. 
§ 5°A limitação de empenho e 
movimentação financeira, também será adotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar 
n° 101/00. 
§ 6° Na ocorrência de calamidade pública, 
serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e 
a limitação de empenho, enquanto perdurar essa situação, nos 
termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101/00. 
§ 7°A limitação de empenho e 
movimentação financeira, poderá ser suspensa, no todo ou em 
parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas 
se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 13. Desde que respeitados os limites 
e vedações previstos nos arts. 20 e 22, Parágrafo único da Lei 
Complementar n° 101/00, fica autorizado o aumento da despesa com 
pessoal, para: 
I - concessão de vantagem ou aumento de 
remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração 
de estruturas de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou contratação a 
qualquer título. 
§ 1°Os aumentos de despesa de que trata 
este artigo, somente poderão ocorrer se houver: 
I - prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses 
previstas no inciso 1 do caput; 
III - no caso do Poder Legislativo, 
observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
§ 2° Na hipótese de ser atingido o limite 
prudencial de que trata o art. 22, Parágrafo único da Lei 
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Complementar n° 101/00, a prestação de hora extra fica vedada, 
salvo na hipótese prevista no inciso V do mesmo dispositivo e nas 
situações de emergência e calamidade pública, bem como, nas de 
relevante interesse público, autorizados especificamente pelo 
respectivo Chefe de Poder. 
Art. 14. Fica autorizada a revisão geral 
anual de que trata o art. 37, inciso X da Constituição, cujo 
percentual será definido em Lei específica. 
Art. 15. Para atender o disposto no art. 
4°, I, "e" da Lei Complementar n° 101/00, os chefes dos Poderes 
Executivo e Legislativo, adotarão providências junto aos 
respectivos setores de concduliivalle e orçamento, para com base 
nas despesas liquidadas, apurar os custos e resultados das ações 
e programas estabelecidos. 
Parágrafo único. Os custos e resultados 
apurados, serão apresentados em quadros anuais que permanecerão à 
disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas 
do controle externo. 
Art. 16. As transferências de que trata o 
art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente serão feitas 
sob a condição de que haja crédito orçamentário e disponibilidade 
na programação financeira. 
Parágrafo único. Observado o disposto no 
caput, ficam autorizadas as destinações diretas e indiretas de 
recursos a pessoas físicas, desde que em atendimento à 
recomendação expressa de unidade competente da Administração. 
Art. 17. A concessão ou ampliação de 
incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra 
renúncia de receita, só será promovida se atendidas as exigências 
do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e após juntadas aos 
respectivos processos, as informações mencionadas no inciso I do 
mesmo artigo. 
Art. 18. Ficam o Executivo e o 
Legislativo, autorizados a realizar despesas, observado o limite 
mensal de um doze avos (1/12) de cada programa da proposta 
original encaminhada ao Legislativo, até o momento da publicação 
da Lei Orçamentária, se esta ocorrer depois de encerrado o 
Lei n° 5.357 
Art. 20. As despesas empenhadas e não 
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exercício de 2011. 
Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese 
deste artigo, as providências de que tratam as cabeças dos 
artigos 11 e 12, serão efetivadas no mês de janeiro. 
Art. 19. Para efeito do disposto no art. 
42 da Lei Complementar n° 101/00 (LRF), considerar-se-á a 
obrigação que for contraída mediante ato ou contrato formalizado 
nos últimos oito meses do exercício de 2012 e que gere despesas a 
serem executadas nesse período,"_ 
pagas até o final do exercício de 2012, serão inscritas em restos 
a pagar e terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente, 
inclusive para efeito de comprovação dos limites constitucionais 
de aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde. 
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data 
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 23 
de maio de 2011; 128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
0111L 
EDUARDO ANTONIO CAR' HO 
O MUNICIPAL 
iff 
JOSE 4,SWALD FURLANET 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO 
OAQUIM ZAIDEN SILVA BERTONLácI NDONÇA DE MACEDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA 
PLANEJAMENTO URBANO 
Lei n°5.357 
JOSÉ i W 'O FURLANETT 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB 
OBRAS TER CEIRIZADAS 
I ITEM OBRA INICIO TÉRMINO 
01 Memorial do ET I 17/05/2010 130/04/2011 
02 Cobertura Metálica no Ginásio 17/05/2010 13/07/2011 
Poliesportivo Municipal 
03 Construção do Centro de Convivência do 04/06/2010 '29/04/2011 
Idoso — 1a Etapa — Jd. Corcettl 
17/05/2010 r 14/04/2011 
11/05/2010 1 13/06/2011 
04 Construção de Unidade Básica de Saúde 
PSF — Jardim Corcetti 
05 Reforma Geral na Edificação do Theatro 
Capitólio 
06 Serviços de Cenotécnia de palco e platéia 
do Theatro Capitólio 
28/06/2010 i 01/06/2011 
07 Plano de Operação do Aterro Controlado 31/08/2010 102/09/2011 
08 Fornecimento e instalação na cidade de 116/11/2010 29/04/2011 
Varginha de 01 unidade de módulo pré 
fabricado - UPA 
09 'Ampliação e Recuperação do Aterro 25/10/2010 22/04/2011 
Sanitário 
10 Construção de Unidade Básica de Saúde 
— Vila Mendes 
11 Reforma da Unidade Básica de Saúde Dr. 
1Paulo Frota 
12 Construção de Recinto no Parque 21/02/2011 19/08/2011 
,.Zoobotânico Mário Frota 
13 1Construção do Centro de Referência Viva 22/03/2011 16/11/2011 
Vida 
14 i Reforma e Ampliação do Núcleo de 1 21/03/2011 16/09/2011 
Controle Zoonoses 
AVALIAÇÃO ATUARIAL 
Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do 
Município de Varginha - MG 
INPREV 
data base: 31/10/2010 
apresentação: MARÇO/2011 
Rua dos Bandeirantes, 205 — Sala 1 — Lemense Lernei5P — CEP: 13610-639 — Fone (19) 3571-8 2 t e-mail: oldapi@oldapi.com.br 
Anexo II 
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO 
REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA 
(Artigo 53, §1°, Inciso II da LRF) 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL 
INPREV - IBGE 2008 - Deficitário 
Exercício Receitas Despesas Resultado 
2011 10.366.237,56 9.442.350,36 118.018.645,94 
2012 9.620.044,46 10.008.893,40 118.636.233,69 
2013 8.904.139,38 10.552.191,47 118.051.047,83 
2014 8.174.584,86 11.289.035,62 116.072.079,60 
2015 7.467.177,82 12.027.212,33 112.720.675,21 
2016 6.748.173,27 12.885.156,37 107.874.964,27 
2017 6.113.555,69 13.478.277,14 101.858.570,20 
2018 5.553.187,33 13.894.813,61 94.907.018,69 
2019 4.976.794,29 14.401.249,51 86.926.973,32 
2020 4.442.783,13 14 .85C .110,20 78.004.330,70 
2021 3.872.625,55 15.405.656,13 68.012.610,85 
2022 3.410.710,04 15.565.427,20 57.412.475,39 
2023 2.988.297,19 15.662.193,27 46.301.177,78 
2024 2.638.569,68 15.579.614,99 34.913.052,00 
2025 2.332.109,15 15.295.502,33 23.471.276,32 
2026 2.048.411,63 15.034.920,84 11.981.049,02 
2027 1.803.211,13 14.707.853,88 538.429,36 
2028 1.586.213,82 14.268.152,11 -10.724.980,24 
2029 1.390.880,13 13.807.487,72 -21.770.117,41 
2030 1.223.233,41 13.268.360,14 -32.497.564,44 
2031 1.067.585,91 12.699.671,65 -42.869.250,92 
2032 936.249,34 12.057.032,41 -52.792.708,09 
2033 814.959,90 11.318.598,25 -62.172.548,95 
2034 699.327,77 10.678.335,73 -71.091.207,52 
2035 581.913,86 10.061.747,77 -79.571.680,64 
2036 479.474,12 9.358.397,81 -87.521.158,25 
2037 386.664,27 8.668.806,62 -94.942.308,67 
2038 291.446,75 8.068.200,82 -101.917.810,37 
2039 216.962,62 7.475.598,49 -108.434.039,29 
2040 157.625,25 6.753.978,42 -114.359.720,45 
2041 115.490,73 6.181.526,51 -119.811.734,18 
2042 84.411,19 5.538.809,59 -124.716.104,98 
2043 50.268,83 4.918.801,04 -129.096.335,27 
2044 30.342,55 4.338.969,95 -132.974.227,80 
2045 18.097,11 3.831.433,73 -136.407.321,13 
2046 11.623,09 3.324.658,91 -139.390.429,42 
2047 6.367,09 2.8:8.356,16 -141.976.933,68 
Exercício Receitas Despesas Resultado 
2048 3.834,94 2.434.604,69 -144.166.375,17 
2049 783,29 2.091.830,15 -146.050.140,90 
2050 130,85 1.770.845,12 -147.645.436,74 
2051 54,01 1.513.028,15 -149.008.551,11 
2052 18,50 1.337.774,97 -150.213.814,08 
2053 13,22 1.137.116,31 -151.238.297,97 
2054 0,00 971.855,54 -152.113.905,52 
2055 0,00 803.452,39 -152.837.807,27 
2056 0,00 654.061,66 -153.427.108,42 
2057 0,00 515.488,48 -153.891.555,58 
2058 0,00 382.854,15 -154.236.499,60 
2059 0,00 271.418,62 -154.481.040,62 
2060 0,00 184.798,38 -154.647.542,22 
2061 0,00 114.681,03 -154.750.869,83 
2062 0,00 66.158,59 -154.810.478,72 
2063 0,00 33.116,93 -154.840.317,08 
2064 0,00 17.579,08 -154.856.155,83 
2065 0,00 8.697,59 -154.863.992,36 
2066 0,00 3.346,56 -154.867.007,61 
2067 0,00 1.807,14 -154.868.635,85 
2068 0,00 1.134,98 -154.869.658,47 
2069 0,00 364,71 -154.869.987,07 
2070 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2071 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2072 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2073 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2074 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2075 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2076 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2077 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2078 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2079 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2080 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2081 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2082 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2083 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2084 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2085 0,00 0,00 -154.869.987,07 
Anexo III 
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO 
REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA 
(Artigo 53, §10, Inciso II, anexo XIII da LRF) 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL 
INPREV - IBGE 2008 - Deficitário 
Exercício 
Repasse 
Contribuição 
Patronal 
Receitas 
Previdenciária 
Despesa Resultado 
Previdenciária Previdenciário 
Saldo 
Financeiro do 
Exercício 
2011 5.906.693,61 5.410.872,33 9.442.350,36 1.875.215,58 118.018.645,94 
2012 5.477.185,30 5.149.295,86 10.008.893,40 617.587,76 118.636.233,69 
2013 5.067.189,33 4.899.816,29 10.552.191,47 -585.185,86 118.051.047,83 
2014 4.647.490,16 4.662.577,22 11.289.035,62 -1.978.968,24 116.072.079,60 
2015 4.242.445,55 4.433.362,39 12.027.212,33 -3.351.404,39 112.720.675,21 
2016 3.828.634,40 4.210.811,04 12.885.156,37 -4.845.710,94 107.874.964,27 
2017 3.463.482,23 3.998.400,83 13.478.277,14 -6.016.394,07 101.858.570,20 
2018 3.142.102,63 3.801.159,48 13.894.813,61 -6.951.551,50 94.907.018,69 
2019 2.813.232,81 3.607.971,33 14.401.249,51 -7.980.045,37 86.926.973,32 
2020 2.506.814,74 3.420.652,83 14.850.110,20 -8.922.642,62 78.004.330,70 
2021 2.180.840,41 3.233.095,86 15.405.656,13 -9.991.719,85 68.012.610,85 
2022 1.919.031,16 3.046.260,58 15.565.427,20 -10.600.135,45 57.412.475,39 
2023 1.677.384,24 2.873.511,42 15.662.193,27 -11.111.297,61 46.301.177,78 
2024 1.477.521,20 2.713.967,99 15.579.614,99 -11.388.125,79 34.913.052,00 
2025 1.305.554,67 2.548.171,99 15.295.502,33 -11.441.775,68 23.471.276,32 
2026 1.143.866,82 2.400.826,72 15.034.920,84 -11.490.227,30 11.981.049,02 
2027 1.004.238,25 2.260.995,97 14.707.853,88 -11.442.619,66 538.429,36 
2028 881.220,53 2.123.521,99 14.268.152,11 -11.263.409,60 -10.724.980,24 
2029 772.212,04 1.990.138,51 13.807.487,72 -11.045.137,17 -21.770.117,41 
2030 678.139,99 1.862.773,12 13.268.360,14 -10.727.447,03 -32.497.564,44 
2031 590.299,02 1.737.686,14 12.699.671,65 -10.371.686,48 -42.869.250,92 
2032 516.752,22 1.616.823,03 12.C57.032,41 -9.923.457,17 -52.792.708,09 
2033 448.583,92 1.490.273,46 11.318.698,25 -9.379.840,86 -62.172.548,95 
2034 383.828,79 1.375.848,37 10.678.335,73 -8.918.658,57 -71.091.207,52 
2035 318.454,56 1.262.820,09 10.061.747,77 -8.480.473,12 -79.571.680,64 
2036 261.784,34 1.147.135,86 9.358.397,81 -7.949.477,61 -87.521.158,25 
2037 211.080,93 1.036.575,27 8.668.806,62 -7.421.150,42 -94.942.308,67 
2038 158.169,16 934.529,96 8.068.200,82 -6.975.501,70 -101.917.810,37 
2039 116.446,60 842.922,96 7.475.598,49 -6.516.228,92 -108.434.039,29 
2040 84.443,93 743.853,34 6.753.978,42 -5.925.681,16 -114.359.720,45 
2041 61.031,03 668.481,75 6.181.526,51 -5.452.013,73 -119.811.734,18 
2042 44.477,46 589.961,33 5.538.809,59 -4.904.370,80 -124.716.104,98 
2043 26.022,33 512.548,42 4.918.801,04 -4.380.230,29 -129.096.335,27 
2044 15.359,19 445.718,24 4.338.969,95 -3.877.892,52 -132.974.227,80 
2045 8.746,23 389.594,16 3.831.433,73 -3.433.093,33 -136.407.321,13 
2046 5.451,18 336.099,45 3.324.658,91 -2.983.108,29 -139.390.429,42 
Exercício 
Repasse 
Contribuição 
Patronal 
Receitas 
Previdenciária 
Despesa Resultado 
Previdenciária Previdenciário 
Saldo 
Financeiro do 
Exercício 
2047 2.792,98 289.058,91 2.878.356,16 -2.586.504,26 -141.976.933,68 
2048 1.750,48 243.412,72 2.434.604,69 -2.189.441,49 -144.166.375,17 
2049 274,09 207.790,33 2.091.830,15 -1.883.765,73 -146.050.140,90 
2050 0,00 175.549,28 1.770.845,12 -1.595.295,83 -147.645.436,74 
2051 0,00 149.913,79 1.513.028,15 -1.363.114,37 -149.008.551,11 
2052 0,00 132.512,00 1.337.774,97 -1.205.262,97 -150.213.814,08 
2053 0,00 112.632,42 1.137.116,31 -1.024.483,89 -151.238.297,97 
2054 0,00 96.247,98 971.855,54 -875.607,55 -152.113.905,52 
2055 0,00 79.550,64 8)3.452,39 -723.901,75 -152.837.807,27 
2056 0,00 64.760,50 654.061,66 -589.301,15 -153.427.108,42 
2057 0,00 51.041,33 515.488,48 -464.447,16 -153.891.555,58 
2058 0,00 37.910,12 382.854,15 -344.944,03 -154.236.499,60 
2059 0,00 26.877,61 271.418,62 -244.541,01 -154.481.040,62 
2060 0,00 18.296,77 184.798,38 -166.501,60 -154.647.542,22 
2061 0,00 11.353,42 114.681,03 -103.327,61 -154.750.869,83 
2062 0,00 6.549,70 66.158,59 -59.608,89 -154.810.478,72 
2063 0,00 3.278,58 33.116,93 -29.838,36 -154.840.317,08 
2064 0,00 1.740,33 17.579,08 -15.838,75 -154.856.155,83 
2065 0,00 861,06 8.697,59 -7.836,53 -154.863.992,36 
2066 0,00 331,31 3.346,56 -3.015,25 -154.867.007,61 
2067 0,00 178,91 1.807,14 -1.628,24 -154.868.635,85 
2068 0,00 112,36 1.134,98 -1.022,62 -154.869.658,47 
2069 0,00 36,11 364,71 -328,61 -154.869.987,07 
2070 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2071 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2072 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2073 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2074 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2075 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2076 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2077 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2078 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2079 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2080 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2081 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2082 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2083 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2084 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
2085 0,00 0,00 0,00 0,00 -154.869.987,07 
Município de VARSIUMA 
Quadro 
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
AMOS de 2005 e 2010 em valores correntes; 2011 a 2014 em valores constantes a preços de 2011 
2012 
LEP, art. 4., g 2., incise II RE milhares 
DISCRIMINAÇÃO 
Realizado Valores constantes - projeção 
Arrecadado -Arrecadado 
2009 2010 
keestimativa 
2011 
Estimativa 
2012 
Estimativa 
2013 
Estimativa 
2014 
RECEITAS CORRENTES 1611.865 194.577 218,777 221.160' 817.623 214.730 
RECEITA TRIBUTÁRIA 24.272 31.354 93.123 3x.874 12.625 92.184 
1/opostos 24.026 28.51 10.082 29.939 29.797 29.656 
=monta sobre a Prop. Predial a verrit.orhama 6.574 5.888 7.509 7.464 7.429 7.394 
Imposta s/ TrânsmisSZEO Inter-Vivos Bens Imóveis 2.665 4.368 4.586 4.565 4.543 4.521 
Impaste sobro Services de Qualquer Natureza 12.581 04.458 15./81 15.198 15-037 1.4.964 
Imposta de Panda Retido na Ponte .2.204 2.681 2.815 2.592 2.788 2.775 
Texas 2.246 2,959 3.041 2.935 2.428 2.729 
Pelo 13%ffiroídio do Poder de Polícia 953 1.748 1.815 1.759 1.700 1.645 
Pela prestação de services 1.293 1.211 1.22E 1.174 1.123 1.083 
Contribuição de Melhoria 0 '1 C 9 0 G 
RECEITA DE CONTRIBUMES 6.716 6.922 7.554 7.404 7,074 5,714 
ContribuicOes Sociais para o RPPS 4.624 6.979 5.552 5.459 5.166 4.851 
Contribuição pêra Custeio da Iluminação Pública 1.992 1.943 2.002 1.954 1,998 1.443 
RECEITA PATRIMONIAl, 9.217 15.064 15.674 19.522 17.741 14.099 
Receitas Imobiliárias O O C 0 O cl 
Receitas de Valores Mobiliários 8.433 13.578 14.917 17.583 16.795 15.952 
DfflAIS Receitas Patrimoniais 584 1.390 757 839 946 1.047 
Receita agropecuária 1 O 9 C 9 0 
Receita industrial O O C C 9 0 
Receita de serviços 16.070 17,545 16.227 15.464 14.851 14.141 
TRAN17PERE10C/AS CORRENTES 107.525 1211.989 143.712 150.873 250.197 150.371 
Transferências da União 34.481 .
19.873 44.661 53.079 51.647 50.941 
Fundo de Partic1paçáo dos Municípios 24.964 26.825 35.001 36.896 36.696 36.896 
Cota-parte do Imposto Territorial Rural 19 193 25 25 25 26 
Coza-parto do 10F/Ouro O 9 O 0 C 9 
Outras Transferências da União 9.498 11.555 11.634 16.158 14.726 14.0191 
Transferência Financeira - DI 57/96 (Lei Randir) 479 '48- 462 439 415 1941 
Transferências do 3130 4.515 5.779 6.844 /1.421 10.368 9.929 
Transferência do Salário-educação (FNDEM 1.812 2.233 2.374 2.211 2.154 2.997 
temeis Transferências do RNIa O O O C C 0 
Transferências do PNAS 629 1.947 726 692 646 613 
Demais Transferências da União 2.063, 1.406 1.230 1.144 1.119 1.097 
Transferências dos Estados 56.425 64.791 71.249 72.562 72.254 72.021 
Cola-parte do Im9 • S/ CirOuld0 de merc. e Serv. 41.714 411.873 55.001 55.000 55.000 55.090 
Cota-parta do Imp.s/ Veiou/os Automotores 9.722 19.739 11.329 11.329 11.329 11.129 
Cota-parte do Imp.s/ Prod.Industr/ExpertacOes 451 934 1.201 1.209 1.204 1.209 
Transferência Financeira da CIDE 129 185 247 179 172 164 
somais Transferências dos Estados 4.209 4.062 3.533 4.854 4.553 4.330 
Transferências mulrigovernamentais do S170SOES 16.361 20.929 24.090 25.024 24.991 27.204 
Transferências de InstiteicOes Privadas C 0 C C. C 0 
Transferências do Exterior O C, O C O 0 
TransferênCias de Pessoas 6 7 9 C O O 
Transferências de Convênios 252 2 0 96 1.802 296 195 203 
Potras ree.correntes(exceto juros de emprést.5 16.516 14.140 17.090 16,601 16.009 15.090 
Juros de amprestimos concedidos n O G C O 3 
Dedução das receitas correntes loontrib. roNDEs5 15.433 17.941 20.609 20.975 20.973 25.969 
RECEITAS te CAPITAL 1.666 2.243 4.743 1.107 1.357 1.391 
OperacOes de crédito 69 494 2.044 O G O 
ALIEMACÃO DE BENS 4 42 4 4 4 4 
Alienação. dê Bens Móveis C C C C C O 
Alienação de Bens Imóveis 4 42 4 4 6 4 
Receita de PrivatizaçOes 0 C C O r O 
Amortização de empréstimos 512 955 1.000 1.043 1.974 1.107 
firansferansias de capital 1.121 237 3.154 9 C 9 
Outras receitas de capital O 14 237 250 275 280 
Total geral das receitas 170.571 198.820 219.520 222.467 218.880 214.121 
primárias advindes de PPPs O O 
..er
Receitas O G O 
.--- 1‘,.. 
MUS) Receita - Ccsam Lin\ Nr.rw.conem,rOm.br 
Município de VARGINEA 
Quadro I 
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anos de 2009 e 2010 em valeres ccarrentes; 2011 a 2014 em valnres constantes a pretos de 201.1 
2012 
LRF, art, 4°, §. 2°, intiet II 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha; Os valores arrecadados 2J09 e 2010 são dados históricos, consolidados, após 
serem extraídos dos Balanços das Entidades Poder Público dc. Município. 
Os valores da reestimativa 2011 são dados da execução orçamentária com base jan/fev do exercício corrente e 
projetam até dezembro, considerando suas tendências. Sendo ainda que, os valores das fundações e autarquias 
foram informados pelas respectivas entidades da administração indireta. 
Os valores de 2012, 2013 e 2014 foram projetados tomando como base os valores da reestimativa 2011, no âmbito 
das entidades do Poder Público do Município, em valores constantes a preços de 2011 (excluído a inflação 
projetada para o período conforme tabela em anexo: Parâmetros de Referência), considerando suas tendências. 
Sendo ainda que, os valores das fundações e autarquias foram informados pelas respectivas entidades da 
administração indireta. 
Metodologia de Cálculo das principais receitas do município 
Receitas Tributárias - média de crescimento de 5% 
Receita de Contribuições - média de crescimento de 3% 
Receita Patrimonial - média de crescimento de 25% 
Receita de Serviços - média de crescimento de 2% 
Transferências Correntes - média de crescimento de 11% 
* FPM - ICMS - IPI IPVA - estimativas a partir de dados divulgados por órgãos oficiais do governo Federal e 
Estadual, seguindo a tendência de crescimento. 
" Transf. Recursos do SUS - crescimento decorrente da ampliação dos serviços de saúde (implantação da UPA 
expansão das Unidades Básicas de Saúde de 13 para 27 equipes de PSF -Programa Sáude da Família e Saúde Bucal, 
Implantação do Centro Viva Vida, dentre outros). 
Outras Receitas Correntes - média de crescimento de 4% 
Receita de Capital - não foi projetado receitas de operações de crédito, ainda não firmados. 
mm Nweita - Conam LTD0.5 www.,pnem câffi.br 
1 
Município de VARGINEA 
Quactrn. II 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anos de 2009 e 2010 mm valore. ocorrente.; 2011 a 2014 era valores constantes a preços de 2011 
2012 
LRF. art. 4., 5 2•, inciso II R$ milhares 
Categoria Econ. e 
Grupos de Nat. de Despesa 
Realizado Valores constantes - projeção 
Efflpenhado 
2009 
Empenhado 
2010 
keestimativa 
2011 
Estimativa 
2012 
Estimativa 
2013 
Estimativa 
2014 
DESPESAS CORRENTES 159.161 168.14:. 182.319 194.426 191.616 189.724 
1 Pessoal e Encargos Sociais 78.482 87.045 106.188 110.903 115.142 116.505 
2 Juros e Encargos da Divida 798 886 1.060 957 997 1.031 
3 Outras Despesas Correntes 79.881 80.212 75.071 82.566 75.477 72.188 
DESPESAS DE CAPITAI, 
4 Investimentos 
10.336 
8.346 
12.298 
8.641 
16.686 
13.552 
7.226 
4.418 
7.489 
4.611 
7.781 
4.905 
5 Inversões Financeiras 353 1.267 306 249 362 406 
Concessão de empréstimos O D 0 O O 0 
Aquisição de títulos de 0 O O O 0 O 
capital integralizado 
Demais Inversões Financeiras 353 1,267 306 249 362 406 
6 Amortização da Divida 1.637 2.390 2.828 2.559 2.516 2.470 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 O 20,515 20.815 19.775 18.616 
Para suplementações 0 0 O O D O 
Para cobertura de passivos contingentes 0 O 5 95 90 85 
Capitalização do RPPS G O 20.510 20.720 19.685 18.531 
TOTAL GERAL DA DESPESA 169.497 180.44 219.520 222.467 218.880 216.121 
Despesas primarias advindas de PPPs O O D 0 O O 
MUDO Despes. - cusam LTDA - www.conam.com.br 
Município de VIRGJNSA 
Quadro II 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anos de 2009 e 2010 em valores. ocorrentes: 2011 a 2014 em valores constantes a preços de 2011 
2012 
LRF, art. 4., § 2., inciso 11 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores de 2009 e 2010 são dados históricos, consolidados, após serem 
extraídos dos balanços das entidades do Poder Público do Município. 
Os valores da reestimativa 2011 são dados da execução orçamentária do exercício corrente, base janifev e 
projetam até dezembro as despesas das entidades do Poder Público, considerando suas tendências. Sendo ainda 
que, os valores das Fundações e autarquias foram informados pelas respectivas entidades da administração 
indireta. 
Os valores de 2012 a 2014 são dados que tomam como base as despesas reestimadas para 2011 no âmbito das 
entidades do Poder Público do Município, em valores con5::antes aos preços de 2011 (excluído a inflação 
projetada para o período conforme tabela em anexo: Parâmet.os de Referência). Sendo ainda que, os valores das 
fundações e autarquias foram informados pelas respectivas entidades da administração indireta. 
MLOC Despesa - Cotas LTDA - www.c.nAm.com.he 
Município de VARGINRA 
Quadro III 
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL 
Anos de2009 e2010 ao oalu,,, correntes; 2011 a2014 em, valores constantes a preços de 2011 
2012 
LRF, ert, d•, g 2., indico II R$ milhasns 
Especificação 
Saldo em 31 de dezembro 
Realizado Valores constantes - pro3eçáo 
4009 2014 2411 2412 101-T 2014 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 27.620 28.070 9.620 7.805 6.392 5.173 
Dívida Mobiliária O 0 O O O 0 
Dívida Contratual 8.078 8.432 9.620 7.805 6.392 5.173 
Precatórios posteriores a 5.5.2000 D 0 O O O O 
Dividas confessadas. parceladas 
ou não parceladas 
19.524 19.633 0 D O O 
De tributos O 9 O O O O 
De contribuições sociais 19.524 19.51:. 0 0 0 0 
Previdenciárias - INSS 0 0 O 0 O 0 
Demais contribuições - Pasep 19.524 19.633 O 0 O O 
3:5125 FGTS O O 0 0 0 O 
Demais dívidas, ainda que 
não confessadas 
16 5 O O O 0 
DEDUCQES (II) 499 2.179 24.213 23.890 23.968 23.659 
Ativo Disponível 10.530 14.339 13.830 13.093 11.545 11.144 
Haveres financeiros 351 502 20.143 20.048 19.827 19.533 
Empréstimos e financiamentos O O 19.589 19.418 19.176 18.858 
Outros créditos 351 502 554 630 651 675 
(-) Restos a Pagar processados 10.382 12.662 9.760 9.251 7.404 7.018 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 27.121 25.891 -14.593 -16.085 -17.576 -18.486 
RECEITA DE PRIVATIZACÔES (IV, 0 0 0 0 0 D 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 19.524 19.633 0 0 O O 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III) + (IV) - (V) 7.597 6.256 -14.593 -16_085 -17.576 -18.486 
Especificação 2010 2011 2012 2413 2014 
RESULTADO NOMINAL - Valores Constantes -1.492 -1.491 -910 
RESULTADO NOMINAL - Valores Correntes -1.339 -20.851 -1.574 -1.659 -1.068 
0250 410150 - Crmul LTEO. - www.eanam.com.br 
Município de VARGINSA 
Quadro III 
CÁLCULO DA DIVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL 
Anos de 2000 e 2010 em valores cortantes; 2011 e 2014 em valores constantes a preços de 2011 
2012 
LR?. art. 4., g 2., Incise II 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores de 2009 e 2010 são dados históricos, consolidados, após serem 
extraídos do Demonstrativo da Dívida Consolidada 2009 e 2010. Os valores de 2009 foram reformulados de acordo 
com orientações constantes da portaria 462/2009 no exercício de 2010 para que se pudesse apurar devidamente ❑ 
resultado nominal do período. 
Conforme Portaria 249/2010 a divida consolidada não inclui as obrigações entre as administrações diretas dos 
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas 
estatais denpendentes, ou entre estes, portanto, a dívida da Prefeitura com ❑ Instituto de Previdência iInprev) 
não foram lançadas para os exercícios de 2011 a 2014. 
Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO o ativo disponível {banco/movimento) mais os haveres 
financeiros {empréstimo} e os restos a pagar do Instituto de Previdência (Inprev) quando consolidados vão somar 
aos valores da prefeitura e suas fundações e autarquias. Durante a execução orçamentária os valores 
Previdenciários são desmembrados em quadros distintos. 
Os valores de 2011 a 2014 são estimativas relativa a dívida consolidada, seu comportamento no período e 
apuração do resultado nominal_ 
HW] dívida - Canal, laralaa - 
Riscos fiscais Providencias 
Descrição Valor Descrição Valor 
Total o Total o 
ARF (LRF, art. 4., § 3°F 
Município da VARGIMRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO II 
Demonstrativo de riscos fiscais e providencias 
2012 R$ Rilhares 
Fontes e notas explicativas: 
N11,13 Talela 1 - Conan LIDA - www.conAm.com.br 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Metais Anuais 
2012 
AMF - Demonstrativo I (LR?, art. 4', 8 VF 
RI milhares 
CONSOLIDADainclusive Regime Providenciário) 
Especificação 
2012 2013 2014 
Valor corrente 
(aF 
Valor constante 
% PIO 
,,; 
Valor corrente 
(h) Valor constante 
% PIB 
i fel : PTB, x 1. 
Valor corrente 
(..,.) Valor co ns Cante 
% PIB 
Receita total 234.702 222.467 0,0565 243.618 218.880 0,0525 253.778 216.121 0,0489 
Receitas primárias (I) 214.942 203.737 0,0518 223.721 201.003 0,0482 233.742 199.058 0,0450 
Despesa total 234.702 222.467 0,0565 243.618 218.880 0,0525 253.778 216.121 0,0489 
Despesas primárias (II) 230.993 218.951 0,0557 239.708 215.367 0,0516 249.667 212.620 0,0481 
Resultado primário (III)=(I-II) -16.050 -15.214 -0,0039 15.987 -14.364 -0,0034 -15.925 -13.562 -0,0031 
Resultado Nominal -1.574 -1.492 -0,0004 -1.659 -1.491 -0,0004 -1.068 -910 -0,0002 
Dívida pública consolidada 8.234 7.805 0,0020 7.114 6.392 0,0015 6.074 5.173 0,0012 
Divida consolidada líquida -16.969 -16.085 -0,0041 -19.562 -17.576 -0,0042 -21.707 -18.486 -0,0042 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 O 0,0000 0 0 0,0000 O 0 0,0000 
Despesas Primárias geradas de PPP (V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 O 0 0,0000 
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) O 0 0,0000 0 d 0,0000 O O 0,0000 
KLDO Lalrela 2 - C^nnm LUA - 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Metas Anuaia 
2012 
AMP - Demonstrativo I (LRF, art. a.. S 1.) 
REGIME PREVIDENCIARIO 
Especificação 
2012 2013 2014 
valor corrente 
(a) Valor constante 
% PIB 
u., í ea, ,, t,,,k 
Valor corrente 
fia) 
Valor constante 
PIB 
11.1 enn a ee 
Valor corrente 
(e) 
Valor constante 
% PIS 
Receita total 35.450 33.602 0,0085 35.600 31.985 0,0077 35.450 30.190 0,0068 
Receitas primárias (I) 17.349 16.445 0,0042 17.399 15.633 0,0037 17.150 14.606 0,0033 
Despesa total 35.450 33.502 0,0085 35.600 31.985 0,0077 35.450 30,190 0,0068 
Despesas primárias (II) 35.450 33.602 0,0085 35.600 31.985 0,0077 35.450 30.190 0,0068 
Resultado primário (III)=(I--II) -18.100 -17.157 -0,0044 -18.200 -16.352 -0,0039 -18.299 -15.584 -0,0035 
Resultado Nominal 184 175 0,0000 273 246 0,0001 378 322 0,0001 
Divida pública consolidada O O 0,0000 O D 0,0000 O 0 0,0000 
Dívida consolidada líquida -20.566 -19.494 -0,0050 -21.423 -19.248 -0,0046 -22.223 -18.926 -0,0043 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) O 0 0,0000 0 O 0,0000 O Of 0,0000 
Despesas Primárias geradas de PPP (V) 0 O 0,0000 0 O 0,0000 O O 0,0000 
Impacto do saldo das PPP (VI).(IV-V) 0 O 0,0000 O 0 0,0000 O O 0,0000 
Fonte e Notas Explicativas 
Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade; pela utilização de parâmetros 
locais e por informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando o seguinte 
cenário macroeconômico correspondente as projeções de Inflação e PIB (Produto Interno Bruto), do Estado de Minas Gerais anexo, integrante dessa 
nota explicativa 
MWD tabela 2 - tonam troa - www.conan.com.br 
Município da VAROINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Avaliação do Cumprimento daa metas Piscais do Exercíco Anterior 
2012 
5SF - Demonstrativo 10 014AP, art. 4.. O 2', inciso I) R$ milhares 
Especificação Matas 2/e￾vistas em 2110 
(a) 
O 
PIB 
metas Realizadas em 
2010 
(h) 
% 
FIA 
Varlaçao (II-1) 
vslor 
(c) . (b-m) 
O 
Icial x 100 
Receita Total 165.984 0,0496 198.820 0,0594 32.936 19,8548 
Receita Primária (I) 156.698 0,0469 183.192 0,0547 26.494 16,9077 
Despesa Total 165.884 0,0496 180.441 0,0539 14.557 8,7754 
Despesa Primária (II? 161.862 0,0484 177.165 0,0529 15.303 9.4544 
Resultado Primário (III)=(I-II) -5.164 -0,0015 6.027 0,0018 11.191 -216,7119 
Resultado Nominal -1.596 -0,0005 -1.339 -0,0004 257 -0,0016 
Dívida Pública Consolidada 22.909 0,0069 28.070 0,0083 5.161 22,5283 
Dívida Consolidada Líquida 22.909 0,0069 25.891 0,0077 2.982 13,0167 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores das Metas Previstas em 2010 foram extraídos do Demonstrativo da 
Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais quando da elaboração do 
Orçamento 2010 - Lei n. 5.129 
Os valores das Metas Realizadas em 2010 foram extraídos automaticamente pelo sistema, constantes dos valores 
do Demonstrativo Quadro I - Cálculo das Receitas do Anexo das Metas Fiscais, do Demonstrativo Quadro II -
Cálculo das Despesas do Anexo das Metas Fiscais e do Demonstrativo Quadro III - Cálculo da Divida Consolidada e 
Resultado Nominal. 
Os percentuais (% PTB) foram calculados automaticamente pelo sistema a partir do PIB do Estado de Minas 
Gerais, no ano de 2010, conforme consta da tabela em anexo: Parâmetros de Referência das Diretrizes 
Orçamentárias de 2012. 
sisos rareza 1 - Comam LODO www.comam.com.br 
1 
Município de VARGMERA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAT O 
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos trás exercícios anteriores 
2012 
AmF - DemonstraLivo /II U2I.F, dri, 4., 2., 101151 II} R$ anilhares 
Especificação 
Valores a preços correntes 
2009 2019 2011 a 2012 2013 8 2014 
Receita total 190.829 165.886 -13,07 192.204 15,87 234.702 22,11 243.618 3,80 253.778 4,17 
Receitas Primárias II) 171.211 152.959 -10,66 178.675 16,81 214.942 20,30 223.721 4,08 233.742 4,48 
Despesa total 190.829 165.885 -13,07 192.204 15,87 234.702 22,11 243.618 3.80 253.778 4,17 
Despesas Primárias (II) 183.302 163.257 -10,94 189.363 /5,99 230.993 21,98 239.708 3,77 249.667 4,15 
Resultado primário IIII)=(I II) -12.091 -10.298 -14,83 -10.688 3,79 -16.051 50.18 -15.987 -0,40 -15.925 -0,39 
Resultado Nominal 953 10.7951.032,84 -50.842 -663,55 -1.574 -97,41 -1.654 5,40 -1.068 -35,62 
Divida pública consolidada 27.174 23.939 -11,90 132.886 455,10 8.234 -93.80 7.114 -13,60 6.074 -14,62 
Dívida pública líquida -69.599 -91_318 31,21 -26.850 -70,60 -16.969 -36.80 -19.562 15,28 -21.707 10,97 
E$peCifiCaÇãO 
Valores a preços constantes 
2009 2010 5 2011 8 2012 N 2013 8 2014 % 
Receita total 213.222 175.009 -17,92 192.204 9,83 222.467 15,75 2/8.880 -1,51 216./21 -1,26 
Receitas primárias (I) 191.302 161.371 -15,65 178.675 10,72 203.737 14,03 201.003 -1,34 199.058 -0,97 
Despesa total 2/3.222 175.009 -17,92 192.204 9,83 222.457 15,75 218.880 -1,61 216.121 -1,26 
Despesas primárias (IIi 204.812 172.236 -15,91 189.363 9,94 218.951 15,63 215.367 -1,64 212.620 -1,28 
Resultado primário (III)=CI-II) -13.510 -10.865 -19,58 -10.688 -1,53 -15.214 42,35 -14.364 -5,59 -13.562 -5,58 
Resultado Nominal 1.064 11.389 970,39 -60.842 -634,22 -1.492 -97,55 -1.491 -0,07 -910 -38,97 
Divida pública consolidada 30.362 25.255 -16,82 132.886 426,18 7.805 -94,13 6.392 -18,10 5.173 -19,07 
Divida pública líquida -77.766 -96.340 23,88 -26.850 -72,13 -16.085 -40,09 -17.576 9,27 -18.486 5,18 
KLCO Tabela 4 - Cosam LTDA www.conam.com.br 
••• 
Município dê VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas noa três exercícios anteriores 
2012 
AMF - Demonstrativa //I UM'. art. 4., § 2., Inciso II) 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varinha Os valores correntes referente as Metas Fiscais atuais com as fixadas nos três exercícios anteriores quando da 
elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009 Lei n. 4.917 - LDO 2010 Lei n. 5.082 - LDO 2011 Lei n. 5.233. 
Os valores constantes tomam as estimativas com base na variação média anual da inflação, conforme tabela em anexo; Parimetros de Referência. 
mao Tabele 9 - Comum - WrINV conam.ccen.br 
Município de vAEGImmA 
LEI DE DIRETRIZES oRçAmmRvÁRIAs 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Evolução do Património Líquido 
2012 
ANIF 7encuistrar,iva IV ILRF, are. 4•, 5 2•, InCiSO R$ milharem 
CONSOLIDADO Unclusive Regime Previdenci,siol 
Patrimônio Líquido 2010 8 2009 W 2008 8 
Patrimônio -71.434 100,00 -71.765 100,02 -116.669 100,00 
Reservas O 0,00 0 0.00 O 0,00 
Resultado Acumulado O 0,00 O 0,00 O 0,00 
TOTAL -71.434 100,00 -71.765 100,00 -116.668 100,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Patrimônio Liquido 2010 5 2009 8 2008 8 
Patrimônio/Capital -103.501 100,00 -95.939 100,00 -74.127 1.00.00 
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 
Resultado Acumulado 0 0,00 O 0,00 O 0,00 
TOTAL -103.501 100,00 -95.939 100,02 -74.127 100,00 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores são dados históricos, extraídos dos balanços patrimoniais das 
entidades do Poder Público do Município. 
!CM canela 5 - ,:anam UCA • ww..conam,com.br 
1 
Município de VARGINRA 
LEI at DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Origem a Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2012 
AEF • Demonstrativo .' ;LRF, arr. 4°, § 2., inciso R$ milhares 
Receitas Realizadas 2010 
(a} 
2009 
(b) 
2009 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAI, - ALIENACAO DE ATIVOS (I) 56 4 5 
Alienação de Bens Móveis 55 0 O 
Alienação de Bens Imóveis 1 4 3 
Despesas Executadas 2010 
(d) 
2009 
(e) 
2008 
(í) 
AFL1cAÇA0 DOS REcuRSUS DA ALiENAÇAD D5 AViVOS fII) 4i 4 .3 
DESPESAS DE CAPITAL 42 4 3 
Investimentos 42 4 3 
Inversaes Financeiras O 0 O 
Amortização da Dívida O G O 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS O o o 
Regime Geral de Previdência Social O 0 O 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores O 0 O 
Saldo Financeiro 
VALOR (III] 
2010 2009 21.98 
14 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Valores gasto com despesa de capital provenientes da receia de alienação de 
bens 
Fundação Hospitalar de Varginha: Valores informados pela entidade Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha 
Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto - SEMUL: Valor de Receita de Alienação informado pela 
entidade Semul, valor não gasto para pagamento de despesas de capital. 
6q ba t.ble]..d. 6 - Co,.., LTDA - IN•W ºhem, com. br 
Il 
■ 
AME DemonAtrativo V: (LRF, art. 4°, 5 2,, Inciso ru, a5 R$ milhares 
PREVIDENCIÁRIO Rnm = ( III 1 ) 12.1'41 18.703 
ALM3 rebe]e 7 - Comem ITEM - www.conam.00m.hr 
Município da VAROINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
~gaitai' ■ ~pluma Providmoolárian do RPPS 
2012 
Receitas 2008 2009 2010 
'RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTA=Mrfr 11.333 13.126 18.669 
CEITAS CORRENTES 11.333 13.146 18.669 
Receita de Contribuições dos Segurados 2.991 4.762 4.875 
Pessoal Civil 2.991 4.762 4.875 
Pessoal Militar O 01 O 
Outras Receitas de Contribuições 16 63 103 
Receita Patrimonial 7.905 7.764 12.441 
Receita de Serviços O O O 
Outras Receitas Correntes 421 557 1.249 
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 421 557 1.249 
Demais Receitas Correntes O O O 
RECEITAS DE CAPITAL O 0 O 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos O O O 
Amortização de Empréstimos 0 O 0 
Outras Receitas de Capital O O O 
(-1DEDUÇÕES DA RECEITA O O O 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.607 6.962 9.102 
RECEITAS CORRENTES 4.588 6.451 8.146 
Receita de Contribuições 4.563 6.304 7.017 
Patronal 4.563 6.142 6.698 
Pessoal Civil 4.563 6.142 6.698 
Pessoal Militar O 0 O 
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0 0 O 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0 162 319 
Receita Patrimonial 0 R 0 
Receita de Serviços R 11 C1 
Outras Receitas Correntes 25 147 1.129 
RECEITAS DE CAPITAL 3.019 511 956 
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA 0 O 0 
VUTAL DAS kr)Cr)ITAb PhtvlOr).U.:1ÁR.LAS (III)=(I+II) lli.9411 2U.lUg 2I. f11 
Despesas 2008 2109 2010 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 6.199 7.330 9.668 
ADMINISTRAÇÃO 512 416 448 
Despesas Correntes 464 410 430 
Despesas de Capital 48 6 18 
PREVIDÊNCIA 5.687 6.914 8.620 
Pessoal Civil 5.687 6.914 8.620 
Pessoal Militar O 0 O 
Outras Despesas Previdenclarias O O O 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0 0 0 
Demais Despesas Previdenciárias O O o 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 
RDMINISCRACÃO O ci O 
Despesas Correntes O O o 
Despesas de Capital O O O 
ruimi, UMb unarbaM2 1-1.(6.v1uSNLIÁNIAs (vI),(1'..,+'..,) 6.19Y 7.330 9.068 
Aportes de Recurs0$ para o Regime Próprio de Previdência do Servidor 2008 2009 2010 
TOTAL DOS APORTES PARA C RPPS O O O 
Plano Financeiro O 0 0 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0 O O 
Recursos para Formação de Reserva O O O 
Outros Aportes para RPPS O O O 
Plano Previdenciário O O O 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro O O O 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial O o O 
Outros Aportes para RPPS O O O 
o 
1 
EE SERVA ORCAMENIÁRIA 110 
BENS E DiEE.1106 DO RPSS 
12.11 
.56.3L1~ lUb.234 
município de vARGINRA 
LEI DE mraursxzEs onionmerísmu 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Receitas ew Despesas Previdemoiárias do RPPS 
2012 
mff - aÊ onstra CiVo vz !Liar, art. d.. ç inciso R$ [Ri es 
Fonte e Notas Explicativos 
Instituto de Previdência de Varginha: Os valores realizados foram extraídos dos balanços da entidade preços 
correntes} 
Valores da Reserva Orçamentária extraídos do Balanço Orçamentário do Inprev 
Valores de Bens e Direitos extraídos do Balanço Patrimonial do Inprev 
tILDG Tabela Conem LTOA - ww.rOnew.cea.br 
11! 
município de VARGINRA 
LLI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Proja0u atuarial do RPPS 
2012 
AME - pernwlstrativo VI .[LRF, art. 4°, § 2°, inci,o. IV, &lince a! RI milhares 
Exercicio 
Receitas 
previdenciarias 
[a) 
nespesas 
previdenciarias 
(b) 
Resultado 
Previdenciarlo 
(cf=(a - b} 
Salo tinanceiro 
do exercido 
fid=id ex.ant.,+(c 
2010 105.234 
2011 10.366 9.442 924 106.158 
2012 9.620 10.009 -389 105.769 
2013 8.904 10.552 -1.648 104.121 
2014 8.175 11.289 -3.114 101.007 
2015 7.467 12.027 -4.560 96.447 
2016 6.748 12.885 -6.137 90.310 
2017 6.114 13.478 -7.364 82.946 
2018 5.553 13.895 -8.342 74.604 
2019 4.977 14.401 -9.424 65.180 
2020 4.443 14.850 -10.407 54.773 
2021 3.873 15.406 -11.533 43.240 
2022 3.411 15.565 -12.154 31.086 
2023 2.988 15.662 -12.674 18.412 
2024 2.639 15.580 -12.941 5.471 
2025 2.332 15.296 -12.964 -7.493 
2026 2.048 15.035 -12.987 -20.480 
2027 1.803 14.708 -12.905 -33.385 
2028 1.586 14.268 -12.682 -46.067 
2029 1.391 13.807 -12.416 -58.483 
2030 1.223 13.268 -12.045 -70.528 
2031 1.068 12.700 -11.632 -82.160 
2032 936 12.057 -11.121 -93.281 
2033 815 11.319 -10.504 -103.785 
2034 699 10.678 -9.979 -113.764 
2035 582 10.062 -9.480 -123.244 
2036 479 9.358 -8.879 -132.123 
2037 387 8.669 -8.282 -140.405 
2038 291 8.068 -7.777 -148.182 
2039 217 7.476 -7.259 -155.441 
2040 158 6.754 -6.596 -162.037 
2041 115 6.182 -6.067 -168.104 
2042 84 5.539 -5.455 -173.559 
2043 50 4.919 -4.869 -178.428 
2044 30 4.339 -4.309 -182.737 
2045 18 3.831 -3.813 -186.550 
2046 12 3.325 -3.313 -189.863 
2047 6 2.878 -2.872 -192.735 
2048 4 2.435 -2.431 -195.166 
2049 1 2.092 -2.091 -197.257 
2050 0 1.771 -1.771 -199.028 
2051 O 1.513 -1.513 -200.541 
2052 0 1.338 -1.338 -201.879 
=0 Tabela 8 - Comam UrtiA - www.racum COffl.b.E. 
rE 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Projeção atuarial do RPPS 
2012 
AXP - Demonstrativa VI ILRF, art. 4.. 5 2., inciF, /V, alínea al ES milhara& 
Exercido 
Receitas 
previdenciarias 
(a) 
Despesas 
previdenciarias 
(1n) 
Resultado 
Previdenciario 
(c)=(a - b) 
saldo ±3.nanceltó 
do exeroicio 
(d)=(d ex.ant.)+(c 
2053 0 1.137 -1.137 -203.016 
2054 0 972 -972 -203.988 
2055 O 803 -803 -204.791 
2056 0 654 -654 -205.445 
2057 0 515 -515 -205.960 
2058 O 383 -383 -206.343 
2059 0 271 -271 -206.614 
2060 0 185 -185 -206.799 
2061 O 115 -115 -206.914 
2062 O 66 -66 -206.980 
2063 0 33 -33 -207.013 
2064 0 18 -18 -207.031 
2065 0 9 -9 -207.040 
2066 O 3 -3 -207.043 
2067 O 2 -2 -207.045 
2068 0 1 -1 -207.046 
2069 0 O 0 -207.046 
2070 0 O O -207.046 
2071 0 O O -207.046 
2072 O O O -207.046 
2073 0 0 O -207.046 
2074 O 0 O -207.046 
2075 O O O -207.046 
2076 O 0 O -207.046 
2077 0 O 0 -207.046 
2078 0 0 O -207.046 
2079 0 0 0 -207.046 
2080 O 0 0 -207.046 
2081 O 0 0 -207.046 
2082 0 0 0 -207.046 
2083 O 0 0 -207.046 
2084 O 0 0 -207.046 
2085 0 0 0 -207.046 
1 
■ ML. 1,0 Tabela COnam LIMA - 
Município do VARGINEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Projeção atuarial do RPPS 
2012 
AMF - Demsnatrakiva VI ILRF, art. 4., '5 2., inci.c. Pd, alinea .) 
Fonte e Notas Explicativas 
Instituto de Previdência de Varginha: Valores referente a projeção atuarial, conforme cálculo apresentado 
pelo Inprev (preços Correntes) 
Saldo Financeiro (bancos/conta movimento) em 31/12/2010 
/CM Teb.le 9 - Coram L^ma - 
h 
1 
Município de Imparmaa 
LEr DE DIRETRIZES conmewn~ts 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Estimativa e compensação da Renúncia de Receita 
2012 
AMF - perflOnStrStivo VZ2 (T„Re, ary. 4., g 2.. incuso V5 R5 milhares 
Tributo Modalidade 
Setores / 
Programas / 
IR,,,Fir;Árin 
Renúncia de receita prevista 
Compensação 
2012 2013 2014 
TOTAL O O 0 - 
Tentes e notas explicativos: 
1,1,C0 t.bela 3 - Conax LTD? - uww. 2Ônam. 
Município de VAROINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
2012 
AMF - otmonstrativô VIII ;Lrer, srt. 4.. a 2., inuis. 55 
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2012 
Aumento Permanente de Receita 
-} transferências constitucionais 
X-) transferências ao Fundeb 
8.157 
O 
1.528 
Saldo Final Do Aumento Permanente de Receita (I) b.bbg 
Redução Permanente de Despesa LII) G 
Margem Sruta (III) - (I+IIS b.bhg 
saldo Utilizado aeSargem Bruta (IV") 
Impacto de Novas DOCCs 
U 
O 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 6.669 
Fontes e noteis explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha; Dados referente ao aumento permanente de novas receitas, não se considera 
elavação (recomposição) da receita pela inflação e PIB. 
Foi considerado aumento das seguintes Receitas' 
Recursos para manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento 
Recurso para manutenção do Centro Viva Vida 
Elevação de recurso do PAB Saúde da Família, PAB Saúde Bucal e PAB Agentes Comunitários da Saúde, decorrentes 
da ampliação dos serviços de saúde 
MI40 Cabul. 10 - Condi. rran - 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 
PARÂMETROS DE REFERÊNCIA 
Inflação 
Variação 
Ano média anual Fator 
(2011 = 1.00001 
2009 4.31 0.8949743 
2010 5.91 0.9478673 
2011 5.53 1 
2012 5.50 1.055 
2013 5.50 1.113025 
2014 5.50 1.1742414 
Nota: índice adotado IPcAfiscE 
PIR do estado de Minas Gerais 
Valores Estimados 
Ano 
Constantes Correntes 
2009 323.859.998 289.846.375 
2010 352.814.918 334.421.724 
2011 372.219.739 372.219.739 
2012 393.436.264 415.075.259 
2013 417.042.440 464.178.662 
2014 442.064 977 519,090.998 
Metodologia da Cálculo: 
te= 2nE16cie - Cenam LTÕA - wxw. conata.corn. br 
1 
CN-SIFFM NBNICIPIO DE VARGINRA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
TX_ DE CARENCIA NUTRICIONAL DA CRIANCA - PORCENTUAL 100 
ACTO 
1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica IDesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
Total do Programa 1 3.200 0 3.200 
ELABORACAO DA LD0-2012 
ANEXO II/ - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 1035 COMBATE AS CARENCIAS NUTRicioRAT9 
Objetivo : 
Organ Resposavel Principal 1 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL ❑E SAUDS 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
Valores 2012 
2035 FORNECIMENTO MERENDA ESCOLAR-ENSINO• FUNDAMENTAL 'MERENDA 'MERENDAS DISTRIBUTDAS/UNIDADES 01 2.900 1 O f 2.900 
23E7 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL ¡MERENDA 'ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES 01 300 1 O 1 300 
CM-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
1 Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente Indice Puturo 2012 
'IX. DE COBERTURA DE ASSISTENCLA FARmACEUTIÇA A POPULAÇA° (k) 100 1 
ELABORACAO pA LDQ-2012 
ANEXO I/I - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 1030 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Objetivo 
Orgao Resposavel principal 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
1 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 
1 Valores 2012 
f 1 
2011 
Acao 1 Drgao Executor f Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total 
2029 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS IFUN.SADDE 'MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS/UNID. 01 2.000 I 0 1 2.500 
2384 ADEQUAÇAO, MANUTENÇAO DA AREA FISICA DA FARKACIA P1SEMUS 1OERAS RESTAURADAS/UNIDADES 01 50 1 0 50 
OPULAR DO BRASIL 1 
2386 mauurRuCAo Dos SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1FUN.SAUDE 01 005 1 D 1 805 
1 
Total do Programa 1 5.555 1 3.355 
CN-HIPPNI MTJNICIPIO DE vARGINMA COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2012 
Indice mais Recente 1 Indice Futuro 2012 Indicador : Unidade de Medida 
100 1 o TE. DE REDUCRO DOS CASOS ❑E SURTOS E EPIDEMIAS - PORCHNTUAL 
Acao 
1 1 1 valores 2012 
1 
1 Orgao Executor 1 Produto / unidade de medida 1 meta FiSiCa 1Des0 Correntes 1 Desp de Capital Total 
01 
01 
1.165 1 a 1 1.166 
141 1 O 1 141 
2136 MANUTENÇA0 DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS [SENDO 
2444 ACOES ESTRUTURANTES DA VIDILANCIA EPIDEMIOLOGICA 16EmUS 
Total do Programa 1 1.307 1.107 
_r￾ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 1025 VIGILANCIA ÉPIDSmIOLOGICA 
Objetivo 
❑rgao Respokavel Principal : 06.01,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Valores Expressos em k$ milhares medias 1 2011 
CN-SIFPM MUNICIPrO DE VARGrNRA COSAM 
1 Indicador : Unidade de Medida 1 ledice meie Recente 'Adice Futuro 2012 
TX. DA POPULACAO COBERTA PELA ATENCAO BASICA - PORCENTUAL 1 100 
valeres 2012 
AcaO 1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 1 Meta Ficada ]Desp Correntes 1 Desp de Capital Total 
656 
1 1 
Total do Programa 1 654' 1 0 
ELABORACAD DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
programa : 1020 VIGILANCIA SANITARIA 
Objetivo : 
Orgao RespoSavel Principal . 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
2356 MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ISEMUS 1 01 070 1 0 F 016 
2443 AÇOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA ISEWIÚS 1 of 60 1 o 1 80 
CN-SIFFM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
ELABORACAO DA LD0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 1015 ASSISTENCIA AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR 
Objetivo , 
Orgao Resposavel Principal 05.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
NUMERO DE LEITOS POR 100.000 HABITANTES 100 1 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 _ 
1 1 Valores 2012 
1 1 1 Acao Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1Desp Correntes f Desp de Capital Total 
1159 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESPECIIFHOMUV 1N2. CONSTRUIDOS/In o{ o 1 101 10 
ALTEADAS 1 
1 
Total do Programa 1 I 10 1 10 
MUNIC/RIO DE VAPJNINNP. COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Indicador 1 Unidade de Medida Indice mais Recente ledice FUtur0 2012 
100 O 
100 o 
TX, PA POPULACAO COBERTA PELA ATENCAO BASICA - PORCERMAL 
TX. DA POPDLACAO COBERTA POR EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - (%) 
Programa 1040 ATENÇA0 BASICA 
Objetivo 
PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇA° AOS S 
ERVIÇOS MEDIDOS DE ATENÇAD BASICA DE SAUDE 
Orgao ReRpOSavel Principal 06.00.06 SECRETARIA MUNICIPAL PE SAUDE 
Valores :expressos em R$ milhares medio8 
Valores 2012 
/ 2011 
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fieira ]De3p Correntes DeSp de Capital Total 
11133 CONSTPUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAU SEMUS M2. CONSTRUIDOS/M2 Of 500 500 
DE 
12374 MANUTSNÇA0 PROGRAMA SAUDE EM CASA SEM= UNIDADES INSTATAns,/UNID. o j 420 424 
12375 MANUTENÇA0 DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE SENDO UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 01 2.500 2.500 
12386 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SEMUS 01 7.172 o 7.172 
12439 PROGRAMA DE EXPANSAD SAUDE DA FAMILIA - PROESF SEMUS 01 70 o 70 
Total do Programa 1 9.662 SOO 1 11.162 
CN-SIP`PH MUNICIPIO DE vARGTNRA CONMI 
Indicador , Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
NUMERO DE LEITOS POR 100.004 HABITANTES 
TX. DA POPULACAO COBERTA PELA ATENCAO BASICA - PORCENTUAL 
100. 
100 
ELABORACAO DA LDD-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 1050 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E ROSPITALA 
Objetivo 
PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AOS 
ERVIÇOS HOSPITALARES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE MEDIA 
E ALTA COMPLEXIDADE 
Orgao Reeposavel Principal 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃ= 
Valores Expressos em R$ milhares medioe / 2011 
ACRO 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
Valores 2012 
Meta Ficiça IDesp correntes 1 Deep de Capital Tot41 
1159 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIISEMUS P42. CONSTRUIDOS/M2 ❑ o 700 700 
ALI7•anx. 1 
2377 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA1SEMUS POPULACAO COBERTA/MILHAR 1.500 O 1.500 
LIZADOS 
2378 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDznEs DE PRONTO ATENLSEMUS UNIDADES INSTALIDAS/UNID. 8.585 ❑ 6.886 
DEMENTO 
.2380 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS [SEMUS O 4.674 4.574 
:2381 MANUTENÇÃO DE TRATAMENTOS FORA DO DOMICILIO - TFD [SENOS PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE O 923 921 
'2382 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO CONSORCIO rNTERMUNICISEMDS 180 150 
IPAL DE SAUDE 
:2440 MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEI, DE URGENCIISEMUS 5 405 ❑ 405 
A - SAMU 
!2441 MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS ISENDS O 184 o 104 
-DEI 
i2442 MANUTENÇÃO DO CENTRO VIVA VIDA ISEMUS 1.558 o 1.558 
1 
Total do Programa I 10,340 1 700 1 17.040 
DM -SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
ELABORADA° DA LD0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 1590 GESTA° DO SISTEMA DE SAUDE 
Objetivo : 
Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDB 
TX. DA POPULACAD COBERTA PELA ATENDA0 BASICA - PORCENTUAL 
Acao orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
100 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2011 
r Valores 2012 
meta Fisica 'Deep Correntes E Desp de Capital Total 
1137 REFORMA DA NOVA SEDE DA SECRTARIA MUNICIPAL DE SAU FUN.SAUDE M2. AMPLIADOS/REFORMADOS/H? 5.3 ES 
DE 
2042 MANUTENCAO DOS SERVIDOS HOSPITALARES 
2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
FIBOMUV 
FHOMUV 
o 
o 
25.803 
10 
a 
o 
25.803 
10 
2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL FHOMUV o 180 o 1E0 
23136 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SEMUS o 3.608 o 1.609 
2445 SUBVENCAD HOSPITAL REGIONAL DO SUL DR MINAS SEMUS o 2.500 o 2.500 
2446 CONVENIO PSF/HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS SEMUS o 4.774 o 4.774 
Total do Programa 1 16.876 1 50 36.926. 
CN-SIFPM MUNICIPrO PE VAEGINNA 
Indicador Unidade de Medida ledice mais Recente Indice Futur❑ 2012 
100 
100 
100 
TX. DE ESCOLARIDADE DA POPULACAO 330 ENSINO FUNDAMENTAL (V 
TX. DE EVASAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PORCENTUAL 
TX. DE MATRICULAS DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL f6} 
ELASORACAO DA LD0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa , 2008 UNIVERSALIZAÇAO DO ENSINO EASICO COM QUALIDADE 
Objetivo 
ASSEGURAR AS CONDIÇOES DE ACESSO, PERMANECIA E EXITO ESCOLA 
R NO ENSINO EASICV 
Orgao ReEponavel Principal , 07.01.01 FUNDO DE MANDTENCAD DO ENSINO FUNDAMENTAL E VAL. MAGISTERIO 
Valores Expressos em R$ milhares medX05 / 2011 
Valores 2012 
Acao Orgao Executor Produto 1 Unidade de Medida Meta Fisica {Deep Correntes I Deep de Capital Total 
1130 AMPLIAÇAO, CONSTRUÇAO E REFORMA DAS UNIDADES PE EN EDUC INFANT, M2. AMPLIADOS/REFORNADOS/M2 o ❑ 75 75 
SINO 
1131 AMPLIAÇAO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE EN ENE. PUNO. M2. AMPLIADOS/REFORMADOS/M2 o 150 150 
SINO EDUCAÇA0 FUNDAMENTAL 
2369 MANUMENCAO DO ENSINO SASICO - EDUCAÇÃO INFANTIL EDUC INFANT. o 1.600 3.600 
2370 MANUTENÇAO DO ENSINO 14AICO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ENS.FUND. o 10.300 0. 
10.000 
2409 APOIO E INCENTIVO PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES D SEMEC ENTIDADES APOrADAA/UNIDADES o 1 0 
E EDUCAC-A0 
2416 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA m0UCAÇA0 FUNDEP ALUNOS 1.....DUCADOS/UNIDADES e 19.000 19.000 
2417 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ENS.FUND. ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES ❑ 2.500 2.900 
2427 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTA ENS.FUND. ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES 4.965 4.955 
2420 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL EDUC INFANT. ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES 40 40 
2429 APOIO A ENTIDADES PRIVADAS E FILANTROPICAS DE ENSI COORD ENSINO CRIANCAS ATENDIDAS/UNIDADES 120 120 
NO FUNDAMENTAL 
Total do Programa 40.625 225 1 30.951 
CN-SIPPM MUNIC/PID DE VARGINRA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indica 218i8 Recente 'adice Futura 2012 
TX. DE ESCOLARIDADE DA POPULACAD NO ENSINO FUNDAMENTAL (&) 100 
AC30 1 Orgao Executor Ptoduto / Unidade de medida 
ELABORACAO DA LOO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2912 
Programa : 2040 APOIO EDUCACIONAL 
Objetivo r. 
Orgao Resposavel Principal 1 07.01.09 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 
VOlOren '2012 
1 Meta Fisica iDesp Correntes Desp de Capital 
2011 
Total 
01 20.0 1 O I 200 
01 200 1 O 1 290 
Total do Programa 1 400 1 O 1. 400 
2057 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ICOORD.ENSINO 
2068 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - MUNICIPAL ICOORD.ENSINO 
CN-SIFPM MUNICIP/0 DE VARGINHA CORAM 
Qrsac Resposavel Principal : 15.07.0o COCRDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
Indicador 1. unidade de medida 1 Indica mais Recente Indica Futuro 2012 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 3001 PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO 
Objetivo 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2011 
ACa0 1 Orgao Executor 
1 
r 
1 Produto / Unidade de medioka 
Valores 2012 
1 
Meta Pinica Ipesp Correntes 1 Ceai? de Capital Total 
1144 CONSTRUCAO, IMPLANTAMO, MANATANCAO E ERESERVACAO 1.COORD. CULT. 1M2. CANSTRUIDOS/M2 o{ a I 11 11 
DO ACERVO MUNICIPAL - ACERVO MUNICIPAL 1 1 1 
2077 MANUTENCAO DO CONSELHO DO PATRIMONIO CULTURAL 1C0ARD. CULT. 1 CONSELHO MANTIDO/UNIDADE a] 31 1 31 
DO MUNICIPIA 1 
2414 CONEERVACAO DE UNIDADES CULTURAIS DO MUN/CIPIO IEUNCULT 1M2. CONSERVADOS/MI ai 25 1 o 25 
Total do Programa 1 56 1 11 67 
NUEICIPIO DE VARGINIOA 
ELASORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 20/2 
CN-SIFPM COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente Indiee FUtur0 2012 
TE. DE PRATICANTES DE ESPORTES DE CRIANÇAS E JOVENS (8) 100 
Acao 
I I I 
I I [ 
I Orgao Executor I Produto / Unidade de medida I Meta Fisica 1Desp Correntes 1 DeOp de Capital Total 
o 1 
O 
2.550 1 
❑I 
01 
01 
1 
INUCLE0 IMPLANTADOIDNID. 
IESPACO ESPORT.IMPLANTADO/UNID. 
1035 TMPLANTSCAO DR NUCLEOS DE ESPORTES ISERV.ESPORTE 
1038 IMpLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA ISERV,ESPORTE 
2353 MANOTENÇAD DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS R ATIVI ISEMEL 
DARES ESPORTIVAS 
300 
200 
O 
300 
200 
2.500 
Programa 3005 ESPORTE DIREITO DE TODOS 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal 14.01.01 SERvICOS DE ESPORTES 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2411 
Total do Programa I 2.5.00 1 500 1 3.000 
Valores 2012 
1 
1 
1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valores 2012 
ACa0 1 Meta Fisica 1Desp Correntes Desp de Capital Total 
CN MUNICIP/O DE VAROINHA CONAM 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Paayc ara : 3010 DIFUSAO CULTURAL 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal : 15.02.01 THEATRO MUNICIPAL ÇAPITOLIO 
Indicador : Unidade de Medida Indice Mais Recente 1 Indice Futuro 2012 
Valores Expressos em R$ milhares medico / 2911 
2407 MANUTENÇAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA 1FUNCULT 
DE DIFUSÃO CULTURAL 
01 2.752 O I 2.752 
1 
Total do Programa 1 2.752 2.752 
CN-SIFPM MIJNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
ELABOPACAO DA LOO-2012 
ANEXO III - MATAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 3015 MEMORIA MUNICIPAL 
Objetivo 
orgao Resposavel Principal 15.06.00 MUSEU MUNICIPAL DE VAROINHA A CODEPAC 
Indicador Unidade de Medida IndiCe mais Recente Indice Futuro 2012 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2011 
Valores 2012 
1 
Aca0 1 Orgao Executor 1 Produto I Unidade de medida 1 Meta risica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total 
2186 MANUTENÇAS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 'FON= 01 204 1 ❑ 1 204 
Total do Programa 1 204 I 204 
CN-SIFPM MDNICIPIO DE VARGIKRA COMAM 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente IndiCe Butuso 2012 
FREQUENCIA ANUAL A BIBLIOTECAS - NUMERO DE VISITAS 100 
ACao 
1 1 1 Valores 2012 
1 1 1 1 
1 Orgao EireCutOr 1 Proluto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1Desp Correntes [ Desp de Capital 
'SERV. CULT. 
'SERV. CULT. 
1 
[BIBLIOTECA IMPLANTADA/UNID. 
2056 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 
2410 IMPLANTAÇA0 DE BIBLIOTECAS PUBLICAS 
1 01 60 1 O 1 60 
1 01 IO 1 O I 10 
1 1 
Total do Programa 1 70 I ❑ 70 
ELABORACAO DA LOO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa : 3030 LER PARA APRENDER 
Objetivo : 
ESTIMULAR O EMITO DA LEITURA. FACILITANDO O ACESSO A BIBLI 
OTECA PUBLICA 
Orgao Respoaavel Principal 1 07.01.07 SERVICO DE CULTURA 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
Total 
CX-SIFPm MUNICIPIO DE VARGINHA CONAN 
ELABORACAO DA LDO-2012 
Indicador , unidade de Medida Indice mais Recente 1 Indice Futuro 2012 
Acao 1 Orgao Executor 
Va1ore8 2012 
1 
1 Produto / Unidade de medida 1 Meta Fisica 1Desp Correntes I DeSp de Capital Total 
Total do Programa ¡ 1.177 1 1.177 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa , 3060 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNIC/PIO 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal : 15.01.01 ADMINISTRACAO 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2011 
2097 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1ADMIN. 1 
24?5 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1ADMIN. 'CAMPANHA REALIZADA/UNIDADE 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVIIADMIN. IDIVULGACAQ/UNIDADES 
000 
I 01 1.175 1.175 
1 .31 1 I I 
r el l I I 
r r 
tw-szrrp: MUNICIPIO DR VARGINHA CONAN 
Indicador Unidade de Medida 1 Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
GRAU DE SATISFACAO DO USUARIO - PORCENTUAL 100 
ELABORACAO DA 120-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal , 04.01.00 SERVICO DE ADMINISTRAÇAO GERAL 
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
valoras ExpreSSOS CM R$ milhares medida 1 2011 
Valores 2012 
Meta PiSiOa 1DeSp Correntes Desp de Capital Total 
1129 INVESTIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇAQ ADMIN. DO INP INPREV o 25 25 
REV 
1129 CONSTRUÇÃO DE SEDE PROPRIA PARA O INPREV INPREV M2. CONSTRU/DOS/342 o 127 127 
2353 CUSTEIO INATIVOS - INPREV INPREV PENSIONISTA ERNEFICIADO/UNID. o 10.020 10.020 
2364 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - INPREV INPREV PENSIONISTA BENEFICIADO/UNIR. 2.520 O 2.520 
2365 CUSTEIO DA COMPENSAÇAO PREVIDENCIARIA - INPREV INPREV 150 O 159 
2365 CUSTEIO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO INPREV INPREV o 739 739 
2367 CUSTEIO DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS PO INPREV INPREV 1 1 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA INPREV CAMPANHA REALIZADA/UNIDADE o 3 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI INPREV DIVULGACAO/UNIDADES 5 0 5 
SOE 
Total do Programa 1 13.438 G 152 1 13.590 
CN-SIPPM MUNICIPIO DS ~MERA COMAM 
Indice Future 2012 
o 
Indice Mais Recente. 
100 
Indicador Unidade de Medida 
TX. DE TRABALHO INFANTIL 
ELABORACAO DA IDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 4030 PROTEÇAD SOCIAL BASICA 
Objetivo : 
ASSEGURAR CONDICOES MINIMAS DE SOBREVIVENCIA PARA AS PESSOA 
S ABAIXO DO NIVEL DE POBREZA 
Orgao Reeposavel Principal 00.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EABITACAO E PROMOCAO SOCIAL 
Valores Expressos es R$ milhares medios / 2011 
Valore® 2012 
Acar) 1 Orgao Executor Produto Unidade de Medida I Meta Fisica loesp Correntes 10.eg de Capital Total 
1003 AWISICAO DE MATERIAL PERMANENTE ISERAP 
2402 MANUTENÇAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PROTECAOISCHAP 
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO/CHIO. o 
o 793 13 
115 115 
793 
SOCIAL BASICA 
2403 CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS PARA PRESTAISEEAP 300 O 300 
ÇAO DE SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
2430 APOIO A ENTID. DE ATEND. A PROTEÇAD BASICA-COCA ISEEAP ENTIDADES APOIADAS/UNIDADES 1.500 1.500 
Total do Programa 1 2.593 115 2.705 
MUNICIPIO DE VARGINEA COMAM CN -RIFEM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
DEEICT HABITACIONAL DE MORADIAS - PORCENTUAL 100 1 
Acan 
1 1 valores 2012 
1 1 
1 Orgao Executor [ ProdutO / Unidade de Medita 1 Meta Pinica !Desp Correntes Desp de Capital Total 
50 
216 
01 50 I 
O! 210 O I 
1 k 1 
1145 OBRAS HABITACIONAIS IIMPLANTACOES REALIZADAS/UNID. 
2406 MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE HASITAÇAG DE INTERESSE 15EHAB 1 
SOCIAL 1 1 
1 
Total do Programa 1 215 so 266 
ELABORACAO DA LD0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 4040 HAEITAÇA0 DE INTERESSE SOCIAL 
objetivo 
GARANTIR E MANTER O ACESSO DA POFULACAO EM ESTADO DE EXCLUE 
SAO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS 
Orgao Resposavel Principal 66.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E PROMOCAD SOCIAL 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2011 
CN-SIEPM MUNICIPIO DE VARGIWRA COMAM 
ELABONACAO DA IDO-2012 
Indicador : Unidade de Medida Indice Mais Recente Indice Futuro 2012 
1 
Acao 1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica IDesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
1001 
01 
al 
225 
1.355 
180 
225 
1.355 O 
150 1 o 
1003 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE 1SERV.SOC. EQUIPAMENTO ADQUIRIDO/UNID. 
2404 MANUTENÇAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PROTEÇAOISERV.SOC. 
SOCIAL ESPECIAL 1 
2405 CO-FINANCIAMENTO Com ENTIDADES SOCIAIS PARA PRESTA1SERv,soc, 
ÇAO DE ERRIÇOS DE PROTEÇAD SOCIAL ESPECIAL 
Total do Programa 1 O 1 1-700 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa : 4050 PROTEÇAD SOCIAL ESPECIAL - MEDIA COMPLEXIDADE 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal 1 Q8.04.01 SERVICO SOCIAL 
IX. DA POPULACAD COBERTA PELA ATENCAO BASICA - PORCENTUAL 
Valores Expressos em R$ milhares medioa / 2011 
Valores 2012 
MUNICIPIO DE VARGINEA COMAM CN-SIFPM 
Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indica Futuro 2012 
100 190 TX. DA POPULACAO COSERTA PELA ATENCAO SASICA - PORCENTUAL 
Valores 2012 
I Meta Fisica IDesp Correntes 1 Oesp de Capital Total Acao I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
a 1 
1 
41 Is° 1 o 1 
230 / 
968 
9I 230 
91 o 1 968 
150 
EQUIPAMENTO ADQU/RIPONNID_ 
r 
Total do Programa 1 1.344 I 1.34$ 
SLASORACAO PA LDO-2012 
ANEXO /II - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa , 4060 PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE 
Objetivo : 
ALTA COMPLEXIDADE 
Orgao Resposavel Principal : 08.04.01 SERVIÇO SOCIAL 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
1003 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE ISERV.SOC. 
2404 MANUTENCAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA pROTEÇAOISERV.SOC. 
SOCIAL ESPECIAL 
2405 CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS PARA PRESTAISERV.SOC. 
ÇAO DE SERIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL 
CN-SiFpm MUMICIPIO DE VAAGINHA COMAM 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 4070 SEGURANÇA ALIMENTAR 
Objetivo : 
al~MAI-194924TAR 
Orgao Resposavel Principal 08.04.01 SERVIDO SOCIAL 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente ledice Futura 2011 
GRAU DE SATISFACAO DO DEDARIO - PORCENIMML 100 100 
Valores Expressos em R$ milhares medica 
1 2011 
1 1 1 1 Valores 2012 
1 
AGRO 1 Orgao Executor 1 Produto / unidade de Medida 1 Neta FiSiCa IDesp Correntes Desp de Capital Total 
1160 CONSTRUCAWREPORMA E MABUTENCAD DE UNIDADES DE ALI1GEHAP I 01 1.000 1 1.600 
MENTAÇ
-A0 E NUTRICAO I 1 
2152 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS 5 FILANTROPICAS ISERV.50C. 'ENTIDADES APOIADAS/UNIDADES 1 1001 80 O 1 CO 
2153 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS IsERV.50-C- 1 1 61 952 1 952 
1 1 
Total do Programa 1 2.1332 1 O 1 2.032 
ZN -SIPPM MUNICIPIO DE VARGINEA CORAM 
ELABORACAO DA LD0-2412 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 4090 GEsTAn Do SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Objetivo 
Orgao Respasavel Principal 08.04.01 SERVICO SOCIAL 
Indicador unidade de Medida Indice mais Recente indica Futuro 2012 
TX. DE TRAB,Aum INFANTIL 100 25 
Valores 6rpre5sos em 14 milhares medios / 2011 
Valores 2012 
1 
kcao 1 Orgao Executor 4 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total 
'2153 MANUTÉNCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1SERV.GOC. 01 3.619 1 7 I 3.fi19 
2401 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DOS CONSEL1SEHAP 01 75 1 o I 75 
EOS DE DIREITO E TUTELAR 1 1 
2447 REFORMA DA SEDE DA SEEAP ISM3AP 01 200 1 O I 200 
1 
Total do Programa 1 3.894 1 O 3.094 
MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM CN-SIPPM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
FRACAS URBANIZADAS - PORCEWBUAL loa e 
ELAEORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa : 5005 CIDADE LIMPA 
Objetive 
Orgao Resposavel principal : 09.01,06 LIMPEZA PUBLICA 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
Valores 2012 
ACaO Orgae Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica IDeap Correntes 1 Deep de Capital Total 
2290 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMEA 742 e 742 
2342 MANUTENÇAO DO ATERRO SANITARIO SEMEA 1.200 e 1.200 
2395 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA - CAPINA E VARRIÇÃO SOSUE 1.070 2.070 
2423 COLETA E DESTINAÇAD DOS RESIDUOS DOMICILIARES SEMEA TONELADAS/DIA RECOLHIDAS/TONE. 0 1.000 e 1.000 
2424 RECOLHIMENTO E DESTINAÇAO DOS RESIDUOS DE SAUDE SEMEA TONELADAS/DIA RECOLHIDAS/TONE. e 300 100 
2445 MANTENÇAOIAMPLIAÇAO/REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS COORD.SUPERV M2. CONSTRUIDOS/M2 e 100 o 100 
E JARDINS 
Total do Programa 1 4,412 4.412 
MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM CN-SIFPM 
IFurft.HAS. 
1 OEHAP 
1IMPLANTACOES REALIZADAS/UNID. 
1 
1145 OBRAS HABITACIONAIS 
2153 MANUTENCAO DOS SERV= ADMINISTRATIVOS 
❑I ❑ 1 SC 1 50 
01 541 1 O 1 551 
EU:5.13012A= DA L00-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa : SOOS OESTA0 RASITACIONAL 
Objetivo r. 
GARANTIR O ACESSO AOS RECURSOS D/SPONIBILIZADOS 
Orgao Resposavel Principal 08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RAS/TACAO E PROMOCAO SOCIAL 
Indicador Unidade de Medida 
DEFICT NAEITACIONAL DE MORADIAS - PORCENTUAL 
Indico mais Recente Indite Futuro 2012 
Valores Expressos em R8 milhares medíOS / 2011 
100 1 e 
1 
1 Orgao Executor 
1 
Produto / Unidade de Medida 
1 1 
1 
1 Meta Fisica {Deep Correntes 1 Vesp de Capital Total AC&O 
Valores 2012 
Total do Programa 1 551 1 sa 1 611 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINNA COMAM 
ELAEORACAO DA LD0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 5010 CIDADE BONITA 
Objetivo 
Orgao ReSpOSavel Principal 1 919.01_01 MANUTENCAD DE VIAS URBANAS 
Indicador , Unidade de Medida Indico roais Recente Indico Futuro 2012 
FRACAS URBANIZADAS - PORCENTUAL 100 
valores Expressos em R$ milhares mediou 1 2011 
1 1 r Valores 2012 
ACao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica P:Jesp CO
-Pente9 1 Desp de Capital Total 
2439 MANUTENÇA0 ILUMINAÇAD PUBLICA - EXTENSAO DE REDES ISOORD,PLANEJ 'RPS HORAS DISPENDIDOS/XWS G I 50 I 0 I 50 
1 
Total do Programa 1 50 1 o 1 50 
CN-SIFPM MUNICIPLD DE VARGINKA COMEM 
Indicador , Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futura 2012 
RUAS ASFALTADAS - PORCENTUAL 108 
ACaO 
1 1 1 Valores 2012 
1 1 1 
I Orgao Executor 1 Produto I Unidade de medida 1 Meta gisica 1flesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
ELABORACAO DA LD0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa : SOIS MALRA VIARTA DO MUNICIPIO 
Objetivo : 
Orgao Eesposavel Rrincipal : 09.91.01 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS 
Valores Expressos em R$ milhares medios 12011 
11.42 .CONSTRUÇAO, MANUTENÇAO, CONSERVACAO E PAVIERSTAÇADISOSUB 1M2, AMPLIADOS/REFORMADOS/M2 01 0 20 1 20 
na:, VIAS PUBLICAS E PROPRIOS PUBLICAS 1 1 1 
2168 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS IV/AS URB. 1EMS. CONBERVADDS/KMS 1 01 1.300 0 1.300 
Total do Programa j 1.200 1 20 1.320 
moNICIPIO DE VARGINRA CONAm CGI-BIFPM 
Indicador Unidade de medida IndiCe mais Recente Indice Futuro 2012 
100 o 
1M. DA PDPULACAO ATENDIDA PELO TRANEP. COLETIVO - PORCENTUAL 
ELABORACAO DA L200-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 201.2 
Programa , 5020 TRANSPORTE COLETIVO 
Objetivo ; 
Orgao Resposavel Principal , 09.01.05 SERVICO DE TRAFEGO, TRANSITO E TRANSPORTE COLETIVO 
1 
1 
Valores 
1 1 
1 1 
Expressos em RS 
Valores 
milhares medias / 
2012 
2011 
ACRO 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica IDesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
1055 CONSTRUCOES DE ABRIGOS DE USUARIOS E COLETIVOS 15ERV.TRANS. 1M2. CONSTRUIDOS/M2 1 oI 0 1 50 1 50 
URBANOS 1 1 1 ] 1 
1054 IMPLANTACAD DE TERMINAL CIRCULAR URBANO 1 snv .TRANs . IimpLANTACOES REALIEADAS/uNID. 1 01 o I 75 1 73 
2397 DESENVOLVIMENTO E ADMIMISTRACAO DO TRANSPORTE COLE1SOSUB 1 1 01 loo I 0 1 100 
TIVO 1 1 1 1 
1 1 1 
Total do Programa 1 100 1 123 1 223 
CM-EIFPM MUNICIPIO DE VARCINHA COPIAM 
Objetivo , 
Orgao Resposavel Principal 08.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
Indicador Unidade de Medida 1 Indico mais Recente ledice Futuro 2012 
DEFICT HABITACIONAL. DE MORADIAS - FORCENTUAL 100 
valeres 2012 
A000 1 erga° Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital Total 
1056 INFRA-ESTRUTURA URBANA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS 'OBRAS MUNIC. 1112. DE TNFRAESTROTURA/M2 01 o 1 s r 
Total do Programa 1 O 1 5 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa , 0025 MORAR MELHOR 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2011 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VAESINHA CONAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
TH. DE REDUCAO DE PONTOS CRITICOS DE ENCHENTES DO MUN. (10 100 o 
Aca0 Total 1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valores 2012 
1 Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capital 
2390 MANUTENÇA0 DE CORREGOS E CANAIS 1SOSUB 1M2. CONSERVADOS/M2 01 s 1 o 1 5 
1 
Total do Programa 1 5 1 o 5 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa : 5035 CONTROLE DE ENCHENTES 
objetivo : 
Orgao Resposavel Principal : 03.01.03 OBRAS MUNICIPAIS 
Valores Expressos em RS milhares medios / 2011 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VAROINHA COMAM 
Indicador Unidade de medida Indice mais Recente índice Futuro 2012 
GRAU SATISFAÇA° DA POPULAÇA° - PORCENTUAL 100 
ELABORACAO DA L00-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa : 5045 SERVIÇO FuNERARTO 
Obj et ivo 
Orgao Respoaavel Principal : 22.01.00 SERVIÇO FUNERARio E DEPENDENCIAS 
Valores Expressos em RS milhares medios / 2011 
Acao Orgao Executor PrOdutO / Unidade de Medida 
Valores 2012 
Meta Fisica IDesp Correntes Desp de Capital Total 
1070 REFORMA E AMPLIACRO DO vELORIO SEMUL =ORNAS EFETUADAS/UNIDADE o o 230 230 
1143 CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇAO DO pEmITERI0 SEMUL M2. CONSTRUIDOS/M2 o O 137 117 
1151 CONSTRUÇA0 DA SEDE DA SEMUL 
2266 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AI9IINISTRATIVOS 
2399 mANUTENÇAO Dos SERVIÇOS FuNERARIOS 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI 
SEMI. 
SEMUL 
SEMDL 
SEMUL 
M2. CONSTRUID05/M2 
CAMPANHA REALIZADA/UNIDADE 
DIVULGACAO/UNIDADES 
o 
o 
o 
o 
o 
O 
594 
259 
28 
42 
130 
o 
o 
o 
0 
130 
594 
259 
28 
42 
SOE 
Total do Programa j 923 477 1.400 
CN-SIFPM MUN/CIPIO DE VARINHA CONAm 
Indicador ; Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
ELABORACAO PA W0-2912 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 5090 GESTAD DO SISTEMA DE INFRAESTROTURA URBANA 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal , 09.01,00 COORDENADA° E SUPERVISA° DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 
1 
1 Orgao Executor 
1 
1 Produto / unidade de Medida 
100 o 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 
1 Valores 2912 
1 
1 meta Fisica IDeSp Correntes 1 Desp de Capital 
2011 
Total 
1SOSUB 185M ADQUIRIDO/UNIDADES 01 200 1 0 1 200 
1C0ORD.SUFERV 1M2. CONSTRUIDOS/m2 01 O 500 f SOO 
1COORD.SUPERV 1 01 8.0001 0 8.000 
IMAWI.FROTA I 1 2.800 11 2.809 
1 
Total do Programa 1 11.000 500 j 11.500 
GRAU SATISFACAO DA POPULACAO - PORCENTUAL 
ACRO 
1072 RENOVACAD DA FROTA 
1146 OBRAS DE INFAAR8TRUTURA URBANA 
2193 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2198 onmazAcke DA OFICINA MECANICA 
Programa 5005 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal 10.01.00 COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Acao I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
Valores 2012 
meta Fisica toesp Correntes Deep de Capital Total 
1125 REFORMA E AMPLIAÇA0 DA SEDE DA SECAGRI COORD. AGRI. M2. AMPLIADOS/REFORMADOS/M2 O 1 1 
2290 MANUTINCAD DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ICOORD. AGRI. 1.300 O 1.300 
2159 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS COORD, AGRI, KMS. CONSERVADOS/KMS 0 600 600 
2413 HORTAS COMUNITARIAS (SECAGRI IMPLANTACOES REALIZADASIUNID. O 1 
2449 CONSTRUÇAD/AMPLIAÇA0 E REFORMA DE CENTROS DE COMER I SECAGRI 0 200 200 1 
CIALIZACAO E ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS1 
2450 DESENVOLVIMENTO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS AGROPECUAI SECAGRI 100 o 100 
RIOS 
Total do Programa 2.201 2.202 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINRA CbNAM 
ELASORACAO DA LDO-2012 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indice Futuro 2012 
TR. DE AUMENTO DA QUANTIDADE DE TURISTAS 200 MUNICIPIO 11) 100 1 
ACRO 
1 1 
IOrgao Executor 1Produto / Unidade de Medida I Meta Fisica 1Desp Correntes1 Desp de Capital Total 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 6010 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal ; /1.01-02 COORDENACAO DO SERVICO DE INDUSTRIA E DESENVOL. ECOROMICO 
ValoreS Expressos em R$ milhares mediasf 2011 
1051 IMPLANTACAO DO DISTRITO INDUSTRIAL ICOORD. IND. 1M2 DE ARFA IMPLANTADA/M2 
1082 AMPLIACAO DO DISTRITO INDUSTRIAL ICOORD. IND. IM2 DE ARES AMPLIADA/M2 
2400 MANUTENÇA0 DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS ICOORD. IND. 1 
01 O 50 I 50 
01 0 1 10 1 10 
01 50 j 0 1 50 
Total do Programa 1 50 I 60 I 110 
Valores 2012 
MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
ELABORACAO DA LD0-2012 
CN-SIFPM 
Indicador Unidade de Medida 1 Indica mais Recente 1 Indica Futuro 2012 
TX. DE AUMENTO DA QUANTIDADE DE TURISTAS NO MUNICIPIO (5) 100 1 
1 
Orgao Executor 
Valores 2012 
1 
Acao Produto / Unidade de Medida Meta Fisica 1Desp Correntes Desp de Capital Total 
PRODUZIDOS EM VARGINHA 
2390 APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E SER1SETEC 
VIÇO DO MUNICIPIO 
01 50 0 1 50 
1 
Total do Programa 1 100 1 100 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa : 6015 DESENVOLVIMENTO DO SETOR TERCIARIO 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal 11.01.02 SERVICO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
2225 EVENTOS E FEIRAS PARA 38MONSTRACAO DE PRODUTOS ISERV.EMERES. IEVENT0 REALIZADO/UNIDADES 01 50 50 
CN-SIF1PM muNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
100 
100 
TI. DE AUMENTO DA QUANTIDADE DE TURISTAS NO MUNICIPIO (%) 
TX. DE PARTIU. DO TURISMO NA ATIVIDADE ECONOMICA DO MUN. {&) 
1 1 Valores 2012 
1 1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Neta Fisica IDeap Correntes 1 Aoao Desp de Capital Total 
ELABORACAO DA LD0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES FARA 2012 
Programa , 5020 DESENVOLVIMENTO Do TURISMO 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal 13.01.91 SERVICO DE ruRISMO E EVENTOS 
Valores Expressos em R$ milhares medlos / 2011 
1BEM ADQUIRIDO/UNIDADES 
1M2. CONSTRUIDOS/M2 
al o 100 j 100 
01 O 50 50 
1 
01 79 79 
1 
1091 AQUISICAO DE ARRAS PARA RINS TURISTICOS 1SERV,EVENT05 
1138 CONSTRUÇAD, REFORMA E AMPLIAÇAD PARA FINS TURISTIC1SERV.EVENTOS 
OS 1 
2391 APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUN1SEIRC 1 
ICIPIO 1 1 
Total do Programa 1 79 1 150 1 229 
DM-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COWAM 
unidade de Medida 1 Indicador Incline mais Recente Indica Futuro 2012 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS R PRIORIDADES PARA 2012 
Programa : 5025 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 
Objetivo 
Orga0 ReSposavel Principal : 20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Velares ~cesses em R$ milhares medias / 2011 
Acao 
1 
1 
1 Orga0 
1 
1 
ExeCutOr I PeOduhP / Unidade de Medida 
11 Valores 2012 
k I 
1 Meta Pisica IDesp Correntes 1 Desp de Capital Total 
2236 PARQUE SA0 HRANCIECO 1 SEMITA 1 01 50 I O k 50 
22/ 7VEGETACAO TOPO, CERCAMENTO DE NASCENTES, VIVEIRO 1EEMEA 1 G1 30 k 0 1 30 
2290 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS 1SEMEA I ❑1 50 O 1 50 
2426 CONSERVAÇA0 DAS ARFAS DE PRESERVACAO PERMANENTE E 1SEMEA IAREAS PROTEGIDAS/UNIDADES ❑1 60 Í 0 1 60 
ARFAS VERDES 1 1 1 
1 Total do Programa 1 190 1 190 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINEA COMAM 
Unidade de Medida 1 Indica mais Recente ledice Futuro 2012 Indicador 
IcooRn. 01 60 1 O f 60 2242 ESTUDOS PARA A PROMOCAO DA M/CROSMPRESA /ND. 'ESTUDOS REALIZADOS/UNIDADES 
ELASORACAO DA LD0-2012 
ANEXO I/I - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
PrOgrama 6030 DESENVOLVIMENTO DAS MICRO EMPRESAS 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal , 11.01.00 COORDENACAO DO SERVIDO DE INDUSTRIA E DESENVOL. ECONOMICO 
Valores Expressos em R$ milhares medico / 2011 
1 
Valores 2012 
ACa0 
1 
1 
1 meta RI.Sica }Desp Correntes 1 Desp de capital Total 
1 
1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
Total do Programa 1 60 1 0 1 60 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINRA CORAM 
ELAEORACA0 DA LD0-2•]12 
ANEXO /II - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa , 5040 VIVA O VERDE 
objetiva 
CONSERVAM° E MANUTENÇA0 DAS PRAÇAS E JARDINS E A ARBORIZAÇ 
AO 
Orao Resposavel Principal 2000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indica FUtur0 2012 
Valores Expressos em R$ milhares medica / 2011 
1 1 Valores 2012 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida I Mete ngtca 1DeSp Correntes 1 Desp de Capital TOtal 
2425 PODAS, PAISAGISMO E ARBORIZAM° 1SEMEA 1ARVORES PLANTADAS/UNIDADE 01 100 1 0 1 100 
F Total do Programa 1 lu 1 o I 1110 
CN-SIFPM muureriio DE VARGINHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indica Future 2012 
CRESCIMENTO REAL DA RECEITA MUNICIPAL - PORCENTUAL 100 o 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 7005 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
Objetivo 
Orgao Ranposavel Principal ; 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
Valeres 2012 
Acao Orça° Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Desp Correntes Desp de Capital Total 
2241 MANUIENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS COORD.FLANEI O 2.144 o 2 144 
2247 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS SERV. ADMIN. 0 13.681 0 13.681 
2251 CONTRIBUICAO A AMBASP SERV. ADMIN. e 165 185 
2253 PLANO DE CARGOS E .ar.awn3S. SERV. ADMIN. 300 100 
2255 TRANSFERENCIA FINANCEIRA ISA SERV. ADMIN. 680 650 
2266 MANt7ENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GAS.PREF. O 1.440 O 1.440 
2266 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS PROMU O 1.252 1.252 
2408 MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO SRRV. ADMIN. M2. CONSERVADOS/M2 50 e 50 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GAB.PREF. CAMPANHA REALIZADA/UNIDADE 740 G 740 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI OA.B.PREF. DIVUIGACAO/UNIDADES O 110 O 110 
SOS 
2437 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES SERV. ADMIN. ALUNOS ATENDIDOS/UNIDADES 1.00 O 100 
Total do Programa 20.682 20 .5$2 
CN-5IFPN MUNICIPIO DE VARGINEA Lei 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indico Futuro 2012 
ekEscrmENIN) REAL DA RECEITA MUNICIPAL - PORCENTUAL 150 1 
Ando 
f Valeres 2412 
1 I 1 1 
ergao Executar [ Produto / Unidade de Medida 1 Neta Fisica 1Desp Correntes 1 Desp de Capitai Total 
2254 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO DO MUNICIRIO/PROMD 41 25 1 o 1 25 
1 
Total do Programa 1 
1 1 
25 1 o 25 
ELAWRACAO DA LAO-2412 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 7015 REPRESENTACAO JURID/CA DO MUNICIPIO 
Objetive ; 
Orgao Resposavel Principal 21.44.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
Valores Expressos em RS milhares medios / 2011 
CN-.5IFPM MUMICIPIO DR VARGINUA CORAM 
Objetivo t 
Orgao Resposavel Principal. : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA 
Indicador : Unidade de Medida 1 Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
100 PROPOSICOES LEGISLATIVAS APRESEM. E APREC, PELO PLENÁRIO (*) 1 1 o 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa T 7020 PROCR250 LEGISLATIVO 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
Acao 
1 
1 
1 Orgao Executor 
[ 
1 
[ Produto / Unidade de Medida 
1 
1 
i Meta FfeiCa 
1 
I 
"Desp Correntes 
Valores 2012 
Desp de Capital Total 
1104 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO LEGISLATIVO ICAMARP, 1M2. AMPLIADOS/REFORMADOS/M2 1 01 D 1 200 I 20. 
1105 CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAmARA MUNICIPAL ICAMARA 1M2. CONSTRUIDOS/M2 1 01 O 200 I 200 
1132 AOISIÇAO DE 'NOVEL 'GAMARA IBEM ADQUIRIDO/UNIDADES 1 01 o 1 200 I 200 
:2286 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 'CAMARA ILEGIsramsn APROVADA/Um7D4rg 1 01 1.800 1 0 1 1.900 
Total do Programa 1 1.e0e 1 640 1 2.400 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINEA CONAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
CRESCIMENTO REAL DA RECEITA MUNICIPAL - PORCENTUAL 100 
Aceso 
1 1 Valores 2012 
1 
1 Orgao Executor 1 produto / unidade de Medida 1 Meta Fisica IDesp Correntes 1 Deap de Capital Total 
IPROMU 01 6)0 1 0 1 600 2288 DEPOSITOS JUDICIAIS 1 
Total do Programa 1 600 600 
ELAPORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 7025 PRECATORIOS JUDICIAIS 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal 04.01.00 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
2297 MA1FJPENCAO DOS snRvicos ADMINISTRATIVOS 
2302 MANUTENCAO DOS SERVICES ADMINSTRATIVOS 
2108 MANUTENCAO DA RODOVIARIA 
2309 MADOXTENCAO DO AEROPORTO 
2418 PLANO DIRETOR 
2419 GEOPROCESSAMENTO 
2421 MANUTENÇAD, AMPLIAÇAD E REFORMA DO ZOOLOGICO 
2422 MANUTENÇAD, AMPLIACAO, REFORMA E CONSTRUCAO DE PAR 
OVES E JARDINS 
2432 REVISAO DA PLANTA GENERICA DE VALORES 
2433 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 
COORD. IND. 
COORD. TUR. 
TERM. RODOV. 
TERM.AERO. 
COORD. PLANES 
COORD. PLANES 
COORD. TUR. 
COORD. TUR. 
COORD.9/..ANEJ 
COORD. PLANES 
M2, AMPLIADOS/REFORMADOS/M2 
M2, AMPLIADOS/REFORMADOS/M2 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
152 
2.004 
121 
60 
20 
10 
1.144 
260 
10 
124 
1E2 
2.330 
121 
66 
20 
10 
1.144 
260 
10 
120 
••• 
OH-SIEPM MDWICIPIO DE VARGINHA COEM 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 1 7073 GESTAS? DO SISTEMA DE PLANES. E DESENVOLVIMENTO 
objetivo 
Organ Resposavel Principal o3.01.00 COORDEMACAO DE PLANEJAMENTO URBANO 
Indicador unidade de Medida 1 Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
PARCELA DOS SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS - PORCEETUAL 100 
PORCENTUAL DE SERVIDORES AVALIADOS POR DESEMPENHO 100 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2011 
Valores 2012 
1 
Acao Orga0 Executor Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica luesp Correntes f Deep de Capital Total 
Total do programa J 3.927 f 0 3.927 
CN-SIFPM MTJNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador . Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
GRAU SATISFACAD DA POPULACAO - PORCENTLIAL 100 
ELABORACAO DA IDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 7090 GESTAO DO SISTEMA DE ADMIN. FINANCAS E ORCAMENTO 
Objetivo : 
Orgao Resposavel Principal 02,01.01 CHEFIA DE GABINETE 
valores Expreesos em R$ milhares medi= / 2011 
1 Orgao Executor 
Valores 2012 
Produto / Unidade de Medida Meta Fisica IDesp Correntes j DeBp de Capital Total 
SERVICOS 'CHEFIA GAR. o! E 105 100 
1COORD. CONTR 01 719 o [ 719 
FINANCEIRISEMFA 01 3.525 o t 3.525 
1 
Total do Programa 1 4.244 100 1 4.344 
1111 OBRAS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO WANUT. 
ADMINISTRATIVOS) 
2324 MANUTENCAO DOS SERVICOS ALMINSTRATIVOS 
2389 MANOTENÇA0 DOS SERVIÇOS ADMINISTRTIVOS E 
OS 
Acao 
CN.SIPPPI MUNICIPIO DE VARGINNA COMAM 
Indicador Unidade de medida Ind ice mais Recente Indice Futuro 2012 
ACIDENTES DE TRANSITO COSI VITIMAS - QUANTIDADE ANUAL 100 
ELABORACAO DA LD0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa , E030 TRANSITO RACIONAL 
Objetivo 
Orgao Resposave1 Principal 
❑ 9.01.05 SERVICO DE TRAFEGO, TRANSITO E TRANSPORTE COLETIVO 
valores Expressos em R$ milhares medias / 2011 
1 
Acao I Orgao ExeCUtor Produto / Unidade de Medida 
Valores 2012 
1 Meta Fisica IDesp Correntes I Desp de Capital Total 
11L7 IMPLANTAR A MALHA DE TRANSPORTES NAO MOTORIZADOS ISEPV.TRANS. IMPLANTACOES REALIZADAS/UNID. O 55 55 
CICLOVIA 1 
1119 CONSTRUCAO DA SEDE DO DMTT (ADMINISTRACAO SISTEMA ISERV.TRANS. M2. CONSTRUIDOS/M2 5 5 
VIARIO muNIC.) 
1120 AQUISICAD DE FROTA E EQUIPAMENTO PARA FISCALIZACAOISERV,TEANS, 
E OPERACAO DO TRANSPORTE E TRANSITO 1 
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO/UNID. G 103 393 
1139 SISTEMA DE SINALIZACAO DO MUNICIPIO ISOSUE IMPLANTACOES REALIZADAS/LM/D. O 202 202 
1140 ADMINISTRAÇA0 E DESENVOLVIMENTO no SISTEMA VIARIOOSOSUB O ° 50 50 
E NOVA CONCESSÃO P/TPANSPORTE COLETIVO - VETADOS I 
1141 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA A MELHORIA DOISOSUB M2. CONSTRUIDOS/M2 O 50 50 
SISTEMA VIAR/0 1 
2333 ADMINsTRACAo DO SISTEMA =RIO DO MUNICIPTO ISERV,TRANS. O 200 200 
2115 PADRONIZAR AS cAncAnÃ, DANDO MAIOR SEGJRANCA AOS ISERV,TRANS. 150 
D
o 150 
USUARIOS 1 
2316 REATIVACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO COMUTISERV.TRANS. 0 187 O 187 
Total do Programa ssa I 165 1 1.202 
MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM CM -SIPPN 
Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2012 
100 PROPOSICOES LEGISLATIVAS APRESEM. E APREC. PELO PLENARIO S5} 
ELABORACAO DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 7080 GESTAQ DO SISTEMA ADMINISTRATIVO LIA CAMARA 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal , 01.0.1.00 CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA 
Valores Expressos em R$ Milhares medios / 2011 
Valores 2012 
Acao Orgao Executor i Produto / Unidade de Medida Meta FisiCa lAesp Correntes i Desp de Capital Total 
2310 mANLTENDA0 DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS CAMARA 2.700 2.700 
2311 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE CAMARA BE] ADQUIRIDO/1NInAnM8 O 30 30 
2312 MANUTENCAD DOS SISTEMAS DE INFORMACOES CAMARÁ O 200 O 200 
2435 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA CÂMARA CAMPANHA REALIZADA/UNIDADE C 750 O 780 
2436 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AGI CÂMARA DIVULSACAO/UNIDADEs o 20 O 2n 
SOS 
Total do PrograMa 3.730 1 3.710 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
$1,ABORACAG DA LDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 7 8050 SEGURANCA DO CIDADAO 
Objetivo 
Orgao Resposavel PrinCipal r 04.02.00 SERVIDO DE SEGURANCA PUBLICA 
Indicador Unidade de Medida Indice mais. Recente Indice Futuro 2012 
NUMERO DE PESSOAS MORANDO Rm ARRAS DE RISCO 10.0 O 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
1 Valores 2012 
1 1 1 
Aca0 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica IDeSp Correntes Desp de Capital Total 
1052 NOUISICAP DE nu/pAmENTOS [SERV. ADM/N. 1ROUIPAMENTO ADQUIRibO/umin, ol o 1 20 I 20 
1121 AQUISICAO DE VEICULAS, MOTOCICLETAS E BICICLETAS IGMV IREM ADQUIRIDO/UNIDADES 01 O 40 I 40 
2342 MANUTENCAO DA UNIDADE I GMV 01 2.980 1 9 2.990 
2389 APOIO E COLABORAÇA0 AOS ORGAOS PUBLICOS I SRS•EkD 01 30 1 ❑ I 30 
1 
Total do Programa 1 3.010 I 60 I 3.0713 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
ELABORACAO DA LA0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 0005 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal : 
❑ 5.01,00 COORDENACAO E ADMINISTRACAO FAZENDARIA 
Indicador Unidade de Medida 1 Indice mais Recente 1 Indice Futuro 2012 
PORCENTUAL DA DIVIDA LIQUIDA EM RELACAO A RECEITA CORR. LIO. 100 1 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2011 
1 1 1 1 Valores 2012 
1 1 1 
ACHO 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica !Deep Correntes 1 Desp de Capital Total 
2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 1COORD. FAZ. 01 1.000 1 ❑ 1 1.000 
2346 AMORTIZACAD DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL icown. FAZ. 01 O 3 2.500 1 2.500 
1 
Total do Programa 1 1.000 1 2.509 E 3.500 
CM-S/FPM MUNICIPIO DE VARGINRA CORAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente 1 Indice Futuro 2012 
GRAU SATISFACAO DA POPULACAO - PORCENTUAL 100 1 o 
Acre 
1 1 1 
1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 
ol 100 
01 21.860 
RESERVA LOS tINGENCIA1 
RESERVA CONTINGENCIA1 
9001 RESERVA DE CONTIGENCIA 
9002 CAPITAIJRAÇAO DO INPREv 
'SERV. ADmIN. 
1INPREV 
'RESERVA cONTINGENCIA 
ELABORACAO DA IDO-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
Programa 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Objetivo 
Orgao Resposavel Principal 04.01.00 SERvICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2011 
Valores 2012 
Reserva de Contingencia 
1 
Total do Programa 1 21.960 
CN-SIFPN MUNICIPZO DE VARGINHA CONRM 
ELARORACAO DA LO0-2012 
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES PARA 2012 
RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS 
Ved.0re8 Expre9S08 eni. R$ milhare6 medios / 2011 
oRaikos 
PROJETOS 
ACOES 
ATIVIDADES OPER. ESP. TOTAL 
02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 100 24,926 25.026 
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 3.927 o 3.927 
04.00,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAo 22.172 17,045 19.220 
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 3.500 3.500 
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MUDE 1.260 71.300 O 72.625 
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 225 41.096 e 41.321 
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EABITACAO E PROmocAo SOCIAL 1.675 10.949 12.024 
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.506 17.204 O 18.712 
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFE E AGRICULTURA 2.291 2.202 
11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E DESENVOL. ECONOMICO 6,7 210 O 270 
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 150 79 229 
14.00.56 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 500 2.500 2.000 
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 290 o 290 
21.00.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 25 25 
01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 600 5.530 6.130 
15.00.00 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 11 4.189 1 4.200 
22.00.00 SERVIÇO MUNICIPAL FUN E DE ORG DE LUTO 477 923 1.400 
r 
TOTAL 28.739 1 205,962 0 1 214.702 
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 205.118 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL, 7.624 TOTAL DA RRSERvA DE CONTINGENCIA 21.5605