| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. |
| native_id | 552 |
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Câmara Municipal de Varginha Decreto N° 10/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte, DECRETO Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), em decorrência do feriado de 02 de novembro, dia de Finados. Parágrafo Único. Fica transferido o feriado em comemoração ao "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO" nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 29 de novembro de 2021. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Varginha, 21 de Outubro de 2021. 139° da Emancipação Político Administrativa do Município. - ZILDA MARIA DA SILVA Presidente RIGO SILVA NAVES PANT L RODRIGUES DE FARIAS Vice-Presidente Secretário Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 http://wwwcamaravarginha.mg.gov br email imprensa@carnaravarginha mg gov br 1 secretaria@camaravarginha mg.govbr